Acordo obtido pelo MPSP permitirá recuperar mais de R$ 220 mi no caso Maluf

O MPSP e o município de São Paulo assinaram nesta terça-feira (24/1) um acordo que prevê a devolução aos cofres públicos de aproximadamente R$ 223 milhões desviados em esquema que teve a participação do ex-prefeito Paulo Maluf. O pacto estabelece ainda o pagamento de cerca de R$ 117 milhões em despesas e custos de processos existentes em Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, paraísos fiscais para onde parte do montante obtido foi ilicitamente enviado.

Assinaram o acordo os membros do MPSP Silvio Marques, Karyna Mori e José Carlos Blat, todos da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, assim como a procuradora-geral do município de São Paulo, Marina Magro Beringhs Martinez, a empresa brasileira Eucatex e as “offshore" Kildare, Durant e MacDoel, com a interveniência do Banco BTG Pactual. Trata-se de ajuste firmado no âmbito da ação civil pública proposta em 2009 contra Maluf e outros. O processo diz respeito a desvio de verbas das obras da Avenida Jornalista Roberto Marinho e Túnel Airton Senna, entre 1993 e 1998.

Pelo acordo, o Banco BTG Pactual, que é apenas adquirente e não tem nenhuma relação com os fatos investigados, vai adquirir ações ordinárias e preferenciais da Eucatex e créditos discutidos nos autos. O banco pagará o equivalente a R$ 270 milhões, enquanto a Eucatex repassará cerca de R$ 35 milhões. Além disso, o município receberá valores depositados em duas ações judiciais em São Paulo, com o total de R$ 35 milhões, que pertenciam a uma das empresas “offshore”.

A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo após intensas investigações nacionais e internacionais iniciadas em 2001. Segundo o apurado pela Promotoria, Paulo Maluf e outras pessoas desviaram mais de 300 milhões de dólares de verbas municipais, enviando valores para contas localizadas nos Estados Unidos, na Suíça, Inglaterra, em Jersey e outros países. Uma parte do total “lavado” no exterior foi remetida para contas de um banco na Ilha de Jersey. Entre 1999 e 2000, as empresas “offshore” Durant e Kildare, com sede nas Ilhas Virgens Britânicas, adquiriram debêntures da Eucatex meio de “trusts” e fundos controlados por Flávio Maluf e irmãos. Essas debêntures foram depois convertidas em ações ordinárias e preferenciais da companhia. Portanto, houve aplicação do dinheiro desviado do município de São Paulo para investimentos na Eucatex, controlada pela família Maluf.

Caso seja homologado, o acordo assinado acarretará a exclusão da Eucatex, Durant, Kildare e MacDoel do processo. Além disso, levará à extinção de ações existentes na Ilha de Jersey e Ilhas Virgens Britânicas, onde deverá ser extinta a liquidação das empresas Durant e Kildare, com pagamento de volumosos custos processuais fixados judicialmente.

De acordo com os promotores do caso, mais de 1 milhão de libras frutos dos desvios foram recuperadas entre 2010 e 2013. Já em 2014, acordos firmados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, Prefeitura de São Paulo e quatro bancos internacionais permitiram a devolução de 55 milhões de dólares, valor que ajudou na viabilização do Parque Augusta. Em 2020, foi possível repatriar 8,4 milhões de dólares mediante adiantamento feito pelos liquidantes nomeados em Jersey e nas Ilhas Virgens Britânicas.

As investigações do Ministério Público Federal e Ministério Público de São Paulo levaram a investigações nos Estados Unidos, em Jersey, na França e Suíça, além do Brasil. Nos Estados Unidos, Paulo e Flávio Maluf tiveram prisão decretada. Na França, Paulo, Flávio e Sylvia Maluf receberam condenação a três anos de prisão e multa de 1,8 milhão de euros. No Brasil, Paulo Maluf foi condenado a penas de prisão de sete anos e nove meses de prisão, mais multa.