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Tutela Coletiva e Cível

Ajuizada ação contra ex-secretário de Mogi das Cruzes que furou fila da vacina contra covid-19

Promotoria requer pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos e sociais

No início do mês de maio, a Promotoria de Justiça de Mogi das Cruzes ajuizou ação de reparação por dano moral coletivo e dano social contra um ex-secretário municipal de Saúde que furou a fila da vacina contra covid-19. 

Na petição inicial, os promotores de Justiça Kleber Henrique Basso e Fernando Pascoal Lupo, com atuação nas áreas de Patrimônio Público e da Saúde Pública, respectivamente, alegam que, apesar de a primeira remessa de CoronaVac recebida pelo município ter sido direcionada a grupos prioritários, o então secretário foi um dos primeiros do município a ser vacinado. 

"O ex-secretário municipal de Saúde não se enquadrava nesse conceito, pois não atuava diretamente no atendimento a pacientes com suspeita ou casos confirmados de Covid. Contudo, mesmo não sendo profissional da saúde da linha de frente, foi um dos primeiros mogianos a tomar a vacina em 20/01/21 (primeiro dia de vacinação no município), conforme se verifica da lista de vacinação anexa aos autos", dizem os membros do MPSP. 

A ação requer que o ex-secretário seja condenado a pagar, pela prática de danos morais coletivos e danos sociais, o valor total de R$ 200 mil.