Nota Técnica do CNPG alerta para riscos da liberação de jogos de azar no Brasil
Nota Técnica do CNPG alerta para riscos da liberação de jogos de azar no Brasil
Elaboração do documento pelo GNCOC contou com cooperação de promotores de SP
O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) divulgou Nota Técnica para sensibilizar a sociedade sobre a tramitação do Projeto de Lei n.º 442/1991, que se encontra atualmente no Senado Federal em regime de urgência.
O PL dispõe sobre a exploração de jogos e apostas em todo o território nacional. Na prática, o Projeto de Lei legaliza os jogos de azar no país, como bingos, máquinas caça níquel e jogo do bicho, atividades historicamente controladas por intermédio de estruturadas e violentas organizações criminosas, que simultaneamente exploram e cometem inúmeras outras atividades ilícitas (homicídios, tráfico de entorpecentes, extorsão, corrupção), inclusive em alianças com facções e milícias.
A Nota Técnica, elaborada pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) do CNPG, contextualiza os riscos e danos que a legalização dos jogos de azar pode causar à sociedade.
De acordo com o documento, da forma como foi aprovado o Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, a exploração de jogos de azar no país ficará numa espécie de limbo fiscalizatório, com consequências gravíssimas para o combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, tornando atrativa a instalação das máfias estrangeiras em território brasileiro.
