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Tutela Coletiva e Cível

Seminário do MP discute enfrentamento à questão de maus-tratos a animais

Instituições e sociedade civil debatem soluções para o problema na ESMP

Mais de 100 pessoas, entre Promotores de Justiça, membros das polícias, de instituições públicas e de organizações não governamentais participaram, nesta sexta-feira (18/07), do Seminário “Instituições Públicas e Sociedade Enfrentando os Maus-Tratos e o Abandono Animal”, realizado durante todo o dia na Escola Superior do MP. O evento, promovido pelo Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP), com apoio da Procuradoria-Geral de Justiça e da ESMP, teve abertura do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa: “Necessidade de trabalho em rede”

Para o Procurador-Geral de Justiça, o enfrentamento sério da questão de maus-tratos a animais exige a criação de uma rede de apoio. “Não se constitui um sistema eficiente de proteção animal do Brasil construindo ilhas de atuação, mas com interlocução, com processos de informação que permitam, primeiramente, compreender o problema, e com a contribuição da sociedade civil e da comunidade acadêmica”, afirmou. “Este evento é importante porque possibilita a articulação em rede, a construção de uma aliança fundamental para a atuação do MP”, acrescentou.

Márcio Elias Rosa falou da atuação do Ministério Público nessa área e lembrou que apenas recentemente a prática de maus-tratos a animais passou a ter tratamento adequado pela legislação brasileira. “Até bem pouco tempo atrás a questão era tratada como crime de dano, reduzindo o animal a algo material”, afirmou.

Promotora Vânia Maria Tuglio, do GECAP: “Encurtar caminhos e encontrar soluções”

Para a Promotora de Justiça Vânia Maria Tuglio, do GECAP, a importância maior do seminário está em promover “a reunião de todos os atores envolvidos no enfrentamento do problema para encurtar caminhos e encontrar soluções”. Segundo ela, “esta soma de esforços é fundamental para melhor atuação na proteção daqueles que não têm voz”.

O Assessor da Diretoria da ESMP Promotor de Justiça Paulo Henrique de Oliveira Arantes também destacou a oportunidade do tema do seminário, ao falar em nome do Diretor Marcelo Pedroso Goulart.

Membros de instituições e da sociedade civil participaram do seminário

O seminário teve presenças de Promotores de Justiça, de membros da Polícia Civil, da Polícia Militar Ambiental, da Guarda Civil Metropolitana Ambiental, do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, do Instituto Técnico de Educação e Controle Animal (ITEC), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Centro de Controle de Zoonozes, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo, da Secretaria da Administração Penitenciária e de organizações não governamentais.

Entre os temas abordados no evento estavam a abordagem e registro das ocorrências relativas a maus-tratos e abandono de animais, o encaminhamento dos animais, investigação e produção de prova e processos criminais, execução das penas, e perda da posse de animais maltratados.