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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça propõe reflexão sobre novo modelo de MP

Procurador-Geral de Justiça de SP abre o Encontro: “passar em revista o modelo atual do MP”

Debater um projeto mais ambicioso de Ministério Público, aberto ao o compartilhamento do conhecimento e às ideias opostas, de forma a seguir adiante na consolidação do ideal de que há um novo MP a ser construído. Essa foi a reflexão lançada pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, na abertura do I Encontro Nacional do Ministério Público, que acontece até o próximo sábado (13/9), em São Paulo, com a presença de Procuradores-Gerais de Justiça de várias estados e Promotores e Procuradores de Justiça de todo o País.

Ao abrir o encontro na noite desta quarta-feira (10), na sede da Escola Superior do MP-SP, Márcio Elias Rosa, afirmou que é preciso discutir profundamente a questão de como seguirá atuando o MP no presente e no futuro próximo e por qual modo a instituição pode contribuir para a evolução da atuação dos Poderes do Estado.

“O que também é proposto é que nós, que construímos a cada dia o Ministério Público a partir da nossa atuação cotidiana, passemos em revista o modelo atual de Instituição e formulando o pensamento crítico sejamos capazes de projetar o futuro, assentado no amplo debate público”, disse. “O que reclama a sociedade é que o Ministério Público se apresente capaz, consequente e resolutivo”.

Na opinião do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, essa reflexão se torna ainda mais cogente porque “o Estado brasileiro, malgrado vinte e cinco anos de período constitucional, não foi ainda capaz de rever procedimentos processuais, redefinir o direito material e em larga medida segue inconteste a incapacidade do Poder Judiciário para fazer frente à imensidão de feitos que se avolumam e que aguardam julgamento”.

Márcio Elias Rosa criticou a “cultura da judicialização”, que, explicou, “fomenta a intervenção judicial, sobretudo pelo próprio Estado, nos relega algo em torno de 100 milhões de processos judiciais no País e a persistência de um déficit gerado pela incapacidade – previsível – de concluir número superior aos que diariamente aportam nas vias judiciais”. Ele advertiu que “a cultura do Judiciário como monopólio da solução de conflitos dificulta e retarda a adoção de novas formas de composição, como a mediação, a justiça restaurativa e a própria difusão das ações coletivas por outros legitimados”.

Para uma atenta plateia, destacou ser essencial para o MP ser capaz de consolidar, na atuação prática das Promotorias e Procuradorias de Justiça, o ideal do Estado Social e Democrático de Direito. “Menos o art. 127, mais o art. 1º., da Constituição da República. Menos a regra, mais a alma da Constituição”, conclamou.

Márcio Elias Rosa também sublinhou a necessidade de mudanças orgânicas, como a maior aproximação entre a primeira e a segunda instância e a institucionalização do conhecimento. “As formas de desigualdades presentes na sociedade, que é excludente, não serão nunca solvidas pela Instituição enquanto permanecerem sob o domínio da intelectualidade de um ou de alguns. Por isso, somente se justificam grupos de trabalhos, conselhos temáticos, equipe de estudos, quando há produto capaz de ser institucionalizado”.

Diretor da ESMP, Marcelo Goulart: “debates para afastar a fragmentação temática e estrutural”

O Encontro Nacional, cujo tema é “MP: pensamento crítico e práticas transformadoras”, prossegue até sábado, com exposições de membros da instituição e de especialistas que debaterão temas como 'Controle Externo da Polícia e Políticas de Segurança Pública'; 'Política Criminal de Drogas e Estratégias para a Redução de Danos'; 'Sustentabilidade na relação campo-cidade'; 'O Ministério Público e a Defesa do Regime Democrático - Participação Cidadã e Controle Social'; 'A Defesa da Função Social da Propriedade pelo Ministério Público - a experiência das Promotorias de Justiça Agrárias'; 'Democracia, Direitos Humanos e Segurança Pública'; 'Políticas e a 'Redefinição da Segunda Instância do Ministério Público'.

Leia aqui o discurso do Procurador-Geral de Justiça.

O Diretor de Escola Superior do MP, Promotor de Justiça Marcelo Pedro Goulart, também destacou a importância do I Encontro Nacional do MP. “Este evento sem pompa, deliberadamente franciscano em sua forma, pretende ousar em conteúdo ao propor discussões e debates que afastem a fragmentação temática e estrutural que tem pautado nossa atuação e dividido nossos agentes”, afirmou. “Fragmentação temática e estrutural que parte nossa Instituição em diversos e desconectados Ministérios Públicos, que seguem por caminhos paralelos e de difícil convergência; fragmentação temática e estrutural que implica, para a Instituição, a perda de seu centro estruturante e teleológico, qual seja: a unidade como princípio conformador e o desenvolvimento nacional como expressão do bem comum e como base da construção da sociedade livre, justa e solidária”, concluiu.

Membros do MP de todo o País participam do Encontro em São Paulo

Compuseram a mesa principal do evento, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça do MP-SP e o Diretor da ESMP-SP, o Secretário do Órgão Especial do Colégio de Procuradores, Walter Paulo Sabella; o Secretário do Conselho Superior do MP-SP, Motauri Ciochetti de Souza, o palestrante da noite, cientista político Leonardo Avritzer; os Procuradores-Gerais de Justiça Alfredo Ricardo de Holanda Machado (Ceará), Paulo Roberto Jorge do Prado (Mato Grosso), Lauro Machado Nogueira (Goiás), Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto (Acre) e Rinaldo dos Reis Lima (Rio Grande do Norte); o Conselheiro do Conselho Nacional do MP Marcelo Ferra de Carvalho; e a Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região, Cláudia Regina Lovato Franco.

Cientista político Leonardo Avritzer: conferência de abertura

Também prestigiaram a abertura do evento a Corregedora-Geral do MP do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, os Subprocuradores-Gerais de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio (Institucional), Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior (Relações Externas) e Sérgio Turra Sobrane (Gestão); o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, Promotor de Justiça Luiz Henrique Dal Poz; o Diretor-Geral do MP, Promotor de Justiça José Carlos Mascari Bonilha; conselheiros do Conselho Superior do MP, Promotores e Procuradores de Justiça.

Leia aqui o discurso do Procurador-Geral de Justiça.