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Administração Superior e Gestão

Regularização Fundiária Urbana foi tema de workshop do MP em Campinas

Promotores de Justiça, analistas judiciários, assistentes técnicos de Promotoria e estagiários do Ministério Público participaram do workshop sobre “Regularização Fundiária Urbana', realizado na manhã de terça-feira (24/06), em Campinas.

O evento teve como palestrante o Promotor de Justiça Ivan Carneiro Castanheiro, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (GAEMA) - Núcleo Piracicaba, que falou sobre os principais aspectos do tema e sobre as dificuldades encontradas pelo Promotor de Justiça em relação à questão da regularização fundiária urbana, ressaltando a importância da atuação ativa do Ministério Público nessa questão.

Promotor Ivan Castanheiro fala no workshop: evento abordou também casos práticos

Após a palestra, os participantes discutiram sobre casos práticos e trocaram experiências, sugerindo formas de atuação nas hipóteses de loteamentos clandestinos e irregulares, e de loteamentos em área rural, dentre outras hipóteses.

O evento foi organizado pelo Centro de Apoio Operacional Cível e Tutela Coletiva, área de Habitação e Urbanismo, em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público e com a Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Campinas.