Procurador-Geral participa de aula magna no Mackenzie

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, participou, na noite de segunda-feira (28/04), de Aula Magna da Faculdade de Direito Mackenzie que abordou o tema “Desafios Contemporâneos do Direito: Programa Mais Médicos e Políticas Públicas de Saúde”. Ele atuou como debatedor do tema, abordado pelo Ministro da Saúde, Arthur Chioro; pelo Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; e pelo Subprocurador-Geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão. O Presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, também atuou como debatedor.

Procurador-Geral Márcio Elias Rosa fala na Aula Magna: necessidade de políticas públicas eficientes

O Ministro da Saúde, Arthur Chioro, fez um balanço do Programa Mais Médicos, explicando que sua implantação se deu em razão da necessidade de se colocar médicos em regiões do País com carências no atendimento à saúde. “Havia cinco estados no Norte e no Nordeste com menos de um médico para cada grupo de 100 mil habitantes”, citou, lembrando que, no Brasil, a relação é de 1,8 médio para cada grupo de 100 mil habitantes, muito abaixo de países como Argentina (3,2), Uruguai (3,7), Portugal (3,9), Espanha (4,7), Reino Unido (2,7), Austrália (3), Itália (3) e Alemanha (3,6).

Chioro citou que o Programa, lançado em junho de 2013, permitiu a contratação de mais de 13 mil médicos para a atenção básica de saúde, com atuação prioritária em regiões mais vulneráveis do País, onde historicamente há dificuldades para a fixação de profissionais de saúde.

Ministro da Saúde, Arthur Chioro: balanço do programa Mais Médicos

O Advocado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, falou sobre o arcabouço jurídico que permitiu ao Brasil contratar médicos cubanos para o Programa Mais Médicos, por meio da Organização Pan Americana de Saúde (OPAS), e o Subprocurador-Geral da República, Eugênio José Guilherme de Aragão, creditou a “um longo histórico de resistência corporativa” as críticas relativas à contratação de médicos estrangeiros para atuar no programa federal.

Em sua intervenção, Márcio Fernando Elias Rosa observou que o pleno acesso da população ao serviço essencial de saúde é obrigação essencial do poder público, previsto na Constituição Federal. “Se faltam médicos em determinadas regiões da nação, como historicamente se verifica, é óbvio que o Estado brasileiro tem a obrigação legal de implementar medidas para suprir essa carência”, afirmou.

Márcio Elias Rosa disse que o programa visa proteger dois bens jurídicos – a prestação dos serviços de saúde e a educação, mediante a formação de médicos -, mas advertiu que é necessário olhar para as causas do problema e não apenas para as suas consequências. “É preciso tratar as causas e buscar políticas públicas capazes de mudar as condições econômicas e sociais, sob pena de se eternizar o problema”.

O Procurador-Geral de Justiça também alertou para a questão da temporariedade da relação profissional, uma vez que os médicos do programa são contratados por três anos. “A população não pode ser condenada a essa atenção episódica; é preciso que se dê garantia de permanência dos profissionais que desenvolvem a atenção básica de saúde”, afirmou. “É preferível que, no futuro, o programa inclua a transferência, para as regiões mais suscetíveis, dos centros de estudos – universidades, centros de pesquisa e de residência médica -, como forma, também, de o programa ser fator de mudança da realidade social”, afirmou.

A Aula Magna teve a presença de centenas de alunos, e de membros do corpo docente da Universidade Mackenzie; do Subprocurador-Geral de Justiça Institucional Gianpaolo Poggio Smânio, e do ex-Governador Cláudio Lembo.