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Tutela Coletiva e Cível

Acordo obtido pelo MPSP permite recuperação de mais de R$ 7 mi para Barra do Turvo

Município é o penúltimo em IDH no Estado

A Promotoria de Justiça de Cajati, em conjunto com a Procuradoria do Município de Barra do Turvo, celebrou com empresários condenados por improbidade administrativa dois acordos para a recuperação de ativos no total de R$ 7.006.954,10. O valor obtido com o ajuste será revertido aos cofres de Barra do Turvo, cidade situada no Vale do Ribeira e que ocupa o penúltimo lugar no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre municípios paulistas.

Pelo primeiro acordo, Barra do Turvo receberá o total de R$ 4.188.655,46. De imediato, serão entregues aproximadamente R$ 381.581,27 aos cofres públicos, além de um caminhão avaliado em R$ 227 mil para o uso nos serviços municipais, sendo o restante parcelado. O segundo prevê a devolução de R$ 2.818.298,64 de forma parcelada.

Contando com a atuação do promotor de Justiça Danilo Goto, os acertos foram frutos de intensa negociação com os executados e a Procuradoria de Barra do Turvo, contemplando o pagamento da dívida atualizada e os juros de mora devidos ao longo dos anos.