Link de exemplo

Voltar para Notícias

Tutela Coletiva e Cível

Procuradoria-Geral cria Coordenadoria de Assuntos Estratégicos

Ato Normativo do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, publicado no dia 13, criou a Coordenadoria de Assuntos Estratégicos do Ministério Público do Estado de São Paulo que, por delegação, representará o Ministério Público no Poder Legislativo Federal (Senado e Câmara dos Deputados), nos Tribunais Superiores (STF, STJ e TSE) e nos Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP), de Justiça (CNJ) e dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG).

O Procurador de Justiça Olheno Ricardo de Souza Scucuglia foi designado para ocupar a Coordenadoria e já iniciou os trabalhos em Brasília. Nestas duas últimas semanas acompanhou a votação e aprovação da PEC 63 na Comissão de Constituição e Justiça no Senado. Também participou de reuniões no CNMP e no CNPG e, nessa quarta-feira (22), acompanhou o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, de pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5104, proposta pela Procuradoria-Geral de República contra vários dispositivos da Resolução 23.396/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quando, por maioria de votos, foi suspensa regra que limitava investigações do Ministério Público nas eleições.

Com a criação da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos, a Procuradoria-Geral de Justiça intensifica suas ações em Brasília, na defesa dos interesses do Ministério Público de São Paulo e de seus membros, por meio da interlocução permanente com os demais Ministérios Públicos, o Parlamento, os Tribunais Superiores e os órgãos de controle externo.