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Procurador-Geral debate 'Novo Sistema de Justiça' em evento no MP do Paraná

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou na tarde desta sexta-feira (12/12), em Curitiba (PR) do painel 'Ministério Público e o Novo Sistema de Justiça', juntamente com o Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. O debate teve como mediador o jornalista e comentarista político da GloboNews, Gerson Camarotti. O evento contou, ainda, com a participação do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; do Procurador-Geral de Justiça do Paraná, Gilberto Giacoia, e de Teresa Arruda Alvim Wanbier, professora da PUC-SP.

PGJ no MP do Paraná

Mesa principal do debate: Márcio Elias Rosa defendeu o novo papel do MP, com atuação voltada para a dignidade humana

O evento foi promovido pelo Ministério Público do Paraná, dentro da programação para marcar as comemorações do Dia Nacional do Ministério Público, comemorado dia 14 de dezembro.

'O Ministério Público brasileiro tem hoje uma atuação diferente, ainda mais compromissado com os valores da sociedade e sobretudo da dignidade da pessoa humana', afirmou o Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, no painel. 'O MP está convencido de seu papel de defensor do Estado Democrático de Direito e de que é um instrumento legítimo de pressão da sociedade civil', destacou. Em debate, a reforma do processo civil, defendida pelo Ministro Fux e quer promover a agilização da prestação jurisdicional, facilitando a resolução de conflitos.

Sobre o tema, o Procurador-Geral de Justiça afirmou ser indispensável a reforma processual, visto que 'a lógica de funcionamento do sistema necessita ser revista: da formalidade para a celeridade'.

O Ministro Luiz Fux defendeu, ainda, a cláusula aberta que conferirá legitimidade para toda e qualquer intervenção processual do MP, sempre em defesa do regime democrático e da dignidade da pessoa humana.

O jornalista Gerson Camarotti solicitou ao Procurador-Geral de Justiça que descrevesse o momento atual do MP brasileiro e das perspectivas para o futuro, e Márcio Elias Rosa realçou o papel institucional de atuar para a pacificação, conciliação, mas sempre segundo a lógica da efetividade.

O Procurador-Geral enfatizou que o Ministério Público tem hoje o papel de, sem jamais deixar de controlar os abusos, judicializar menos as questões que afligem a sociedade. 'O nosso papel é o de articular, de buscar a resolução dos conflitos e das demandas da sociedade fazendo a interlocução com os poderes públicos'. Citou como exemplos positivos da atuação recente do Ministério Público do Estado de São Paulo o TAC firmado em 2012 com as três esferas de governo e que resultou na desinstitucionalização de centenas de pacientes do polo manicomial da região de Sorocaba.

O PGJ do Paraná, Gilberto Giacoia; o Procurador-Geral de SP, Márcio Elias Rosa; o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; o Ministro do STF Luiz Fux e o Presidente do TJ-PR,  Guilherme Luiz Gomes, no evento

O PGJ do Paraná, Gilberto Giacoia; o Procurador-Geral de SP, Márcio Elias Rosa; o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot; o Ministro do STF Luiz Fux e o Presidente do TJ-PR, Guilherme Luiz Gomes, no evento

Márcio Elias Rosa citou que o País tem hoje cerca de 100 milhões de processos judiciais em andamento. 'Como cada processo tem ao menos duas partes, temos a falsa impressão de que toda a população brasileira está litigando, mas isso não corresponde à realidade porque apenas 5% das ações são de interesse individual', observou, lembrando que 51% das ações tem o Estado como autor. 'Temos de garantir, de fato, o acesso do cidadão à justiça'. Para o Procurador-Geral, qualquer tentativa de reforma processual não poderia distanciar ainda mais o homem do Judiciário, mas garantir que o Judiciário atue. 'Em nome do grande volume e da não-judicialização não se pode pretender negar o acesso à jurisdição, especialmente para os segmentos mais sofridos existentes nesta sociedade materialmente injusta', afirmou. 'O formalismo processual não pode inviabilizar a realização da justiça', acrescentou. 'No Brasil, a justiça perde para o processo, infelizmente', asseverou.

Márcio Elias Rosa também sublinhou que o País mudou e que o sistema normativo sofreu brutal alteração interpretativa do Direito. 'Na visão burocrática de fazer o Direito, temos mais formalidade do que celeridade', disse.

Segundo ele, 'há no sistema de justiça hoje uma grande demanda, que é a justiça penal no Brasil, onde se busca efetividade; o Ministério Público precisa ter protagonismo nessa área e esse processo precisa ser severamente discutido, propondo que seja buscada com a mesma intensidade as reformas penais e processuais penais.

O sistema de justiça, pontuou, reclama atualizações. 'É preciso que o sistema seja contemporâneo para dar as respostas que se espera dele', acentuou.
O MP de São Paulo, destacou o Procurador-Geral, caminha em busca de novas formas de atuação, citando a regionalização, os debates em torno do controle externo e a necessidade de ser valorizada a atuação criminal. 'Com olhos próprios do estado democrático de direito, o MP-SP tem feito a sua parte', afirmou.

O Ministro Luiz Fux, do STF, partilhou da opinião que a judicialização não é o melhor caminho. 'Com 100 milhões de ações em andamento, tivemos que criar instrumentos para cortar caminho para que a Justiça possa prestar um serviço mais célere à população. Só o STF tem 70 mil processos para julgar', afirmou. 'É preciso investir na conciliação, pois a composição é sempre a melhor saída diante da progalidade recursal', disse.

De acordo com o Ministro, a reforma do Código de Processo Civil garantirá maior agilidade na tramitação das ações civis. Segundo ele, o prazo para um processo ser decidido será de aproximadamente um ano e oito meses. 'Os que se posicionam contra o novo Código padecem de absenteísmo intelectual. Esta é a hora da travessia. Se não ousarmos fazer, vamos ficar à margem', sublinhou.

Já a Professora Teresa Arruda Alvim Wanbier falou sobre a revisão do Código de Processo Civil, a cargo de uma comissão de juristas da qual ela é relatora. 'O Novo Código de Processo Civil não faz milagres', adiantou. 'O que se espera dele é que gere justiça mais efetiva e de melhor qualidade', disse. Segundo ela, o que falta no Processo Civil Brasileiro é efetividade. 'Trabalhamos para criar estímulos para que os tribunais estaduais criem jurisprudências uniformes e mais estáveis'.

Também prestigiaram o debate o Ministro Sérgio Luiz Kukina, do STJ Deputado Federal Rocha Loures, que representou o Vice-Presidente da República, Michel Temer; o Subprocurador-Geral de Justiça de Relações Externas, Arnaldo Hossepian Salles Lima Junior, além de mais de centena de Promotores e Procuradores de Justica do Paraná, Magistrados daquele estado, inclusive o Presidente do Tribunal de Justiça paranaense, Guilherme Luiz Gomes, além de outras autoridades.