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Eleitoral

TRE confirma decisão que cassou mandato do Prefeito e Vice-Prefeito de Taubaté

Ação foi movida pelo MP Eleitoral por abuso de poder econômico na campanha

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em julgamento realizado na última terça-feira (3/11), manteve a sentença proferida em agosto de 2013 pela Justiça Eleitoral de Taubaté cassando o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito de Taubaté, respectivamente José Bernardo Ortiz Junior e Edson Aparecido de Oliveira. A decisão foi por 4 votos a 2.

A cassação se deu em razão de ação movida pelo Promotor de Justiça Eleitoral de Taubaté, Antonio Carlos Ozorio Nunes, que apontou abuso do poder econômico e político na campanha eleitoral de 2012, captação ilícita de recursos e desvio de dinheiro público da área da educação estadual para custear a campanha de José Bernardo Ortiz Junior e Edson Aparecido de Oliveira.

O Prefeito cassado também teve decretada a sua inelegibilidade por oito anos.