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Tutela Coletiva e Cível

Hospital Regional de Cotia terá de disponibilizar leitos psiquiátricos em 60 dias

Decisão liminar atende a pedido da Promotoria local

Atendendo a pedido feito pela Promotoria de Justiça de Cotia, o Judiciário concedeu liminar para que, em 60 dias, a Secretaria de Estado da Saúde coloque em funcionamento dez leitos psiquiátricos no Hospital Regional de Cotia com as condições físicas e de pessoal devidamente adequadas às suas necessidades.

Na mesma decisão, determinou-se que, em 72 horas, o Estado passe a disponibilizar vagas em unidades psiquiátricas em hospitais gerais situados na região. Caso não haja leitos suficientes nessas unidades, o Poder Público deverá oferecer vagas em hospitais psiquiátricos de boa qualidade (vedadas as comunidades terapêuticas ou assemelhados) para todos os pacientes atendidos nas unidades de emergência com indicação de médico psiquiatra para internação.

De acordo com a poromotora  Camila Teixeira Pinho,  o Plano de Rede de Atenção Psicossocial da RRAS 04 aponta que a região de Cotia necessita de 43 leitos para internação psiquiátrica, sendo que dez deveriam ter sido implementados no Hospital Regional de Cotia, atualmente sem nenhuma vaga dessa natureza.