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Tutela Coletiva e Cível

Projeto do MP põe Direito da Criança como matéria no ensino fundamental no Vale do Paraíba

Promotoria capacita professores de São José dos Campos e de Monteiro Lobato

O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos, lançou o projeto “Promotoria da Infância pela Educação”, que pretende desenvolver ações e fomentar políticas públicas que priorizem a implementação e a concretude do direito à educação com qualidade para todas as crianças e adolescentes daquele munícipio do Vale do Paraíba.

O projeto, idealizado pelo Promotor de Justiça de Infância e Juventude Fausto Junqueira de Paula e desenvolvido em parceria com a Secretaria da Educação do Município do São José dos Campos, visa inserir a disciplina do Direito da Criança e do Adolescente na grade curricular do ensino fundamental.

O Promotor Fausto Junqueira de Paula no primeiro dia do projeto “Promotoria da Infância pela Educação'

Para isso, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São José dos Campos está capacitando professores e demais gestores da educação, mediante a realização de um curso a ser ministrado pelos Promotores de Justiça Fausto Junqueira de Paula e João Marcos Costa de Paiva; pelo Juiz da Infância e da Juventude Marco César Vasconcelos e Souza, e do Defensor Público Yanko Oliveira Carvalho Bruno, Defensor Público, todos atuando como voluntários.

A partir desse do curso, iniciado nesta terça-feira (30/9) caberá aos professores da rede, coordenados pela Secretaria da Educação, com o apoio da Promotoria, multiplicarem o conhecimento em suas respectivas escolas e elaborarem material didático adequado aos alunos do ensino fundamental, e ainda o estabelecimento de dinâmicas pedagógicas para discussão e o aprofundamento dos temas afetos ao direito da criança e do adolescente.

“Este projeto busca tornar realidade a lei nº 11.525/2007, que fez incluir no art. 32 da Lei de Diretrizes da Educação um parágrafo que torna obrigatória inclusão, no currículo do ensino fundamental, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado”, afirma o Promotor Fausto Junqueira de Paula.

Segundo ele, a aproximação do Sistema de Justiça dos educadores também constitui importante substrato do Projeto, “uma vez que a troca de conhecimentos específicos e experiências práticas enriquece a atuação das Instituições, favorecendo sobremaneira a efetivação do direito à educação de crianças e de adolescentes”.

O projeto nasceu de uma reunião realizada na Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, com a Coordenação das Orientadoras Educacionais da Secretaria da Educação do Município de São José dos Campos, que evoluiu para uma agenda de encontros mensais periódicos no Centro de Formação da Educação – CEFE, para o debate do Direito da Criança e do Adolescente no ambiente escolar e seus reflexos nas demais Instituições e na sociedade, reunindo orientadores educacionais das 46 escolas municipais de São José dos Campos. Esses encontros apontaram para a necessidade de formação mais aprofundada dos orientadores educacionais, professores, diretores de escola e demais gestores da educação no tema do direito da criança e do adolescente, incluindo também o próprio aluno, destinatário direto das normas do ECA.

O projeto foi estendido também ao Município de Monteiro Lobato, cuja Prefeita Daniela Cassia Santos demonstrou interesse, o que concretizou com a inscrição de 20 professores e gestores das escolas para o curso, visando a formação no ECA e a sua implantação na grade do ensino fundamental.