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Administração Superior e Gestão

Órgão Especial aprova instituição de comissões para elaborar enunciados e teses

Colegiado acolheu proposta do procurador-geral de Justiça

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça aprovou, no dia 11 de janeiro, proposta encaminhada pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, instituindo Comissões Temáticas e de Revisão e Publicação de Enunciados e Teses Institucionais a fim de dar maior respaldo à atuação dos membros do MPSP. A proposta teve como gênese os estudos realizados por Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 4853/2021.

O objetivo da medida, a partir dos princípios da unidade e indivisibilidade do Ministério Público, segurança jurídica e independência funcional, visa a implementar uma cultura democrática de construção de teses e enunciados por meio de comissões plurais e paritárias formadas por integrantes de primeira e segunda instâncias, além de ampla consulta e discussão com a classe. Essa sistemática fortalecerá, a eficiência, celeridade, atuação estratégica, bem como possibilitará uma maior aproximação entre  as Promotorias e as Procuradorias de Justiça.

A Resolução 1.571/2023 foi publicada na edição desta terça-feira (24/1) do Diário Oficial.

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