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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça participa de Seminário no CIEE sobre Lei Anticorrupção

Márcio Elias Rosa falou sobre mecanismos legais de controle

O Procurador-Geral de Justiça Márcio Elias Rosa participou, nesta quinta-feira (22), da abertura do Seminário “Lei Anticorrupção e suas implicações nas empresas, seus dirigentes e funcionários”, no Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), proferindo a palestra inaugural do evento. O Seminário foi aberto pelo Presidente do Conselho de Administração do CIEE e Presidente da Academia Paulista de Letras Jurídicas, Ruy Martins Altenfelder Silva.

Procurador-Geral Márcio Elias Rosa: “É preciso exigir mecanismos preventivos a atos de corrupção”

O Procurador-Geral destacou que a corrupção não é um fenômeno exclusivamente brasileiro e nem contemporâneo: “Quando estava completando o meu mestrado, me deparei com informações de que no tempo dos Faraós, no antigo Egito, os funcionários responsáveis por cuidar dos cemitérios, furtavam os anéis e colares dos mortos para vender. O fato é que a corrupção não é uma marca brasileira, não é resultado de deformação moral e nem deve ser associada ao nosso povo”.

Márcio Elias Rosa ressaltou: “Também não devemos e nem podemos culpar o Estado Democrático pela corrupção. A única via para o combate à corrupção é o aperfeiçoamento do Estado Democrático”.

“É preciso exigir mecanismos preventivos a atos de corrupção”, observou o Procurador-Geral de Justiça, concluindo: “Os incrementos aos instrumentos de controle contra a corrupção são uma onda mundial. Desde os anos 70 várias leis foram aprovados no mundo todo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 foi um grande avanço, ao lado de outras leis posteriores, como a Lei da Ficha Limpa, da Transparência e agora a Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.”

Presidente do Conselho de Administração do CIEE, Ruy Martins Altenfelder, entrega diploma ao Procurador-Geral Márcio Elias Rosa, pela participação no evento

Também participaram do Seminário os Advogados Belisário dos Santos Júnior e Isabella Leal Pardini, do escritório de Advocacia Rubens Naves; o ex-Secretário Nacional de Justiça Antenor Madruga; o Professor da Faculdade de direito da Universidade de São Paulo, Pierpaolo Cruz Bottini; o ex-Subchefe Adjunto da Casa Civil da Presidência da República, Igor Tamasauskas; e a Professora e vice-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo, Ivette Senise Ferreira.