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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral faz palestra de abertura de seminário em SP sobre patrimônio público

Márcio Elias Rosa fala no evento sobre a importância da democracia participativa


Procurador-Geral Márcio Elias Rosa: “É preciso fomentar o conceito de democracia participativa”
Procurador-Geral Márcio Elias Rosa: 'É preciso fomentar o conceito de democracia participativa'

O Procurador-Geral de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, abriu, na manhã desta sexta-feira (14/11) o Seminário 'Preservação do patrimônio público - transparência, probidade e acesso à informação', organizado pelo Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (SEESP), Corregedoria-Geral da Administração (CGA) do Governo do Estado de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil-Seção São Paulo (OAB/SP).

Márcio Elias Rosa falou sobre a história da administração pública no mundo e reafirmou a importância da construção da busca de uma 'sociedade inclusiva e responsável'.

Sobre a participação popular na construção da administração pública e do processo democrático, o Procurador-Geral abordou a crise na democracia representativa e a importância do aumento da participação popular e do debate qualificado. 'A fragmentação excessiva dos partidos políticos coloca em xeque a democracia representativa, mas é preciso fomentar o conceito de democracia participativa, porque quanto mais democrática é a sociedade, maior é a evidência da conflituosidade: quanto mais habilitado a palpitar ou a sugerir, ou a exigir ações concretas do Estado, mais o cidadão participa e mais ele alimenta o debate.'

Márcio Elias Rosa também discorreu sobre a corrupção e apontou para a necessidade da sociedade se unir em seu combate. 'É preciso que o Estado seja capaz de responder com maior ênfase, maior rapidez, e é preciso que as diferentes instituições se juntem aos poderes de Estado em favor desta sociedade um pouco mais respeitosa com a probidade e a moralidade. Uma sociedade transparente e inclusiva é aquela que respeita e que não admite nichos de irresponsabilidade.'

Também participaram da abertura do Seminário os Promotores de Justiça José Carlos Mascari Bonilha, Diretor-Geral do MP-SP; Rita de Cassia Bergamo, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional - Patrimônio Público; Beatriz Lopes de Oliveira; e André Vitor de Freitas.