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Tutela Coletiva e Cível

Procurador Geral ministra palestra no curso de direito de Marília

O Procurador-Geral de Justiça Márcio Fernando Elias Rosa ministrou, na noite dessa quarta-feira (29/10) palestra para cerca de 600 alunos do curso de Direito da Universidade de Marília (Univem), instituição mantida pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha. A palestra fez parte da programação da 31ª Semana de Estudos Jurídicos da Faculdade.

Palestra do Procurador-Geral de Justiça a cerca de 600 alunos do curso de Direito da Universidade de Marília (Univem)

Márcio Elias Rosa falou sobre 'o MP e o relacionamento com a sociedade', destacando que o Ministério Público não é um poder do Estado, mas 'um poder da sociedade que se legitima cada vez que um promotor de Justiça atua na defesa da ordem jurídica, do estado democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis'.

O Procurador-Geral de Justiça citou que o Brasil tem hoje em tramitação 100 milhões de processos - número que corresponde à metade da população do Pais - situação que assoberba o Poder Judiciário e não permite agilidade na solução das demandas judiciais.

O MP do Estado de São Paulo, explicou, vem buscando uma atuação mais resolutiva, de forma a obter que as demandas sociais sejam atendidas sem que, necessariamente, as questões sejam judicializadas. 'O mp estabelece relação mais próxima com a sociedade tanto mais quanto investe nas formas de atuação não judicializantes', afirmou.

O Procurador-Geral também afirmou que o MP atua para fomentar a democracia participativa, incentivando a criação e conselhos municipais como os Conselhos Tutelares, de idosos, de pessoas com deficiência e da defesa da criança e do adolescente, entre outros.

Lembrou a existência das instituições naturais – a família, a escola e o mercado – e enfatizou que é papel do Ministério Público trabalhar para assegurar a harmonia entre elas, impedindo que umas não prevaleçam em detrimento das demais.

Marcio Elias Rosa também observou que o MP tem que perseguir a inclusão, e enfatizou que o Ministério Público é um instrumento legítimo de pressão da sociedade.

Assistiram à palestra do Procurador-Geral a pró-reitora acadêmica do centro universitario Univem, Raquel Cristina Ferraroni Sanches, o Coordenador do curso de direito, Edinilson Donisete Machado; a coordenadora de junta do curso de direito Viviane Rigoldi; os professores do curso de direito e promotores de justiça Jairo José Genova e Gilson César Augusto da Silva; e o delegado de polícia, José Eduardo Lourenço dos Santos; o subprocuradores gerais de justiça Sérgio Turra Sobrane (Gestão) e Gianpaolo Poggio Smanio (Institucional); o coordenador de assuntos estratégicos do MP-SP, Olheno Ricardo de Souza Scucuglia; os promotores de justiça Jurandir Afonso Ferreira e Rafael Abujamra; os procuradores de justiça aposentados Clóvis Alberto D'AC de Almeida e Roberto da Freiria Estevão e outras autoridades.