PORTARIAS DE 16/07/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:  

 

nº 9387/2024 – Vilmar Mendes Ferreira, 85º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 20 e 21 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)

 

nº 9388/2024 – Luiz Roberto Cicogna Faggioni, 60º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 20 e 21 de julho de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0105522.2024-77)

 

nº 9389/2024 - Fernando Masseli Helene, 8º Promotor de Justiça de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar emergencialmente no exercício das funções do 16º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, sem ônus nos termos do artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, no período de 17 a 31 de julho de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 8784/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, aos Senhores Procuradores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Saad Mazloum

(Repubicada por necessidade de retificação – doe de 01/07/2024)

 

 

B – Secretarias

 

Autorizando:

 

nº 9390/2024 - Lister Caldas Braga Filho, 2º Promotor de Justiça Cível de Penha de França, a se ausentar de suas funções, para acompanhar o julgamento do caso “USA V. Lu” (Caso Número 1:21-cr-00226-PAB) perante a Corte Federal do Distrito Norte de Ohio, a ser realizado pelo Departamento da Justiça dos Estados Unidos da América - Divisão Criminal, na cidade de Cleveland, Estados Unidos, no período de 21 a 27 de julho de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0105073.2024-75)

 

Designando:

 

nº 9391/2024 - Paula Villanacci Alves Camasmie, 13º Promotor de Justiça de Osasco, para, com prejuízo de suas atribuições normais, e sem o ônus previsto no artigo 185 da Lei Complementar Estadual nº 734/93, exercer as funções de Assessora junto ao seu Gabinete, bem como para receber citações, notificações e intimações dirigidas ao Ministério Público e ao Procurador-Geral de Justiça, a partir de 17 de julho de 2024, ficando fixada a gratificação correspondente às funções.

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 9392/2024 – a portaria nº 9197/2024 que designou Milena Aparecida Carli, 2º Promotor de Justiça de Guariba, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guariba, dias 12 e 22 de julho de 2024.

Designando:

 

nº 9393/2024 – 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1516887-13.2022.8.26.0099, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Bragança Paulista, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 9394/2024 – os Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1518976-88.2024.8.26.0050, em tramite pelo DIPO 4.1.2. a partir do dia 10 de julho de 2024.

 

nº 9395/2024 – os Promotores de Justiça que atuam perante o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância – GECRADI, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, e em conjunto com o Promotor de Justiça natural, oficiarem nos autos nº 1024853-66.2024.8.26.0050, a partir do dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9396/2024 - Sandra Lucia Garcia Massud, 15º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, para acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9397/2024 - Daniel Ardevino Fonseca do Nascimento, 2º Promotor de Justiça de Orlândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Altinópolis (ESAJ), no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9398/2024 - Evandro Ornelas Leal, 20º Promotor de Justiça de São José do Rio Preto, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 15 de julho de 2024.

 

nº 9399/2024 - Gianfranco Silva Caruso, 2º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9400/2024 - Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, 1º Promotor de Justiça de Marília, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Gália, de 4 a 12 de julho de 2024.

 

nº 9401/2024 - Ilo Wilson Marinho Gonçalves Junior, 2º Promotor de Justiça de Taquaritinga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Patrocínio Paulista, de 10 a 19 de julho de 2024.

 

nº 9402/2024 - Jandir Moura Torres Neto, 1º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Várzea Paulista, de 1 a 12 de julho de 2024.

 

nº 9403/2024 - Joao Guimaraes Cozac, 1º Promotor de Justiça de Mirandópolis, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Mirandópolis, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9404/2024 - Jose Vieira da Costa Neto, 3º Promotor de Justiça de Votuporanga, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Ouroeste, no dia 16 de julho de 2024.

 

nº 9405/2024 - Lucia Nunes Bromerchenkel, 54º Promotor de Justiça Criminal, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jardinópolis (ESAJ), no dia 18 de julho de 2024.

 

nº 9406/2024 - Luis Claudio Davansso, Promotor de Justiça Regional de Bauru, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Manuel, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9407/2024 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para, sem ônus para o Ministério Público, acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, no dia 25 de julho de 2024.

 

nº 9408/2024 - Natalia Danelli Rodrigues, 1º Promotor de Justiça de Cruzeiro, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Cruzeiro, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9409/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 16 de julho de 2024.

 

nº 9410/2024 - Rafael Salzedas Arbach, 5º Promotor de Justiça de Hortolândia, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9411/2024 - Rebeca Barbosa Leite da Freiria Estevao, 2º Promotor de Justiça de Vargem Grande do Sul, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista, no dia 12 de julho de 2024.

 

nº 9412/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9413/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9414/2024 - Regislaine Topassi, 2º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9415/2024 - Renata Cristina de Oliveira Mayer, 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, no dia 17 de julho de 2024.

 

nº 9416/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 17 a 18 de julho de 2024.

 

nº 9417/2024 - Ricardo Navarro Soares Cabral, 9º Promotor de Justiça de Barueri, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapevi, de 22 a 26 de julho de 2024.

 

nº 9418/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9419/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9420/2024 - Robson Alves Ribeiro, 3º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 15 de julho de 2024.

 

nº 9421/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 15 a 16 de julho de 2024.

 

nº 9422/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9423/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Andradina, de 1 a 31 de julho de 2024.

 

nº 9424/2024 - Rubia Prado Motizuki, 1º Promotor de Justiça de Andradina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Andradina, de 16 a 31 de julho de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 5444/2024 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 15º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de maio, acumular o exercício das funções do 19º Promotor de Justiça Criminal, de 3 a 5 de maio e acumular o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de maio, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Valinhos(ESAJ), dia 08 de maio de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 06/05/2024)

 

nº 6037/2024 - Ana Gabriela Coutinho Caetano Visconti, 13º Promotor de Justiça de Falências, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 3 a 15 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 10/05/2024)

 

nº 6414/2024 - Mariane Gomes Duarte Del Preti, 2º Promotor de Justiça Substituto da 33ª Circunscrição Judiciária (Jaú), para auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Departamento Estadual de Execuções Criminais da 5ª Região Administrativa Judiciária de Presidente Prudente – DEECRIM 5ª RAJ (ESAJ), de 1 a 19 de junho, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Itararé, no dia 05 de junho, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, no dia 06 de junho, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Fartura, dia 11 de junho e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, no dia 18 de junho e acumular o exercício do 14º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo(ESAJ), de 20 a 23 de junho e auxiliar no exercício das funções do 49º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 20 de junho de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 14/07/2024)

 

nº 6753/2024 - Marcos Vieira Godoy, 1º Promotor de Justiça de Avaré, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Paranapanema, de 1 a 16 e 25 a 27 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

 

nº 7031/2024 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis (ESAJ), de 8 a 15 de junho, assumir o exercício das funções do 9º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 16 a 30 de junho, auxiliar no exercício das funções do 34º Promotor de Justiça de Campinas (ESAJ), no dia 17 de junho e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Atibaia (ESAJ), de 19 a 25 de junho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 21/06/2024)

 

nº 8251/2024 - Marcela Agostinho Gomes Ilha, 2º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista, para acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Cunha, de 1 a 24 e 26 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8255/2024 - Marcelo Brandao Fontana, 4º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 1 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8323/2024 - Pedro Javaroni Machado Fonseca, 1º Promotor de Justiça de Mongaguá, para acumular exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos(ESAJ), de 17 a 24 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8336/2024 - Rafael de Paula Albino Veiga, 1º Promotor de Justiça de Arujá, para acumular o exercício das funções do 24º Promotor de Justiça de Santos, de 25 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8338/2024 - Rafael Ribeiro do Val, 3º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8385/2024 - Rodrigo Belline Lopes, 2º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 1 a 14 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8436/2024 - Thiago Alves de Oliveira, 2º Promotor de Justiça de Tupã, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8485/2024 - Andre Ferraz de Assis Pinto, 1º Promotor de Justiça Substituto da 26ª Circunscrição Judiciária (Assis), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Marília, de 1 a 16 de julho, e acumular o exercício das funções do Promotor de Justiça de Borborema, de 1 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco(ESAJ), e acumular o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco (ESAJ), de 17 a 21 de julho 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)

 

nº 8498/2024 - Barbara da Cunha Defaveri, 1º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal de Pinheiros, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, de 17 a 31 de julho e para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Pinheiros, no dia 1 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Guarulhos, dia 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 04/07/2024)

 

nº 8505/2024 - Bruno de Paula Souza Marques, 2º Promotor de Justiça Substituto da 43ª Circunscrição Judiciária (Casa Branca), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cosmópolis, de 1 a 31 de julho, auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Itapecerica da Serra (ESAJ), no dia 02 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), de 16 a 17 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 04/07/2024)

 

nº 8518/2024 - Catharina Verboonen, 4º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, no dia 1 de julho, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível de Nossa Senhora do Ó, de 2 a 11 de julho, assumir o exercício das funções do 11º Promotor de Justiça de Osasco e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, de 22 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, dia 1º de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 16/07/2024)

 

nº 8519/2024 - Cleiton Anderson de Castro, 3º Promotor de Justiça Substituto da 47ª Circunscrição Judiciária (Taubaté), para assumir o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 2 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Tremembé, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 10 a 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 28/06/2024)

 

nº 8538/2024 - Felipe Menezes Maida, 1º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 17 a 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8545/2024 - Gabriel de Moura Bahls, 1º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Louveira, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 17 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Bragança Paulista, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8573/2024 - Leonardo Dantas Costa, 9º Promotor de Justiça Substituto da 3ª Circunscrição Judiciária (Santo André), para assumir o exercício das funções do 10º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de São Manuel (ESAJ), dia 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 107º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça Criminal, dia 1º de julho e acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), dia 2 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/07/2024)

 

nº 8579/2024 - Luis Fernando Grando Pismel, 5º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 16º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8580/2024 - Luísa Souza de Lemos, 1º Promotor de Justiça Substituto da 17ª Circunscrição Judiciária (Votuporanga), para assumir o exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 44º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8598/2024 - Mariana Lovato Oyama, 4º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para acumular o exercício das funções do 22º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, de 2 a 12 de julho e assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 12º Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, de 17 a 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8601/2024 - Mariana Padulla de Souza, 3º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 2 a 16 de julho, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itapira, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação- doe de 28/06/2024)

 

nº 8602/2024 - Mariana Paes Barreto Scarabel, 1º Promotor de Justiça Substituto da 42ª Circunscrição Judiciária (Jaboticabal), para assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 31 de julho, acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça do II Tribunal do Júri, dia 1º de julho, acumular o exercício das funções do 83º Promotor de Justiça Criminal, dia 16 de julho, e acumular o exercício das funções do 81º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8609/2024 - Matheus Gonçalves Antunes, 1º Promotor de Justiça Substituto da 37ª Circunscrição Judiciária (Andradina), para assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Auriflama, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 17 a 31 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8618/2024 - Nathalia Merli, 6º Promotor de Justiça Substituto da 36ª Circunscrição Judiciária (Araçatuba), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Rio Claro, dia 1º de julho, acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Piracicaba (ESAJ), dia 1º de julho e acumular o axercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Piracaia, de 2 a 9 de julho e assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista, de 2 a 14 de julho, assumir o exercício das funções do Promotor de Justiça de Nazaré Paulista (ESAJ), de 15 a 16 de julho, e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Conchas, de 17 a 21 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 10/07/2024)

 

nº 8644/2024 - Sergio Ricardo Duarte, 3º Promotor de Justiça Substituto da 44ª Circunscrição Judiciária (Guarulhos), para assumir o exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 95º Promotor de Justiça Criminal, de 2 a 16 de julho, e auxiliar no exercício das funções do 92º Promotor de Justiça Criminal, de 17 a 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 26/06/2024)

 

nº 8650/2024 - Thiago Alves Duarte Faerman Soares, 2º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Militar, de 1 a 31 de julho, e acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Militar, dia 1º de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 01/07/2024)

 

nº 8660/2024 - Vitoria Chammas Varela Alves, 5º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para assumir o exercício das funções do 12º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, de 1 a 31 de julho e acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo, dia 1º e 17 a 31 de julho, e auxiliar o exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes, dias 04 e 16 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 15/07/2024)

 

nº 8663/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 2 A 31 DE JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Daniela Priante Bellini

Eduardo Gonçalves de Salles

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

 

nº 8664/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de JULHO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados: 

 

Inclua-se:

Andre Carvalho Tonon (17 A 31)

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (17 A 31)

Daniel Azadinho Palmezan Calderaro (17 A 31)

Maria Letícia Rocha Ferreira de Mendonça do Amaral Souza (02 A 16)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

 

nº 8665/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, defere licença-prêmio, no período do mês de JULHO DE 2024, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:

 

Inclua-se:

Leonardo Leonel Romanelli (10 A 19)

 

Exclua-se:

Alexandre Alberto De Azevedo Magalhaes Junior (17 A 31)

(Republicada por necessidade de retificação – DOE de 26/06/2024)

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 431/2024 - PGJ-2ª Instância, de 11/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os integrantes da Procuradoria de Justiça Cível para reunião mensal por meio de teleconferência, no dia 25 de julho de 2024, às 14h, com a seguinte pauta:

 

1) Leitura e apreciação da ata da reunião anterior;

2) Comunicações do Secretário Executivo;

3) Comunicações dos Procuradores de Justiça que integram Órgãos da Administração Superior do Ministério Público;

4) Outras matérias de interesse da Procuradoria de Justiça Cível.

 

 

Aviso nº 435/2024 - PGJ-2ª Instância, de 16/07/2024

 

O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições, convida os Procuradores e Promotores de Justiça integrantes da Procuradoria de Justiça Criminal para reunião ordinária via Microsoft Teams, dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 10 horas, com a seguinte pauta:

 

1. Leitura, discussão e submissão da ata da reunião anterior à aprovação;

2. Relatório de distribuição do mês de maio;

3. Comunicações da Secretaria e outros assuntos de interesse da Procuradoria de Justiça Criminal.

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REALIZADA NO DIA 02 DE JULHO DE 2024

 

Aos dois dias do mês de julho de dois mil e vinte e quatro às 14 horas, foi realizada a 23ª reunião ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, presencial e por meio de webconferência via Microsoft Teams, presentes o Procurador-Geral de Justiça, Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, a Vice Corregedora-Geral do Ministério Público, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza, bem como os Conselheiros eleitos, nomeados na ordem decrescente de antiguidade, Doutores Fernando José Martins, Jaqueline Mara Lorenzetti Martinelli, Ana Lucia Menezes Vieira, Valter Foletto Santin, Delton Esteves Pastore, Fausto Junqueira de Paula, Nathalie Kiste Malveiro, Cláudia Maria Beré e Arthur Pinto de Lemos Junior, desenvolveram-se os trabalhos conforme registrado a seguir. 1- ABERTURA, CONFERÊNCIA DE QUORUM E INSTALAÇÃO DA REUNIÃO: 1.1. Presentes Conselheiros em número suficiente à realização da sessão, instalou-se a reunião, sob a presidência do Conselheiro Doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que saudou a todos os presentes. 2 - LEITURA, VOTAÇÃO E ASSINATURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR: Aprovada a ata da 22ª Reunião Ordinária do Colegiado, ocorrida em 25 de junho de 2024, dispensando-se sua leitura, posto que enviada a respectiva minuta, antecipadamente, a todos os Conselheiros. 3 - LEITURA DO EXPEDIENTE E COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE: 3.1. Votos de pesar pelo falecimento do Doutor José Eduardo Piva Martins, Procurador de Justiça aposentado, ocorrido em 25/06/2024; 3.2. Votos de pesar pelo falecimento do Doutor Luiz Pizzo, Promotor de Justiça aposentado, ocorrido em 26/06/2024; 3.3. Votos de louvor pela aposentadoria do Doutor Neudival Mascarenhas Filho, 3º P.J. do I Tribunal do Júri, Entrância Final. 4 - COMUNICAÇÕES DOS CONSELHEIROS: Cumprimentos individuais dos Conselheiros a todos os participantes da reunião realizada por webconferência via Microsoft Teams e a todos os que assistem à reunião pela via digital e presencial. 4.1. o Conselheiro Fausto Junqueira: ”Boa tarde a todas e a todos, quero cumprimentar Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, nosso Procurador Geral de Justiça, Dr. Motauri Ciocchetti de Souza, nosso Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando nosso decano na pessoa da qual peço licença para cumprimentar os demais colegas e amigos aqui do colegiado, quero cumprimentar também nossos servidores, de modo especial Antonio Carlos da Silva, nosso Oficial que faz aniversário hoje, cumprimentar o Claudio da Assessoria e o pessoal do áudio visual, de um modo especial dois visitantes ilustres que vieram aqui com finalidades diversas, a Dra. Fernanda Elias de Paulínia que vem nos brindar com um assunto importantíssimo, premente, urgente e um trabalho maravilhoso que ela faz lá em Paulínia e o Dr. Neudival Mascarenhas, nosso colega e amigo de uma carreira, Promotor do Júri, aguerrido e que se aposenta e Dr. Milani que também nos visita, devolvo a palavra ao Presidente.” 4.2. O Conselheiro Delton Pastore: “Boa tarde Senhor Procurador Geral de Justiça, Senhor Corregedor-Geral, Senhor Secretário na pessoa que cumprimento todos os integrantes deste Conselho Superior, dou as boas-vindas a Dra. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, Promotora de Justiça de Paulínia que logo mais apresentará seu trabalho junto a comarca, cumprimento nosso colega Neudival Mascarenhas Filho, Dr. Marcelo Milani e nossos serventuários. Eu queria apenas cumprimentar a Procuradoria Geral de Justiça pela posse festiva dos Promotores substitutos do 95º concurso de ingresso a carreira do Ministério Público, uma festa à altura do MP Bandeirante e hoje todo esse grupo já se encontra em exercício nas suas respectivas comarcas para onde foram designados, cumprimento a Associação do Ministério Público pela festa que se seguiu à posse desses novos colegas, não tendo outras comunicações a fazer, devolvo a palavra.” 4.3. O Procurador-Geral por sua vez menciona: “Eu vou aproveitar a menção que o doutor Delton fez ao concurso 95 e pedir aqui a aprovação de uma moção de cumprimentos e de elogio à nossa Escola Superior do Ministério Público pelo brilhante curso de adaptação que conferiu aos substitutos um aspecto muito mais prático do que teórico, foram dois meses de conteúdos online, depois conteúdo muito prático com os substitutos e eles se reuniram comigo e gostaram muito do curso, elogiaram muito não só o curso como a recepção do Ministério Público, aliás, é o que nós fazemos de melhor, nossa instituição é caracterizada por esse gesto de muito apreço a esses colegas e também fazer uma ressalva de cumprimento a todos os promotores e promotoras deste concurso, que a partir de hoje estão assumindo as suas designações, que não houve problema algum durante o curso de adaptação tiveram muito comprometimento, cumpriram o horário, todas as tarefas que foram destinadas a eles, então fica aqui também o reconhecimento da instituição e um desejo de muito sucesso a partir de hoje, para todos eles que fiquem registrados, poderemos tirar como do colegiado todo”. 4.4. O Conselheiro Valter Santin: “Boa tarde a todos e a todas, é uma satisfação novamente estar aqui em reunião do Conselho Superior do Ministério Público cumprimento o nosso Procurador-Geral Paulo Sérgio Oliveira e Costa o nosso Corregedor Doutor Motauri nosso secretário Doutor Arthur, Doutor Fernando, Doutora Ana, Doutor Delton, Doutora Nathalie, Doutora Cláudia, Doutor Fausto e Doutora Jaqueline, sr. Presidente também me irmano nos cumprimentos que foram feitos a bela festa de posse tanto a solene quanto a festiva da última sexta-feira, estivemos presentes, foi bastante prestigiada, muitas emoções, muitas situações marcantes para a vida desses novos promotores que hoje iniciam praticamente o seu trabalho com a primeira designação de todos e estão aí sentindo o sabor de ser promotor, quando a gente vê promotores ingressando a gente meio que faz um flashback na vida da gente, o primeiro dia que nós fomos, eu me lembro que fui lá em Araçatuba o primeiro dia que eu efetivamente tomei posse depois da escola e lá encontrei dois grandes amigos, Albino Ferragini e Pedro Ideiti, eu tenho certeza que esses novos colegas também estão se sentindo hoje muito bem e num dia marcante espero que eles tenham uma carreira feliz, bem sucedida como nós tivemos nesse tanto tempo de Ministério Público, cumprimento também a colega Fernanda Elias que vai falar daqui a pouco para a gente aqui sobre segurança alimentar, importante assunto cumprimento Doutor Milani, que agora aqui vem como advogado esteve com a gente lá no Patrimônio Público, e hoje é um dia de felicidade e de tristeza para o Doutor Neudival e para a instituição, que se aposentou ontem e está curtindo eu não sei se vai curtir também esses dias, já falando que já foi acolhido pela associação, né? Então Neudival desejo que você aí nessa nova fase da sua vida seja feliz também e consiga fazer aquilo que seja em termos profissionais, seja em termos de lazer, de hobby, eu não sei se a associação vai ser um hobby assim tanto e se vai ser tão tranquilo também, mas de qualquer forma você continua com a gente aí ajudando a associação acho que é muito importante seja feliz também nessa nova fase, cumprimento o Claudio os demais funcionários assessores que aqui estão, também me irmano senhor presidente nos votos de pesar pelas mortes do doutor Zé Eduardo e do doutor Pizzo e no mais só espero que nós tenhamos uma reunião como ocorre semanalmente bem tranquila bem harmônica. Obrigado.” 4.5. A Conselheira Ana Lucia Menezes Vieira: “Cumprimento o doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa nosso Procurador-Geral doutor Motauri Ciocchetti de Souza nosso Corregedor, o doutor Arthur, nosso secretário, o doutor Fernando, nosso decano, na pessoa de quem eu cumprimento os demais colegas de bancada e de conselho, gostaria de cumprimentar a doutora Fernanda acho que eu a vi, mas não a conhecia pessoalmente, a vi agora no almoço, seja bem-vinda aqui no Conselho, doutor Neudival é uma honra poder participar desse momento de despedida é uma despedida que vai mas continua conosco isso é mais importante e desde já eu desejo muitas felicidades nessa nova etapa de vida, cumprimento também doutor Marcelo Milani que aqui está como advogado, os nossos funcionários e não tenho outras comunicações, devolvo a palavra senhor presidente.”. 4.6. A Conselheira Jaqueline Martinelli: “Obrigado senhor presidente a quem o cumprimento nesta tarde, nosso Procurador-Geral, cumprimento também nosso Corregedor, nosso Secretário, nosso decano, todos os meus colegas de bancada, faço a minha saudação à colega Fernanda Elias que logo mais iremos ouvir, doutor Milani quem nos assiste, nossos funcionários, e fazer agora um cumprimento especial e carinhoso ao meu colega e amigo Neudival Mascarenhas que nos dá a honra de compartilhar esse momento da sua aposentadoria aqui no Conselho, eu acompanhei a carreira do Dr. Neudival fomos amigos no Movimento do Ministério Público Democrático no momento em que também havia um ataque à democracia e a nossa ação, ainda que tímida, pequena também foi muito importante naquele momento ainda que apenas para nós do movimento mas nós também trabalhamos nesse sentido, ou seja, o Ministério Público sempre trabalhando em defesa da ordem democrática, da defesa da democracia e também das nossas prerrogativas institucionais, e o doutor Neudival foi um companheiro muito grande quando estivemos lá na direção do Ministério Público Democrático, é uma tristeza, mas tenho certeza e conhecendo o doutor Neudival que a sua vida a partir dessa aposentadoria será também cheia de frutos como foi os que o senhor deixou e sempre produziu aqui no Ministério Público, receba essa homenagem carinhosa neste momento seja muito feliz doutor Neudival, devolvo a palavra Excelência.” 4.7. O Conselheiro Fernando José Martins: “Boa tarde a todas e a todos, cumprimento o senhor Procurador-Geral de Justiça senhor Corregedor-Geral doutor Arthur, nosso secretário, colegas e aqueles que nos assistem agradeço também aos funcionários que permitem a realização deste evento, não tem outras comunicações, devolvo a palavra.” 4.8. O Conselheiro Secretário Arthur Pinto de Lemos Junior: “Boa tarde senhor Presidente, senhor Procurador-Geral doutor Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, doutor Motauri nosso Corregedor-Geral do Ministério Público, doutor Fernando na pessoa de quem cumprimento todos os demais colegas do Conselho Superior, eu não posso deixar de cumprimentar igualmente a Fernanda Elias que está aqui, é uma satisfação recebê-la muito obrigado por ter vindo pessoalmente, largado sua família seus afazeres, muito obrigado mesmo é uma satisfação conhecer de perto o seu trabalho, quero cumprimentar o Neudival pela aposentadoria pela sua carreira, você sempre foi um promotor muito agregador, vibrante, por onde passou quis aprimorar o trabalho do Ministério Público, acompanhei também de perto a sua carreira, me lembro dos cursos organizados, de perícia sempre preocupado em melhorar a prova que é fundamental para todos nós, no júri sempre foi exemplo foi o primeiro promotor a cuidar da inteligência do Ministério Público no antigo SAI, foi um dos primeiros e ali ajudou vários colegas nessa função, em investigações complexas, enfim Neudival nós não poderíamos deixar de fazer esse registro para você, você merecia muito mais que isso todos nós aqui sabemos pelo tamanho a envergadura da tua carreira mas de forma muito simples, mas muito verdadeira, com muito carinho nós queremos registrar os nossos cumprimentos a você, à sua esposa, aos seus filhos, que você seja muito feliz continue sendo muito feliz daqui para frente, quero cumprimentar o Paulo de Palma que aqui nos visita, Marcelo Milani hoje advogado, Promotor aposentado, Cláudio Augusto nosso diretor de comunicação, e quero cumprimentar a Procuradoria Geral de Justiça porque quinta-feira será inaugurado o núcleo de atendimento de apoio às vítimas de crimes violentos em Bragança Paulista, a cidade de Bragança Paulista fez um convênio com a faculdade de Bragança, a faculdade de São Francisco, foi feito um convênio com essa faculdade que irá ceder estagiários e professores da área de psicologia e de direito para o atendimento especializado e técnico às vítimas de crimes violentos, os promotores estão levando isso com bastante entusiasmo também, muito a sério, estão muito felizes com essa oportunidade de incrementar o trabalho da promotoria e dando maior plenitude ao trabalho da promotoria criminal e da promotoria de uma forma geral, Bragança Paulista tem um dos menores índices de violência os promotores têm o domínio de todos os problemas da cidade, conhecem os nomes dos policiais, de todos os policiais, dos guardas municipais, dos infratores, dos criminosos eles têm o domínio total da cidade e a faculdade tem um papel muito importante lá na cidade, porque a faculdade acaba se entrosando muito com a prefeitura e eles fazem um trabalho muito bom, então eu queria registrar aqui, eu participei no início desse projeto e vejo hoje que ele resultou frutos e quinta-feira será inaugurado o núcleo e a Procuradoria teve um papel decisivo nisso, quero cumprimentar então Vossa Excelência e o Centro de Apoio Criminal por essa conquista. Muito obrigado.” 4.9. A Conselheira Dra. Claudia Beré: ” Boa tarde, gostaria de saudar o Dr. Paulo nosso Procurador-Geral, Dr. Motauri nosso querido Corregedor, Dr. Arthur nosso secretário, Dr. Fernando nosso decano, colegas Nathalie, Ana Lúcia e Jaqueline, colegas Delton, Valter e Fausto, também gostaria de cumprimentar a Dra. Fernanda Elias que vai nos falar sobre um assunto muito relevante com um trabalho muito original, então estou ansiosa por ouvi-la, também cumprimento o colega Paulo de Palma o doutor Marcelo Milani, todos os nossos servidores da nossa equipe que estão nos ajudando e permitindo a boa realização dos trabalhos e dá um alô especial para o doutor Neudival Mascarenhas um colega que é uma pessoa muito agregadora, como disse o doutor Arthur, um excelente amigo uma pessoa que eu tenho amizade há muitos anos, embora nunca tenhamos trabalhado juntos então isso é uma coisa bacana também, que mesmo sem trabalhar em assuntos comuns possamos criar amizade dentro da carreira, uma pessoa muito especial com uma família linda, eu desejo muito sucesso e muitas felicidades na sua nova fase da carreira e que possamos continuar nos encontrando, também gostaria de cumprimentar a Procuradoria Geral, a Escola Superior do Ministério Público e a APMP pelo evento que se realizou na última quinta-feira, Emergências Ambientais e suas Transversalidades, Estratégias de Atuação do Ministério Público Brasileiro, esse Conselho compareceu em peso ao evento, estava a conselheira Nathalie e os conselheiros Valter e Fausto bem como eu, foi um evento da máxima qualidade, com presenças muito ilustres, o ministro Herman Benjamin participou virtualmente e tivemos aqui a presença do doutor Alexandre Saltz, Procurador-Geral do Rio Grande do Sul que veio pessoalmente apesar da dificuldade ainda para sair do Rio Grande do Sul, teve que ir de carro até Florianópolis para poder pegar um avião, compareceu junto com a doutora Silvia Capelli, e tivemos presença de outros promotores de outros estados do país, um evento da máxima qualidade que foi feito exclusivamente presencial, bem por isso teve um público na minha opinião inferior ao que a qualidade do evento mereceria, eu queria aproveitar a oportunidade para externar uma das preocupações que a nossa chapa teve no momento da campanha, que nós temos visto uma grande dificuldade de colegas que estavam interessados em participar mas não conseguem deixar seus afazeres por um dia completo porque sabem que o eSAJ vai ficar lá, é como que uma pena participar do evento então eu gostaria realmente, Doutor Paulo, Doutor Motauri, da gente começar a pensar alguma forma de viabilizar o comparecimento a esses eventos presenciais, que não acarrete um sacrifício tão grande depois do serviço acumulado porque o contato pessoal, não só o conteúdo do evento é muito bom, como as trocas entre os colegas presentes, é uma preocupação que nós temos que a gente gostaria de pensar numa forma de ajudar, também gostaria de falar que lendo o boletim do CAO Criminal, um boletim de grande qualidade eu tomei conhecimento da extinção dos Sanctvs, lá no Fórum da Barra Funda, que cuidava dos crimes contra a criança e adolescente, idosos, pessoas com deficiência e outros, e a extinção se deu por um motivo que de um lado é bom, que foi a criação da vara para cuidar dos crimes em que as vítimas são crianças e adolescentes porém que não houve nenhuma solução favorável para a questão dos crimes contra pessoas idosas e pessoas com deficiência, porque isso vai voltar para as varas comuns vai se dispersar entre todos os promotores, a gente sabe que esses crimes não têm penas tão altas e acaba perdendo um pouco a visão mais sensível do colega especializado, então gostaria de pedir para a Procuradoria pensar em fazer gestões junto ao Tribunal para que a gente tenha uma forma de proteger essas vítimas vulneráveis, talvez até com um formato diferente do que acontecia no Sanctvs, porque os idosos cada vez são em maior número como nós falamos bastante aqui no mês de junho, e são vítimas preferenciais não só em crimes do Estatuto do Idoso, evidentemente, como também em crimes previstos no Código Penal, crimes de estelionato, crimes contra o patrimônio, então tem uma grande preocupação com as vítimas vulneráveis idosas e com deficiência, a gente teria que pensar uma forma de tutelar melhor os seus direitos, devolvo a palavra.” 4.10. O Conselheira Nathalie Malveiro: “Após saudar os presentes, especialmente a Doutora Fernanda Elias de Carvalho Lucci e o Doutor Neudival Mascarenhas Filho, colega brilhante que se aposentou recentemente, manifestou-se nos seguintes termos: “Na última sexta-feira dia 28/06 o Egrégio Supremo Tribunal Federal validou a restrição estabelecida em nossa Lei Orgânica Estadual no que toca ao acesso de Promotores de Justiça à candidatura na eleição para Procurador-Geral de Justiça. Vossa Excelência e muitos de nós integrantes deste Colegiado já nos manifestamos a favor da revogação desta restrição e com a decisão de nossa Suprema Corte, parece não restar outro caminho, que não a alteração da Lei Orgânica Estadual. Assim, gostaria de que fosse informado a todos nós, não somente deste Conselho, mas sobretudo aos colegas de primeiro grau, se há alguma previsão por parte da Procuradoria-Geral de apresentação de proposta de alteração legislativa ao Colendo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. As circunstâncias da carreira atualmente são muito diferentes daquelas do período em que a Lei Orgânica foi aprovada e não faz mais sentido limitar acesso aos promotores de justiça à eleição, promotores de justiça muitos dos quais têm hoje mais tempo de carreira do que muitos ex Procuradores-Gerais quando foram eleitos. Era estas as colocações que eu tinha para fazer nesta oportunidade. Agradeço e devolvo a palavra.” 4.11. O Senhor Procurador-Geral comenta: “Nós acompanhamos também a solução desse julgamento no Supremo Tribunal Federal e num ponto foi bom porque reconheceu que essas soluções têm que ser tiradas, cada uma no seu estado, quando ainda doutor Sarrubbo era Procurador-Geral de Justiça eu estava na Escola Superior, foram realizadas diversas reuniões sobre democratização do Ministério Público em diversas regiões de São Paulo estivemos convidando procuradores e procuradores gerais de justiça, promotores e promotoras de diversos estados para contarem as suas experiências e o que nós tiramos dessas reuniões é que todos esses procuradores e procuradoras contaram as histórias dos seus estados e cada um constrói a sua história, nós vamos ter que construir a nossa de acordo com as características de São Paulo, mas que eles foram unanimes em dizer que esta solução é uma que não deve ser feita de maneira forte tem que ser feito com muito diálogo, com muita conversa e que deve-se necessariamente respeitar a instância colegiada do órgão especial de cada um dos estados, como foi, naqueles estados onde isso não aconteceu, houve um trauma muito grande quanto a isso, isso não é a vocação de São Paulo, nós não estamos aqui para criar nenhum tipo de embate, lógico que embora nós sejamos favoráveis à inexistência de qualquer restrição e à participação de promotores de justiça nós temos um órgão colegiado maior do Brasil, de 40 pessoas, nós temos que construir essa solução neste órgão colegiado, eu nunca disse em momento algum que nós passaríamos por cima do órgão colegiado, eu sei que não é nem essa proposta naturalmente, e fôssemos direto à Assembleia Legislativa isso é uma construção que nós vamos pegar todo o material que foi colhido durante aquelas reuniões, vamos levar alguns integrantes do órgão especial a construir essa solução para, num momento adequado, nós possamos construir, o que não é possível é encaminhar isso de uma maneira em que não haja a compreensão por alguns integrantes do Órgão Especial embora, e aí não é crítica alguma, e que a gente possa perder isso lá no Órgão Especial e aí ser pressionado a uma solução que é muito traumática que é direto na Assembleia Legislativa e que permite a apresentação de uma série de emendas, então o nosso compromisso que já vinha desde a época da escola, desde a época de campanha, é de caminhar com esta possível solução aqui dentro de São Paulo, mas de uma maneira bastante adequada sempre em frente, sem recuar, mas de uma maneira que venha a respeitar a compreensão e o entendimento de todo mundo e que todos possam se manifestar a respeito disso e principalmente a classe toda, eu acho que essa é uma questão plebiscitária que tem que ser discutida com todos é assim que nós vamos procurar trazer, mas é muito importante esse embate eu não achei ruim o Supremo de fato decidir isso através de uma ação judicial, vamos ter que encontrar situações que São Paulo nunca se curvou, a gente sempre encontrou as nossas situações, ou pelo menos agora está bem claro vocês resolvem isso no Estado de São Paulo.“ 4.12. O Corregedor-Geral, Doutor Motauri Ciocchetti de Souza: “Senhor Procurador-Geral doutor Paulo Sérgio Oliveira e Costa saúdo Vossa Excelência, saúdo nosso secretário doutor Arthur, nosso decano doutor Fernando, em nome de vossa excelência todos os demais amigos e integrantes desse colegiado, uma saudação especial aqui à doutora Fernanda, excelente promotora de Paulínia, Paulinia é uma Comarca politicamente muito sensível e muito complicada a doutora Fernanda desenvolve lá um trabalho de ótima qualidade, de domínio da Corregedoria Geral, doutor Neudival, uma saudação especial está se aposentando a despeito de impugnações que fiz pessoalmente a ele, um colega exemplar com uma carreira brilhante e enriqueceu em muito a instituição Ministério Público, a instituição Ministério Público lhe é devedora Doutor Neudival e nesse sentido entristecida por sua saída só pode em retribuição desejar-lhe que seus próximos passos lhe sejam tão positivos e tão profícuos quanto aqueles trilhados dentro do nosso âmbito, tenha sempre a nossa amizade, o nosso respeito e o nosso carinho doutor Neudival, gostaria também de cumprimentar o doutor Paulo Sérgio de Palma, nossos servidores aqui faço nas pessoas do Claudio, responsável pelo setor de imprensa e comunicação na pessoa do Marcelo, e não tenho comunicações, senhor presidente. Desejo apenas uma excelente sessão.” 5 - LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ORDEM DO DIA: 5.1. SESSÃO ADMINISTRATIVA: 5.1.1. Promotor(a) de Justiça no Conselho Superior – Apresentação do Dr. Fernanda Elias de Carvalho Lucci, Promotora de Justiça de Paulínia – Tema: “Segurança alimentar". 6 – CIÊNCIA DE PROTOCOLADOS: 6.1. (20/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Paloma Marques Pereira, Promotora de Justiça Substituta de Colina, comunicando o arquivamento do PAA 62.0241.0000051/2023-2. 6.2. (21/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana de Fátima Carbone Rodrigues Abramovitch, Promotora de Justiça designada a acumular as funções do 1º Promotor de Justiça de Porto Feliz, comunicando o arquivamento do PAA 62.0241.0000051/2023-2. 6.3 (21/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº: 14.0296.0000967/2019-6. 6.4. (21/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo César Corrêa Borges 7º Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº:  14.0722.0000077/2023-1. 6.5. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, 8ª Promotora de Justiça de Direitos Humanos – Idoso, comunicando o arquivamento do PAA.I 0725.0000439/2018. 6.6. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Gilson Ricardo Magalhães, 1º Promotor de Justiça de Amparo/SP, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0189.0000218/2022-8. 6.7.     (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0001489 /2024-6. 6.8. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Andréa Santos Souza, 19ª Promotora de Justiça da Infância e da Juventude de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 38.0713.0002611/2024-8. 6.9. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000037/2016-0. 6.10. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000029/2013-1. 6.11. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000037/2016-0. 6.12. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento do PAA nº 210.0000036/2024. 6.13. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento do PAA nº 210.0000035/2024. 6.14. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Peres Almenara, 2ª Promotora de Justiça de Itapevi, comunicando o arquivamento do Inquérito Civil nº 14.0296.0000652/2023-3. 6.15. (24/06/2024) Relatório enviado pela Ouvidoria do Ministério Público do Estado de São Paulo referente ao 1º trimestre de 2024. 6.16. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000027/2016-6. 6.17. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000005/2011-9. 6.18. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001187/2018-1. 6.19. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001186/2018-2. 6.20. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Tânia Regina Golmia Camilles, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0447.0001185/2018-2. 6.21. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Silva Cassola, DD. 1º Promotor de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.2617.0000049/2024-2. 6.22. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Álvaro Roberto Ruas Teixeira Promotor de Justiça de Bilac, comunicando o arquivamento da NF nº 0210.0000024/2024. 6.23 (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000025/2016-7. 6.24 (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000035/2016-1. 6.25. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000039/2014-2. 6.26. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Luciana Ross Gobbi Beneti, 5ª Promotora de Justiça de Araras, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0196.0002057/2022-8. 6.27. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000087/2012-5. 6.28. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça do Meio Ambiente do Vale do Ribeira, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0704.00020510/2022. 6.29. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000033/2016-1. 6.30. (24/06/2024) Comunicação de arquivamento da NF nº 0739.0005220-2024, enviada pelo Doutor Leonardo Romano Soares, com fundamento no art. 13, I, da Resolução n. 1.342/2021-CPJ, com cópia da promoção de arquivamento. 6.31. (24/06/2024) Comunicação do Doutor Paulo Campos dos Santos, Promotor de Justiça do GAEMA – Núcleo II – Vale do Ribeira, determinando a prorrogação do PAA n. 62.0704.0000010 /2022 por mais um ano, justificando-se que se comprove a adoção de medidas previstas no TAC, pelo Município. 6.32. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jaime Meira do Nascimento Junior, 5ª Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba, comunicando o arquivamento do PAA nº 0378.0001041/2022. 633. (24/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Mary Ann Gomes Nardo, Promotora de Justiça acumulando a 2ª Promotoria de Justiça de Bariri, comunicando o arquivamento do PAA nº 62.0203.0000561 /2021. 6.34. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Marcelo Antonio Francischette da Costa, Promotor de Justiça de Fernandópolis Designado, comunicando o arquivamento do PAA nº PAA 0264.0000159/2022. 6.35. (24/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Rodrigo Augusto de Oliveira, 33º Promotor de Justiça de Campinas, comunicando o arquivamento da NF nº 0713.0001825 /2024. 6.36. (25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Eduardo Martins Boiati, 5º Promotor de Justiça da Comarca de Votuporanga (Acumulando), comunicando o arquivamento da NF nº 0474.0000971/2024 – SISMP DIGITAL. 6.37. (25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Rafael Nogueira Guimarães, 2ª Promotoria de Justiça de Itapeva, comunicando o arquivamento do TAC 14.0295.0001510/2012-0. 6.38 (25/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Alexandre de Palma Neto, 5º Promotor de Justiça de Mogi Guaçu, comunicando Portaria de Instauração do Inquérito Civil nº 0342.0000645/2024. 6.39. (26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Debora Elaine Paulella, Promotora de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA.I nº 0725.0000424/2018. 6.40. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0167.0000694/2024. 6.41. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Pedro Javaroni Machado Fonseca, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0167.0000693/2024. 6.42. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Alejandro Martins Vargas Gomez, Promotor de Justiça, comunicando o integral cumprimento das cláusulas avençadas no TAC nº 14.0705.0000089/2020-4 – GAEMA de Presidente Prudente. 6.43. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Valerio Moreira da Santana, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAF nº 63.0677.0000131/2022. 6.44. (26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Juliana Velasque Pellacani Figueiredo, 1ª Promotora de Justiça de São Bernardo do Campo, comunicando o integral cumprimento do TAC firmado no IC 14.0167.0006391/2017-7. 6.45. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor José Guilherme Silva Augusto, Promotor de Justiça, comunicando o arquivamento do PAA nº 0416.000393/2023. 6.46. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor César Ricardo Martins, 6º Promotor de Justiça do Consumidor da Capital, comunicando o arquivamento do PAA nº 0161.0000341/2023. 6.47. (26/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Bertoni Vita, Promotora de Justiça do GAEMA – Núcleo Paraíba do Sul, comunicando o arquivamento do PAA 22/16 – SIS-Digital nº 0700.0000037/2017. 6.48. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Jorge Alberto de Oliveira Marum, Promotor de Justiça Cível de Sorocaba, comunicando o arquivamento do PAA.PP nº 0712.0003016/2024 - Meio Ambiente. 6.49. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000033/2016-1. 6.50. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000005/2011-9. 6.51. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000027/2016-6. 6.52. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha, Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000025/2016-7. 6.53 (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000029 /2013-1. 6.54. (26/06/2024) Ofício enviado pelo Doutor Luis Fernando Rocha - Promotor de Justiça Cível GAEMA – Núcleo Médio Paranapanema, comunicando o arquivamento do IC nº 14.0732.0000035/2016-1. 6.55. (27/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Renata Galhardo Cheuen Zaros - Promotora de Justiça de Piquete, comunicando o arquivamento do PAA MP: 0379.0000157 /2023. 6.56. (27/06/2024) Ofício enviado pela Doutora Marcela Figueiredo Bechara Ferro, Promotora de Justiça de Mairiporã, comunicando o arquivamento do PAA nº 0328.0000004/2024. 7 – SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE INQUÉRITOS CIVIS, PEÇAS DE INFORMAÇÃO E EXPEDIENTES CONEXOS – Dando continuidade aos trabalhos, procedeu-se ao julgamento dos inquéritos civis, peças de informação e expedientes conexos pautados, sendo julgados 57 (cinquenta e sete) deles pelo Pleno e 346 (trezentos e quarenta e seis) pelas Turmas (196 pela 1ª Turma e 150 pela 2ª Turma), alcançando-se em tais julgamentos, num total de 403 (quatrocentos e três), os resultados especificados no aviso respectivo, que, publicado e arquivado em pasta própria, faz parte integrante desta. 8 - ENCERRAMENTO: Cumprida a pauta, restou definido que a próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 16 de julho de 2024, às 14:00 horas. Nada mais havendo a relatar, eu, Arthur Pinto de Lemos Junior, Secretário do Conselho, lavrei a presente ata. Aprovada, segue assinada por mim e pelos demais membros do Conselho Superior do Ministério Público que dela participaram. Observações: 1-) A ata está sendo publicada por extrato, de conformidade com o que preceituam a Lei Orgânica Nacional (artigo 15, § 1º), a Lei Orgânica Estadual (artigo 35, § 3º) e o Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público (artigo 14, inciso XII, item “1”; artigo 15, incisos II e XII, item “1”; e artigo 43, § 1º). 2-) A íntegra da ata será disponibilizada no site do Ministério Público, na área de acesso reservado aos seus membros.

 

 

Retificação do Aviso nº 234/2024 - CSMP, de 03/07/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO AVISA, nos termos do artigo 228 de seu Regimento Interno que, em reunião realizada em 02/07/2024, foram julgados os procedimentos adiante relacionados, obtendo-se os resultados que seguem especificados:

 

ONDE SE LÊ:

...

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON e CHRISTIAN ALBERTO BURRONE DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

...

LEIA-SE

...

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0306.0000346/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itu

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE ITU

Tema: REPONSABILIDADE CIVIL DO PODER PÚBLICO / CONCESSIONÁRIOS

Assunto:

Resultado: CONVERTIDO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA  

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0340.0000346/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: EDUARDO RIBEIRO BARISON e CHRISTIAN ALBERTO BURRONE DE FREITAS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

Resultado: HOMOLOGADA A PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

...

(REPUBLICADO POR NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO)

 

 

Aviso nº 242/2024 - CSMP - EDITAL, de 16/07/2024

 

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo FAZ SABER que se acham abertas até o próximo dia 18.07.24 nos termos do art. 13 do Ato nº 412/05-PGJ - Colégio de Procuradores, de 24.11.05, a inscrição ao concurso de Procuradores de Justiça interessados na TRANSFERÊNCIA (REMOÇÃO) para a seguinte vaga: 

 

01 (UMA) VAGA NA PROCURADORIA DE JUSTIÇA DE INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS, para o cargo de 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, decorrente da exoneração da Doutora Cristina Di Giaimo Caboclo, 3º Procurador de Justiça da Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos.

 

AS INSCRIÇÕES SERÃO REALIZADAS EXCLUSIVAMENTE POR INTERMÉDIO DO RH DIGITAL, DENTRO DO SIS MP INTEGRADO – SOLICITAÇÕES – PROVIMENTO DE CARGOS

 

 

 

CENTROS DE APOIO

 

A - CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE TUTELA COLETIVA

 

Relatório Mensal – Junho/2024

 

Coordenadora-Geral: Susana Henriques da Costa

 

Chefe de Gabinete: Maria Cecilia Alfieri Nacle

 

Assessores:

 

Cristiane Correa de Souza Hillal – Inclusão Social

Eduardo Tostes – Saúde Pública

Fabio Henrique Franchi - Habitação e Urbanismo

Izabela Angélica Queiroz Fonseca – Patrimônio Público

Juliana de Sousa Andrade – Idoso

Luís Fernando Rocha – Meio Ambiente e Secretário Executivo do GAEMA

Maria Cecilia Alfieri Nacle - Cível e Consumidor

Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro - Educação e Infância e Juventude

Paula de Figueiredo Silva - PCD

Renata Lucia Mota Lima de Oliveira Rivitti – Infância e Juventude

Sirleni Fernandes da Silva – Infância e Juventude

 

Assessores CAO Descentralizado - Ato nº 90/2016 - PGJ, de 20 de junho de 2016

Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini - 28º Promotor de Justiça da Capital - Consumidor

Ana Beatriz Sampaio Silva Vieira – 7º PJ de Jundiaí – Infância e Juventude

Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, 4º Promotor de Justiça da Capital - Habitação e Urbanismo

Bianca Reis D´Avila Luchesi Farias - 12º PJ de Jundiaí - Patrimônio Público

Bruno Orsini Simonetti – 32º Promotor de Justiça da Capital – Inclusão Social

Carlos Gilberto Menezello Romani – 5º PJ São José Rio Preto – Saúde Pública

Cláudia Maria Lico Habib Tofano - 1° PJ de Sertãozinho - Meio Ambiente

Daniel Jose de Angelis – 10º PJ de Ribeirão Preto – Cível

Fernanda Elias de Carvalho - 1º PJ de Paulínia - Inclusão Social

Georgia Carla Chinalia - 7º PJ de Rio Claro - Patrimônio Público

Helio Dimas de Almeida Junior - 5º PJ de Limeira - Consumidor

Jaime Meira do Nascimento Junior - 5º PJ de Pindamonhangaba - Cível

José Roberto de Paula Barreira – 4º PJ de Itapetininga – Idoso

Juliana Velasque Pellacani Figueiredo - 1º PJ de São Bernardo do Campo

Marisa Rocha Deshoulieres - 4º PJ de São Caetano do Sul – Consumidor

Natalia Rosalem Cardoso - 3° PJ de Ferraz de Vasconcelos – Pessoa com Deficiência

Rafaela Trombini - 2º PJ de Ibiúna

Robson Alves Ribeiro - 3º PJ de Andradina

Rufino Eduardo Galindo Campos – 2º PJ de Dracena – Cível

Thiago Garcia Totaro - 2º PJ de Mairinque - Patrimônio Público

Thiago Rodrigues Cardin - 3º PJ de Ibitinga - Inclusão Social

Tulio Vinicius Rosa – PJ de Patrocínio Paulista – Saúde Pública

Valerio Moreira de Santana - 1º PJ de Caraguatatuba - Patrimônio Público

 

I. RELATÓRIO SINTÉTICO DE ATIVIDADE DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO (PROMOTORIAS DE JUSTIÇA):  

 

Os dados desse relatório compreendem procedimentos cadastrados nos termos da Resolução 1342/2021-CPJ, bem como os anteriores já publicados nos relatórios analíticos semanais.

 

CÍVEL

 

a) Representações civis no período - 43

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 3

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 3

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês – 1

 

CONSUMIDOR

 

a) Representações civis no período - 212

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 39

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 27

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 3

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

 

a) Representações civis no período - 35

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 18

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

 

a) Representações civis no período - 42

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 14

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 14

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 1

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

 

a) Representações civis no período - 29

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 5

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 6

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 1

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

 

a) Representações civis no período - 178

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 42

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 37

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 2

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 1

 

FUNDAÇÃO

 

a) Representações civis no período - 6

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 1

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 1

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

 

a) Representações civis no período - 258

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 99

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 101

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 7

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 1

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

 

a) Representações civis no período - 122

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 46

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 30

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 4

 

MEIO AMBIENTE

 

a) Representações civis no período - 377

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 155

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 185

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 8

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 4

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

 

a) Representações civis no período - 995

 

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período - 249

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Promovidas no mês - 225

 

d) Ação Civil Pública

- Ajuizadas no mês - 9

 

e) Termos de Ajustamento de Conduta

- Celebrados no mês -

- TAC - 4

 

SEM ÁREA INFORMADA

 

a) Representações civis no período - 475

b) Portarias de Procedimentos Preparatórios de Inquéritos Civis/Inquéritos Civis

- Instaurado no período – 19

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE NATUREZA INDIVIDUAL – PANI 

 

CÍVEL  

 

a) Notícias do Fato no período - 104

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 8

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 2

 

CONSUMIDOR  

 

a) Notícias do Fato no período - 219

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL  

 

a) Notícias do Fato no período - 55

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 6

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 11

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA  

 

a) Notícias do Fato no período - 164

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 73

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 96

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 14

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO  

 

a) Notícias do Fato no período - 280

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 119

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 210

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 14

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA  

 

a) Notícias do Fato no período - 480

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 71

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 70

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 77

 

FUNDAÇÃO  

 

a) Notícias do Fato no período - 21

 

HABITAÇÃO E URBANISMO  

 

a) Notícias do Fato no período - 253

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 1

 

c) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 5

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE  

 

a) Notícias do Fato no período - 1634

 

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 376

 

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período - 428

 

d) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 97

 

MEIO AMBIENTE  

 

a) Notícias do Fato no período - 378

 

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 1

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO  

 

a) Notícias do Fato no período - 959

 

b) Ações Civis Públicas

- Ajuizadas no período - 4

 

SEM ÁREA INFORMADA  

 

a) Notícias do Fato no período - 1271

b) Portarias de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Instaurados no período - 33

c) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Apuração a Lesão ou Ameaça de Lesão a Direito Individual

- Promovidas no período – 17

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO – PAA 

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento

- Instaurados no período - 59

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 93

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO – PAF

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Instaurados no período - 58

 

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativos de Fiscalização

- Promovidas no período - 110

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE TAC

  

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de TAC

- Instaurados no período - 54

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de TAC

- Promovidas no período –8

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS  

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Políticas Públicas

- Instaurados no período - 91

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas

- Promovidas no período - 40

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE INSTITUIÇÕES  

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de Instituições

- Instaurados no período - 127

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Instituições

- Promovidas no período – 48

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE OUTRAS ATIVIDADES NÃO SUJEITAS A INQUÉRITO CIVIL  

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil

- Instaurados no período - 282

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Outras Atividades Não Sujeitas a Inquérito Civil

- Promovidas no período – 186

 

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE ACOMPANHAMENTO DE ANPC

 

a) Portarias de Procedimentos Administrativos de Acompanhamento de ANPC

- Instaurados no período - 7

b) Promoções de arquivamento de Procedimentos Administrativo de Acompanhamento de ANPC

- Promovidas no período - 5

 

 

II. ATIVIDADES DE EXPEDIENTE:  

 

II.1. Atendimento a consulta de Promotores de Justiça

No período - 299

 

II.2. CAO Atende

No período - 6

 

II.3 CAO Atende - Whatsapp

No período - 50

 

II.4. E-mails recebidos e respondidos:

No período - 8193

 

II.5. Reuniões

II.5.a – Reuniões de Grupos de Trabalho

No período - 4

 

II.5.b – Reuniões por videoconferências

_ Internas

No período - 100

 

_ Externas

No período - 30

 

II.5.c – Reuniões presenciais

_ Internas

No período - 10

 

_ Externas

No período - 11

 

II.6. Ofícios expedidos:

No período - 14

 

II.7. Certidões Eletrônicas Expedidas

No período - 16495

 

II.8. Expedientes Diversos (documentos físicos)

Recebidos no período - 1

 

II.9. Informações dos procedimentos no SEI:

- Processos gerados no período - 54

- Processos com tramitação no período - 467

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 107

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 360

- Documentos gerados no período - 345

 

II.10. Relatório de Atividades do GAEMA - Secretaria Executiva. Ato Normativo n. 552/08-PGJ (Institui o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) e a Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente, no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, e dá outras providências):

 

II.10.a) E-mails recebidos e respondidos:

No período - 130

 

II.10.b) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período - 20

 

II.10.c) Informações dos procedimentos no SEI:

 

GAEMASEC:

 

- Processos gerados no período - 3

- Processos com tramitação no período - 35

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 7

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 8

- Documentos gerados no período - 6

 

II.11. Relatório de Atividades do NUIPA. Resolução n. 1.062/2017-PGJ (Cria o Núcleo de Incentivo em Práticas Autocompositivas no âmbito do Ministério Público do Estado de São Paulo, define a sua estrutura e atribuições, estabelecendo providências correlatas):

 

II. 11.a) Processos novos no período:17

 

II. 11.b) Processos em trâmite no período:40

 

II. 11.c) Resultados no período:

- Frutíferos, com acordo integral:2

- Frutíferos, com acordo parcial:1

- Infrutífero:7

 

II. 11.d) Processos em trâmite de interesse individual no período:40

 

II. 11.e) Número de participantes envolvidos no período:129

 

II.12. Relatório Atividades do NAT. Ato Normativo n. 760/2013-PGJ (Altera o Ato Normativo nº 724/2012-PGJ, de 13/01/12, que instituiu o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial – NAT)

 

II. 12.a) Vistorias / Visitas

Realizados no período - 167

 

II. 12.b) Relatórios e Pareceres Técnicos

Expedidos no período - 188

 

II. 12.c) Participação em eventos (palestras, fóruns, seminários, cursos, congressos); reuniões e audiências

No período - 602

 

II.12.d) Informações dos procedimentos no SEI:

 

NATMP:

- Processos gerados no período - 28

- Processos com tramitação no período - 293

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 257

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 36

- Documentos gerados no período - 108

 

NUCLEOAT-ARACATUBA:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 36

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 34

- Documentos gerados no período - 6

 

NUCLEOAT-BAURU:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 49

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 46

- Documentos gerados no período - 18

 

NUCLEOAT-CAMPINAS:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 227

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 0

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 227

- Documentos gerados no período - 10

 

NUCLEOAT- NUCLEOAT-CAP_DIRHUMANOS:

- Processos gerados no período - 2

- Processos com tramitação no período - 82

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 14

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 68

- Documentos gerados no período - 28

 

NUCLEOAT-CAP_EDUCAÇÃO:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 31

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 28

- Documentos gerados no período - 10

 

NUCLEOAT-CAP_INFJUV:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 45

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 17

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 28

- Documentos gerados no período - 36

 

NUCLEOAT-FRANCA:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 38

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 34

- Documentos gerados no período - 6

 

NUCLEOAT-GRANDESP_I:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 20

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 18

- Documentos gerados no período - 2

 

NUCLEOAT-GRANDESP_II:

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 10

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 7

- Documentos gerados no período - 6

 

NUCLEOAT-GRANDESP_III:

- Processos gerados no período - 3

- Processos com tramitação no período - 72

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 2

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 70

- Documentos gerados no período - 16

 

NUCLEOAT-PIRACICABA

- Processos gerados no período - 1

- Processos com tramitação no período - 15

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 11

- Documentos gerados no período - 5

 

NUCLEOAT-PRESPRUDENTE

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 30

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 22

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 8

- Documentos gerados no período - 18

 

NUCLEOAT-RIBPRETO

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 38

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 3

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 35

- Documentos gerados no período - 13

 

NUCLEOAT-SANTOS

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 30

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 26

- Documentos gerados no período - 8

 

NUCLEOAT-SJRIOPRETO

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 89

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 7

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 82

- Documentos gerados no período - 37

 

NUCLEOAT-SOROCABA

- Processos gerados no período - 0

- Processos com tramitação no período - 40

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 36

- Documentos gerados no período - 15

 

NUCLEOAT-TAUBATE

- Processos gerados no período - 3

- Processos com tramitação no período - 29

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 4

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 25

- Documentos gerados no período - 31

 

NUCLEOAT-VALERIBEIRA

- Processos gerados no período - 2

- Processos com tramitação no período - 32

- Processos com andamento fechado na unidade ao final do período - 1

- Processos com andamento aberto na unidade ao final do período - 31

- Documentos gerados no período - 5

 

 

 

DIRETORIA GERAL

 

PORTARIA Nº 073/2024-DG/MP, de 15 de julho de 2024

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 006/2017, Processo nº 380/17-DGMP (SEI 29.0001.0062652.2020-78), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa FGF Administrações e Participações Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Luan Perente Santos, Matrícula nº 012382, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a locação de imóvel no município de Américo Brasiliense.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Walter de Albuquerque Araújo Júnior, Matrícula nº 1899, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 06/05/2024.

 

PORTARIA Nº 074/2024-DG/MP, 15 de julho de 2024

 

Altera a Portaria nº 088/2023-DG/MP, de 12 de junho de 2023, que designa servidores para que acompanhem a execução do Contrato nº 033/2023, Processo nº 155/2023-DG/MP (SEI 29.0001.0028168.2023-34).

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, edita a seguinte Portaria:

 

Art 1º - fica alterado o item 01 do artigo 1º da Portaria nº 033/2023-DG/MP, de 12 de junho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º - [...]

01 – TITULAR: Rafael de Carvalho Coqueijo Fidalgo, Matrícula nº 12779 (Promotoria de Justiça de Cananéia);

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor no dia de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 11/06/2024.

 

 

Despacho do Diretor Geral, de 01/07/2024

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 005/2024

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 083/2023

PROCESSO N.º 068/23-FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato n.º 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução n.º 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

 

Denominação: FK GRUPO S/A.

Endereço: Rodovia Braz Fortunato, s/n - Km 02 - Jardim Garotinho - Bariri/SP - CEP 17.255-755

CNPJ: 55.088.157/0010-01

Representante Legal: PAULO CRISTIANO BONATELLI

CPF: 314.238.518-54

E-mail: [email protected]

 

Item 3 – Cota Principal

DESCRITIVO DO MATERIAL: POLTRONA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO – COM BRAÇOS

Com espaldar alto, assento e encosto com alma em polipropileno ou compensado, estofamento em espuma injetada de poliuretano, tecido 100 % poliéster, braços com regulagens de altura e largura, mecanismo com regulagem de altura do assento, altura do encosto e inclinação do encosto. Base com cinco apoios em nylon giratória com rodízio de duplo giro.

ASSENTO: Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 45mm, consideradas sem revestimento, apresentando pouca conformação na base do assento e borda frontal arredondada, em conformidade com a NR-17. Densidade entre 50 e 60 Kg/m³, moldado sob pressão, expandido por água, revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 480mm - PROFUNDIDADE: 490mm.

ENCOSTO: Espaldar alto, moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 40mm, consideradas sem revestimento, e saliência para apoio lombar (esta saliência deverá exercer pressão positiva na lombar – “permanent contact” – independentemente da posição do usuário em relação à superfície de trabalho), revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 450mm - ALTURA: 610mm.

REVESTIMENTO: tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. O tecido deverá receber tratamento de Proteção antimicróbica (Ultra-fresh) – AATCC 6275 e tratamento com produto químico de elevado desempenho contra água, solidez de cor à fricção – AATCC-8 – mínima Classe 5, solidez da cor à luz NBR ISO 105 – B02:2007, determinação da base do poliéster e gramatura de superfície têxteis.

CAPAS DE PROTEÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO: fabricadas em polipropileno copolímero (material resistente a alto impacto) injetado, na cor preta, texturizadas e com bordas arredondadas que dispensam o uso de perfil de PVC, sendo o raio da curvatura maior que 2 mm (Norma 13962). Tal carenagem de contra assento apresenta espessura mínima predominante de 2,5 mm, sendo que a capa do assento possui rebaixo central para melhor alojar o mecanismo sincronizado.

SUPORTE DO ENCOSTO: O encosto deverá ser fixado através de uma haste dobrada em forma de “L” (mola regulável do encosto) medindo, no mínimo, 76x180x344mm (LxPxA), produzida em chapa de aço (espessura 6,35mm), fixada e encaixada ao mecanismo de regulagem e na alma do encosto. O assento deverá ser fixado ao mecanismo por4 parafusos M6. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

MECANISMO SINCRONIZADO: Com corpo em alumínio e chapa de aço estampada com espessura mínima de 3mm, inclinação do encosto e assento na proporção 2:1, com faixa de regulagem de ângulo de, no mínimo, 10°. Regulagem de tensão do relax através de manopla giratória na parte frontal do mecanismo, que permita o ajuste ao usuário ou com sistema de ajuste automático de tensão (tipo peso-pessoa, sem necessidade de ajuste manual da tensão da mola). Travamento das regulagens em, no mínimo, 4 posições. A regulagem de altura do assento e inclinação do encosto deverá ser através de duas alavancas, produzidas em alma de aço com revestimento de acabamento em nylon ou polipropileno copolímero injetado sob pressão, uma do lado esquerdo e outra do lado direito. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DO ASSENTO: Ajuste de profundidade do assento com curso de 60mm.

COLUNA DE REGULAGEM: De altura com sistema de acionamento com pistão a gás (pistão norma DIN 4550, classe 4), fabricado em tubo de aço de mínimo 50,00mm x 1,50mm, dotada de alavanca de fácil manuseio (acionamento vertical). Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, com tratamento antiferruginoso (fosfatizado), revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos. Capa telescópica de 4 elementos, injetada em polipropileno copolímero texturizada, cor preta. Altura da superfície superior do assento (intervalo de regulagem) ao piso variando de 450mm (valor mínimo, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga) a 560mm (valor mínimo para a altura máxima, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga, conforme Norma NBR 13962). Os intervalos de regulagem podem ser excedidos, desde que os valores mínimos e máximos prescritos estejam incluídos na faixa de regulagem.

BASE INJETADA EM POLIAMIDA (NYLON COM FIBRA DE VIDRO): Base de cinco patas para cadeira giratória manufaturada em nylon com carga de fibra de vidro (resina de engenharia tipo poliamida 6.6), de excelente tenacidade e resistência mecânica, injetados em uma só peça. Possui as variáveis de raio da pata, ponto de estabilidade e número de pontos de apoio em plena conformidade com tais requisitos preconizados pela Norma ABNT NBR 13962/06, apresentando raio da pata de no mínimo 295 mm e diâmetro total externo de no mínimo 620 mm. Apresenta-se em formato arcado, possibilitando maior resistência mecânica, também possui diversas aletas de reforço estrutural na porção inferior das patas, sendo a porção superior com textura. Possui cônico em aço carbono central, insertado na ocasião da injeção em alta pressão, para contenção mecânica na região de alojamento do pistão por cone Morse.

RODÍZIO: Cinco rodízios de duplo giro produzidos em poliamida 6.6 ou polipropileno copolímero injetados em alta pressão, com diâmetro de rolamento mínimo de 65 mm, conforme ABNT NBR 13962/06, produzido em aço carbono, e haste vertical de acoplagem à base em aço carbono, cilíndrico de diâmetro mínimo de 10 mm, com anel elástico metálico para melhor acoplagem à base. Suporta carga de 50 kg por rodízio.

 

BRAÇO REGULÁVEL: Estrutura em forma de “U”, composta por haste fixa reta central produzida em barra de aço 6,35 x 50,8 x 406mm, através da qual o conjunto de braços será fixado no mecanismo da cadeira por 4 parafusos, garantindo estabilidade ao conjunto (não será aceito fixação na alma do assento); haste em “L” lateral produzida em tubo de aço no formato oblongo de 18x43mm (espessura 1,5mm) com furações laterais para regulagem de altura; haste móvel externa, em formato de “T”, injetada em nylon 6 com 30% de fibra de vidro, com extremidade superior em formato cônico para a fixação do apoio de braços, devendo possuir na lateral dispositivo deslizante por pressão com botão oblongo. - REGULAGEM DE ALTURA conforme Norma NBR 13962, com acionamento através de botão oblongo. - REGULAGEM DE LARGURA – com variação entre 460 a 540mm entre os apoios (vão), com dispositivo de trava. Apoio de braço produzido em termoplástico elastômero com cerdas internas com toque macio medindo, no mínimo, 92x230x15mm (LxPxA), provido de alma que pode ser produzida em aço ou termoplástico de alto desempenho, medindo, no mínimo, 65x200mm (LxP) (espessura 1,9mm), garantindo estabilidade dos apoios. Fixado na estrutura dos braços por 2 parafusos M6x16mm.

 

QUANTIDADE: 277

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo KAPI - Ápice Super Alta Giratória com braço.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 900,00

 

Item 5 – Cota Principal

DESCRITIVO DO MATERIAL: POLTRONA (CADEIRA) ESPALDAR MÉDIO:

Com espaldar médio, assento e encosto com alma em polipropileno ou compensado, estofamento em espuma injetada de poliuretano, tecido 100 % poliéster, braços com regulagens de altura e largura, mecanismo com regulagem de altura do assento, altura do encosto e inclinação do encosto. Base com cinco apoios em nylon giratória com rodízio de duplo giro.

ASSENTO: Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 45mm, consideradas sem revestimento, apresentando pouca conformação na base do assento e borda frontal arredondada, em conformidade com a NR-17. Densidade entre 50 e 60 Kg/m³, moldado sob pressão, expandido por água, revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 480mm - PROFUNDIDADE: 490mm.

ENCOSTO: Espaldar alto, moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 40mm, consideradas sem revestimento, e saliência para apoio lombar (esta saliência deverá exercer pressão positiva na lombar – “permanent contact” – independentemente da posição do usuário em relação à superfície de trabalho), revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 470mm – ALTURA: 440mm.

REVESTIMENTO: tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. O tecido deverá receber tratamento de Proteção antimicróbica (Ultra-fresh) – AATCC 6275 e tratamento com produto químico de elevado desempenho contra água, solidez de cor à fricção – AATCC-8 – mínima Classe 5, solidez da cor à luz NBR ISO 105 – B02:2007, determinação da base do poliéster e gramatura de superfície têxteis.

CAPAS DE PROTEÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO: fabricadas em polipropileno copolímero (material resistente a alto impacto) injetado, na cor preta, texturizadas e com bordas arredondadas que dispensam o uso de perfil de PVC, sendo o raio da curvatura maior que 2 mm (Norma 13962). Tal carenagem de contra assento apresenta espessura mínima predominante de 2,5 mm, sendo que a capa do assento possui rebaixo central para melhor alojar o mecanismo sincronizado.

SUPORTE DO ENCOSTO: O encosto deverá ser fixado através de uma haste dobrada em forma de “L” (mola regulável do encosto) medindo, no mínimo, 76x180x344mm (LxPxA), produzida em chapa de aço (espessura 6,35mm), fixada e encaixada ao mecanismo de regulagem e na alma do encosto. O assento deverá ser fixado ao mecanismo por4 parafusos M6. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

MECANISMO SINCRONIZADO: Com corpo em alumínio e chapa de aço estampada com espessura mínima de 3mm, inclinação do encosto e assento na proporção 2:1, com faixa de regulagem de ângulo de, no mínimo, 10°. Regulagem de tensão do relax através de manopla giratória na parte frontal do mecanismo, que permita o ajuste ao usuário ou com sistema de ajuste automático de tensão (tipo peso-pessoa, sem necessidade de ajuste manual da tensão da mola). Travamento das regulagens em, no mínimo, 4 posições. A regulagem de altura do assento e inclinação do encosto deverá ser através de duas alavancas, produzidas em alma de aço com revestimento de acabamento em nylon ou polipropileno copolímero injetado sob pressão, uma do lado esquerdo e outra do lado direito. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DO ASSENTO: Ajuste de profundidade do assento com curso de 60mm.

COLUNA DE REGULAGEM: De altura com sistema de acionamento com pistão a gás (pistão norma DIN 4550, classe 4), fabricado em tubo de aço de mínimo 50,00mm x 1,50mm, dotada de alavanca de fácil manuseio (acionamento vertical). Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, com tratamento antiferruginoso (fosfatizado), revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos. Capa telescópica de 4 elementos, injetada em polipropileno copolímero texturizada, cor preta. Altura da superfície superior do assento (intervalo de regulagem) ao piso variando de 450mm (valor mínimo, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga) a 560mm (valor mínimo para a altura máxima, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga, conforme Norma NBR 13962). Os intervalos de regulagem podem ser excedidos, desde que os valores mínimos e máximos prescritos estejam incluídos na faixa de regulagem.

BASE INJETADA EM POLIAMIDA (NYLON COM FIBRA DE VIDRO): Base de cinco patas para cadeira giratória manufaturada em nylon com carga de fibra de vidro (resina de engenharia tipo poliamida 6.6), de excelente tenacidade e resistência mecânica, injetados em uma só peça. Possui as variáveis de raio da pata, ponto de estabilidade e número de pontos de apoio em plena conformidade com tais requisitos preconizados pela Norma ABNT NBR 13962/06, apresentando raio da pata de no mínimo 295 mm e diâmetro total externo de no mínimo 620 mm. Apresenta-se em formato arcado, possibilitando maior resistência mecânica, também possui diversas aletas de reforço estrutural na porção inferior das patas, sendo a porção superior com textura. Possui cônico em aço carbono central, insertado na ocasião da injeção em alta pressão, para contenção mecânica na região de alojamento do pistão por cone Morse.

RODÍZIO: Cinco rodízios de duplo giro produzidos em poliamida 6.6 ou polipropileno copolímero injetados em alta pressão, com diâmetro de rolamento mínimo de 65 mm, conforme ABNT NBR 13962/06, produzido em aço carbono, e haste vertical de acoplagem à base em aço carbono, cilíndrico de diâmetro mínimo de 10 mm, com anel elástico metálico para melhor acoplagem à base. Suporta carga de 50 kg por rodízio.

BRAÇO REGULÁVEL: Estrutura em forma de “U”, composta por haste fixa reta central produzida em barra de aço 6,35 x 50,8 x 406mm, através da qual o conjunto de braços será fixado no mecanismo da cadeira por 4 parafusos, garantindo estabilidade ao conjunto (não será aceito fixação na alma do assento); haste em “L” lateral produzida em tubo de aço no formato oblongo de 18x43mm (espessura 1,5mm) com furações laterais para regulagem de altura; haste móvel externa, em formato de “T”, injetada em nylon 6 com 30% de fibra de vidro, com extremidade superior em formato cônico para a fixação do apoio de braços, devendo possuir na lateral dispositivo deslizante por pressão com botão oblongo. - REGULAGEM DE ALTURA conforme Norma NBR 13962, com acionamento através de botão oblongo. - REGULAGEM DE LARGURA – com variação entre 460 a 540mm entre os apoios (vão), com dispositivo de trava. Apoio de braço produzido em termoplástico elastômero com cerdas internas com toque macio medindo, no mínimo, 92x230x15mm (LxPxA), provido de alma que pode ser produzida em aço ou termoplástico de alto desempenho, medindo, no mínimo, 65x200mm (LxP) (espessura 1,9mm), garantindo estabilidade dos apoios. Fixado na estrutura dos braços por 2 parafusos M6x16mm.

QUANTIDADE: 847

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo KAPI - Ápice Super Alta Giratória com braço.

PREÇO UNITÁRIO: R$ 805,00

 

 

Item 7 – Cota Principal

DESCRITIVO DO MATERIAL: CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL:

Tipo Monobloco injetado em polipropileno, empilhável, moldada anatomicamente com furos para ventilação corporal do usuário, com pigmento e aditivo ANTI-UV (solidez 8), sem braços, na cor branca. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira.

ESTRUTURA: em aço carbono com pintura eletrostática à pó, na cor preta, Soldagem por solda eletrônica MIG. Sapatas ou ponteiras injetadas em polipropileno. Peso suportado de no mínimo 120 kilos

Garantia: de 3 (três) anos

DIMENSÕES MÍNIMAS ENCOSTO: LARGURA: 390mm – ALTURA: 370 MM.

DIMENSÕES MÍNIMAS ASSENTO: LARGURA: 420 MM – PROFUNDIDADE: 440 MM.

QUANTIDADE: 188

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo Strike fixa

PREÇO UNITÁRIO: R$ 140,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras e poltronas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM VIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2023.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, 05 (cinco) anos, para os itens 01 a 06, e de no mínimo, 03 (três) anos para os itens 07 e 08, e mínimo de 1 (um) ano para o item 09, a partir do aceite, incluindo-se peças e mão-de-obra.

 

5.4. A DETENTORA dever comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

São Paulo,

 

DÊNIS FÁBIO MARSOLA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

PAULO CRISTANO BONATELLI

FK GRUPO S/A.

DETENTORA

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 006/2024

 

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 083/2023

PROCESSO N.º 068/23-FED

 

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ n.º 01.468.760/0001-90, situado na Rua Riachuelo, 115, Centro, São Paulo, SP, CEP 01007-904, na qualidade de Órgão Gerenciador, neste ato representado por seu Diretor-Geral, Doutor DÊNIS FÁBIO MARSOLA, Promotor de Justiça, no exercício da competência delegada pelo Ato n.º 045/03 - PGJ, de 15 de maio de 2003, doravante designado MPSP, e a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu documentos constitutivos, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, nos termos das Leis n.º 8.666/1993 e n.º 10.520/2002, do Decreto n.º 47.297, de 06/11/2002, e, onde couber, do Decreto Estadual n.º 63.722/2018, com as alterações que lhe foram incorporadas e Resolução n.º 597/2009 – PGJ, de 01/07/2009, bem como do edital de Pregão nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas a seguir estabelecidas.

 

DETENTORA

 

Denominação: SFIZIO AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA. ME

Endereço: Avenida Paulista, 1636 - Conjunto 04 - Pavimento 15 - Bela Vista - São Paulo/SP - CEP 01310-200

CNPJ: 51.109.832/0001-81

Representante Legal: EDSON ROBERTO PARREIRA

CPF: 053.856.978-69

E-mail: [email protected]

 

Item 4 - Cota Reservada

DESCRITIVO DO MATERIAL: POLTRONA GIRATÓRIA ESPALDAR ALTO – COM BRAÇOS

Com espaldar alto, assento e encosto com alma em polipropileno ou compensado, estofamento em espuma injetada de poliuretano, tecido 100 % poliéster, braços com regulagens de altura e largura, mecanismo com regulagem de altura do assento, altura do encosto e inclinação do encosto. Base com cinco apoios em nylon giratória com rodízio de duplo giro.

ASSENTO: Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 45mm, consideradas sem revestimento, apresentando pouca conformação na base do assento e borda frontal arredondada, em conformidade com a NR-17. Densidade entre 50 e 60 Kg/m³, moldado sob pressão, expandido por água, revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 480mm - PROFUNDIDADE: 490mm.

ENCOSTO: Espaldar alto, moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 40mm, consideradas sem revestimento, e saliência para apoio lombar (esta saliência deverá exercer pressão positiva na lombar – “permanent contact” – independentemente da posição do usuário em relação à superfície de trabalho), revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 450mm - ALTURA: 610mm.

REVESTIMENTO: tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. O tecido deverá receber tratamento de Proteção antimicróbica (Ultra-fresh) – AATCC 6275 e tratamento com produto químico de elevado desempenho contra água, solidez de cor à fricção – AATCC-8 – mínima Classe 5, solidez da cor à luz NBR ISO 105 – B02:2007, determinação da base do poliéster e gramatura de superfície têxteis.

CAPAS DE PROTEÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO: fabricadas em polipropileno copolímero (material resistente a alto impacto) injetado, na

cor preta, texturizadas e com bordas arredondadas que dispensam o uso

de perfil de PVC, sendo o raio da curvatura maior que 2 mm (Norma 13962). Tal carenagem de contra assento apresenta espessura mínima predominante de 2,5 mm, sendo que a capa do assento possui rebaixo central para melhor alojar o mecanismo sincronizado.

SUPORTE DO ENCOSTO: O encosto deverá ser fixado através de uma haste dobrada em forma de “L” (mola regulável do encosto) medindo, no mínimo, 76x180x344mm (LxPxA), produzida em chapa de aço (espessura 6,35mm), fixada e encaixada ao mecanismo de regulagem e na alma do encosto. O assento deverá ser fixado ao mecanismo por4 parafusos M6. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

MECANISMO SINCRONIZADO: Com corpo em alumínio e chapa de aço estampada com espessura mínima de 3mm, inclinação do encosto e assento na proporção 2:1, com faixa de regulagem de ângulo de, no mínimo, 10°. Regulagem de tensão do relax através de manopla giratória na parte frontal do mecanismo, que permita o ajuste ao usuário ou com sistema de ajuste automático de tensão (tipo peso-pessoa, sem necessidade de ajuste manual da tensão da mola). Travamento das regulagens em, no mínimo, 4 posições. A regulagem de altura do assento e inclinação do encosto deverá ser através de duas alavancas, produzidas em alma de aço com revestimento de acabamento em nylon ou polipropileno copolímero injetado sob pressão, uma do lado esquerdo e outra do lado direito. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DO ASSENTO: Ajuste de profundidade do assento com curso de 60mm.

COLUNA DE REGULAGEM: De altura com sistema de acionamento com pistão a gás (pistão norma DIN 4550, classe 4), fabricado em tubo de aço de mínimo 50,00mm x 1,50mm, dotada de alavanca de fácil manuseio (acionamento vertical). Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, com tratamento antiferruginoso (fosfatizado), revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos. Capa telescópica de 4 elementos, injetada em polipropileno copolímero texturizada, cor preta. Altura da superfície superior do assento (intervalo de regulagem) ao piso variando de 450mm (valor mínimo, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga) a 560mm (valor mínimo para a altura máxima, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga, conforme Norma NBR 13962). Os intervalos de regulagem podem ser excedidos, desde que os valores mínimos e máximos prescritos estejam incluídos na faixa de regulagem.

BASE INJETADA EM POLIAMIDA (NYLON COM FIBRA DE VIDRO): Base de cinco patas para cadeira giratória manufaturada em nylon com carga de fibra de vidro (resina de engenharia tipo poliamida 6.6), de excelente tenacidade e resistência mecânica, injetados em uma só peça. Possui as variáveis de raio da pata, ponto de estabilidade e número de pontos de apoio em plena conformidade com tais requisitos preconizados pela Norma ABNT NBR 13962/06, apresentando raio da pata de no mínimo 295 mm e diâmetro total externo de no mínimo 620 mm. Apresenta-se em formato arcado, possibilitando maior resistência mecânica, também possui diversas aletas de reforço estrutural na porção inferior das patas, sendo a porção superior com textura. Possui cônico em aço carbono central, insertado na ocasião da injeção em alta pressão, para contenção mecânica na região de alojamento do pistão por cone Morse.

RODÍZIO: Cinco rodízios de duplo giro produzidos em poliamida 6.6 ou polipropileno copolímero injetados em alta pressão, com diâmetro de rolamento mínimo de 65 mm, conforme ABNT NBR 13962/06, produzido em aço carbono, e haste vertical de acoplagem à base em aço carbono, cilíndrico de diâmetro mínimo de 10 mm, com anel elástico metálico para melhor acoplagem à base. Suporta carga de 50 kg por rodízio.

 

 

BRAÇO REGULÁVEL: Estrutura em forma de “U”, composta por haste fixa reta central produzida em barra de aço 6,35 x 50,8 x 406mm, através da qual o conjunto de braços será fixado no mecanismo da cadeira por 4 parafusos, garantindo estabilidade ao conjunto (não será aceito fixação na alma do assento); haste em “L” lateral produzida em tubo de aço no formato oblongo de 18x43mm (espessura 1,5mm) com furações laterais para regulagem de altura; haste móvel externa, em formato de “T”, injetada em nylon 6 com 30% de fibra de vidro, com extremidade superior em formato cônico para a fixação do apoio de braços, devendo possuir na lateral dispositivo deslizante por pressão com botão oblongo. - REGULAGEM DE ALTURA conforme Norma NBR 13962, com acionamento através de botão oblongo. - REGULAGEM DE LARGURA – com variação entre 460 a 540mm entre os apoios (vão), com dispositivo de trava. Apoio de braço produzido em termoplástico elastômero com cerdas internas com toque macio medindo, no mínimo, 92x230x15mm (LxPxA), provido de alma que pode ser produzida em aço ou termoplástico de alto desempenho, medindo, no mínimo, 65x200mm (LxP) (espessura 1,9mm), garantindo estabilidade dos apoios. Fixado na estrutura dos braços por 2 parafusos M6x16mm.

 

QUANTIDADE: 43

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo Ápice Super Alta

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PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.256,00

 

Item 6 – Cota Reservada

DESCRITIVO DO MATERIAL: POLTRONA (CADEIRA) ESPALDAR MÉDIO:

Com espaldar médio, assento e encosto com alma em polipropileno ou compensado, estofamento em espuma injetada de poliuretano, tecido 100 % poliéster, braços com regulagens de altura e largura, mecanismo com regulagem de altura do assento, altura do encosto e inclinação do encosto. Base com cinco apoios em nylon giratória com rodízio de duplo giro.

ASSENTO: Moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 45mm, consideradas sem revestimento, apresentando pouca conformação na base do assento e borda frontal arredondada, em conformidade com a NR-17. Densidade entre 50 e 60 Kg/m³, moldado sob pressão, expandido por água, revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 480mm - PROFUNDIDADE: 490mm.

ENCOSTO: Espaldar alto, moldado anatomicamente dentro das normas de ergonomia, composto por alma injetada em polipropileno copolímero ou compensado anatômico multilaminado, com espessura aproximada de 12mm (material resistente a alto impacto), todas as bordas arredondadas, sem arestas cortantes. Estofado na superfície superior em espuma de poliuretano flexível HR, isento de CFC, alta resiliência, alta resistência ao rasgo, alta tensão de alongamento e ruptura, baixa fadiga dinâmica e baixa deformação permanente, conformada anatomicamente, espessura aproximada de 40mm, consideradas sem revestimento, e saliência para apoio lombar (esta saliência deverá exercer pressão positiva na lombar – “permanent contact” – independentemente da posição do usuário em relação à superfície de trabalho), revestido em tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. DIMENSÕES MÍNIMAS: LARGURA: 470mm – ALTURA: 440mm.

REVESTIMENTO: tecido 100% poliéster (PANAMÁ), cor preta. O tecido deverá receber tratamento de Proteção antimicróbica (Ultra-fresh) – AATCC 6275 e tratamento com produto químico de elevado desempenho contra água, solidez de cor à fricção – AATCC-8 – mínima Classe 5, solidez da cor à luz NBR ISO 105 – B02:2007, determinação da base do poliéster e gramatura de superfície têxteis.

CAPAS DE PROTEÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO: fabricadas em polipropileno copolímero (material resistente a alto impacto) injetado, na cor preta, texturizadas e com bordas arredondadas que dispensam o uso de perfil de PVC, sendo o raio da curvatura maior que 2 mm (Norma 13962). Tal carenagem de contra assento apresenta espessura mínima predominante de 2,5 mm, sendo que a capa do assento possui rebaixo central para melhor alojar o mecanismo sincronizado.

SUPORTE DO ENCOSTO: O encosto deverá ser fixado através de uma haste dobrada em forma de “L” (mola regulável do encosto) medindo, no mínimo, 76x180x344mm (LxPxA), produzida em chapa de aço (espessura 6,35mm), fixada e encaixada ao mecanismo de regulagem e na alma do encosto. O assento deverá ser fixado ao mecanismo por4 parafusos M6. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

MECANISMO SINCRONIZADO: Com corpo em alumínio e chapa de aço estampada com espessura mínima de 3mm, inclinação do encosto e assento na proporção 2:1, com faixa de regulagem de ângulo de, no mínimo, 10°. Regulagem de tensão do relax através de manopla giratória na parte frontal do mecanismo, que permita o ajuste ao usuário ou com sistema de ajuste automático de tensão (tipo peso-pessoa, sem necessidade de ajuste manual da tensão da mola). Travamento das regulagens em, no mínimo, 4 posições. A regulagem de altura do assento e inclinação do encosto deverá ser através de duas alavancas, produzidas em alma de aço com revestimento de acabamento em nylon ou polipropileno copolímero injetado sob pressão, uma do lado esquerdo e outra do lado direito. Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos.

REGULAGEM DE PROFUNDIDADE DO ASSENTO: Ajuste de profundidade do assento com curso de 60mm.

COLUNA DE REGULAGEM: De altura com sistema de acionamento com pistão a gás (pistão norma DIN 4550, classe 4), fabricado em tubo de aço de mínimo 50,00mm x 1,50mm, dotada de alavanca de fácil manuseio (acionamento vertical). Acabamento em pintura eletrostática em epóxi pó, com tratamento antiferruginoso (fosfatizado), revestindo com película de 60 a 80 mícrons e com propriedades de resistência a agentes químicos. Capa telescópica de 4 elementos, injetada em polipropileno copolímero texturizada, cor preta. Altura da superfície superior do assento (intervalo de regulagem) ao piso variando de 450mm (valor mínimo, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga) a 560mm (valor mínimo para a altura máxima, desconsiderando esmagamento da espuma pelo gabarito de carga, conforme Norma NBR 13962). Os intervalos de regulagem podem ser excedidos, desde que os valores mínimos e máximos prescritos estejam incluídos na faixa de regulagem.

BASE INJETADA EM POLIAMIDA (NYLON COM FIBRA DE VIDRO): Base de cinco patas para cadeira giratória manufaturada em nylon com carga de fibra de vidro (resina de engenharia tipo poliamida 6.6), de excelente tenacidade e resistência mecânica, injetados em uma só peça. Possui as variáveis de raio da pata, ponto de estabilidade e número de pontos de apoio em plena conformidade com tais requisitos preconizados pela Norma ABNT NBR 13962/06, apresentando raio da pata de no mínimo 295 mm e diâmetro total externo de no mínimo 620 mm. Apresenta-se em formato arcado, possibilitando maior resistência mecânica, também possui diversas aletas de reforço estrutural na porção inferior das patas, sendo a porção superior com textura. Possui cônico em aço carbono central, insertado na ocasião da injeção em alta pressão, para contenção mecânica na região de alojamento do pistão por cone Morse.

RODÍZIO: Cinco rodízios de duplo giro produzidos em poliamida 6.6 ou polipropileno copolímero injetados em alta pressão, com diâmetro de rolamento mínimo de 65 mm, conforme ABNT NBR 13962/06, produzido em aço carbono, e haste vertical de acoplagem à base em aço carbono, cilíndrico de diâmetro mínimo de 10 mm, com anel elástico metálico para melhor acoplagem à base. Suporta carga de 50 kg por rodízio.

BRAÇO REGULÁVEL: Estrutura em forma de “U”, composta por haste fixa reta central produzida em barra de aço 6,35 x 50,8 x 406mm, através da qual o conjunto de braços será fixado no mecanismo da cadeira por 4 parafusos, garantindo estabilidade ao conjunto (não será aceito fixação na alma do assento); haste em “L” lateral produzida em tubo de aço no formato oblongo de 18x43mm (espessura 1,5mm) com furações laterais para regulagem de altura; haste móvel externa, em formato de “T”, injetada em nylon 6 com 30% de fibra de vidro, com extremidade superior em formato cônico para a fixação do apoio de braços, devendo possuir na lateral dispositivo deslizante por pressão com botão oblongo. - REGULAGEM DE ALTURA conforme Norma NBR 13962, com acionamento através de botão oblongo. - REGULAGEM DE LARGURA – com variação entre 460 a 540mm entre os apoios (vão), com dispositivo de trava. Apoio de braço produzido em termoplástico elastômero com cerdas internas com toque macio medindo, no mínimo, 92x230x15mm (LxPxA), provido de alma que pode ser produzida em aço ou termoplástico de alto desempenho, medindo, no mínimo, 65x200mm (LxP) (espessura 1,9mm), garantindo estabilidade dos apoios. Fixado na estrutura dos braços por 2 parafusos M6x16mm.

 

QUANTIDADE: 53

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo Ápice Alta

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.210,00

 

 

 

Item 8 – Cota Reservada

DESCRITIVO DO MATERIAL: CADEIRA FIXA EMPILHÁVEL:

Tipo Monobloco injetado em polipropileno, empilhável, moldada anatomicamente com furos para ventilação corporal do usuário, com pigmento e aditivo ANTI-UV (solidez 8), sem braços, na cor branca. Os acabamentos das bordas não apresentam saliências que podem acumular sujeira.

ESTRUTURA: em aço carbono com pintura eletrostática à pó, na cor preta, Soldagem por solda eletrônica MIG. Sapatas ou ponteiras injetadas em polipropileno. Peso suportado de no mínimo 120 kilos

Garantia: mínima de 3 (três) anos

DIMENSÕES MÍNIMAS ENCOSTO: LARGURA: 390mm – ALTURA: 370 MM.

DIMENSÕES MÍNIMAS ASSENTO: LARGURA: 420 MM – PROFUNDIDADE: 440 MM.

 

QUANTIDADE: 62

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo Strike

PREÇO UNITÁRIO: R$ 244,10

 

Item 9

DESCRITIVO DO MATERIAL: CADEIRA PARA OBESO:

Cadeira de escritório, giratória com braços e espaldar alto com dimensões e estruturação especiais pares pessoas obesas ou de sobrepeso. Oferta mínima de funcionalidades: ajuste de altura do assento em relação ao piso, rodízios de duplo giro e giro de 360 graus do assento/encosto. Cadeira de espaldar presidente com dimensões especiais para pessoas não contempladas pela ABNT NBR 13962:2018, com resistência maior para biótipos específicos, para suportar pessoa com peso corpóreo entre 150 e 160 kg. Assento e encosto manufaturados em espumas flexíveis de poliuretano injetadas (moldadas) para assento e encosto com espessura média predominante de 40 mm no mínimo para ambos, sendo estes estruturados em compensado anatômico, multilaminado, resinado e prensado, com espessura mínima de 15 mm. Conjunto de assento e encosto com característica de pouca ou nenhuma conformação na base do assento, garantindo devida alternância postural e borda frontal arredondada para não prejudicar a circulação sanguínea dos membros inferiores do usuário, em consonância com disposto no item 17.3.3, alíneas b), e c) da Norma Regulamentadora nº 17 regulamentada pela Portaria nº 3.751, de 1990. Revestimento de assento, encosto e contra encosto em laminado sintético, popularmente conhecido como couro ecológico, de cor preta, provido de costuras perimetrais ou laterais para perfeita modelagem dos estofados. Características dimensionais mínimas: extensão vertical do encosto de 550 mm, largura do encosto na proeminência do apoio lombar de 570 mm, largura do assento de 570 mm e profundidade de superfície do assento de 450 mm.

Assento e encosto unidos por meio de chapa de aço de espessura mínima de 6,00 mm, do tipo lâmina, largura de aproximadamente 40 mm, com tratamento de superfície por meio de pintura epóxi pó preta, através do processo de deposição eletrostática, fixada ao assento por meio de 08 pontos no mínimo. Possui travessa, de junção, como reforço estrutural metálico interno fabricado em aço SAE 1010/1020 integrado a lâmina que suporta o encosto dando maior resistência contra fraturas nas madeiras. Mecanismo com plataforma com espessura mínima da chapa de 2,50 mm, com vincos e conformações que aumentam sua performance mecânica. Com ajuste milimétrico de altura do assento em relação ao piso através de pistão a gás com coluna apresentando tratamento de superfície, através de pintura eletrostática à pó na cor preta ou similar ou cromado com classificação de desempenho no mínimo em conformidade com classe 04, de acordo com Norma Internacional DIN EN 16955:2017 com curso mínimo de ajuste vertical de 80 mm, com conificação superior de 1º 26’ 16” para acoplamento ao mecanismo através de cone morse, com tamanho vertical reduzido, usualmente empregado na composição de cadeiras e poltronas de grande porte. Possui na parte superior da camisa um anel metálico, preto, que promove reforço para o curso do pistão, gerando melhor desempenho mecânico. Base cinco patas, apresentando design contemporâneo, de formato arcado, com parede mínima de 1,5 mm, com barra de reforço interna de 100 mm de comprimento mínimo por 25 mm de largura mínima, proporcionando maior resistência mecânica, raio da pata mínimo de 380 mm. Conformadas em máquinas específicas de modo a promover maior reforço estrutural na região interior das patas, soldada de forma a apresentar maior resistência devido ao cordão de solda ser com porção maior na altura do tubo. Apresenta aspecto elíptico de 45 mm de altura e 20 mm de largura, com tratamento de superfície por meio de pintura a pó, pelo processo de deposição eletrostática de cor preta. Para cada pata da base supra especificada, em sua terminação existe um casulo de alojamento para fixação do pino do rodízio produzido em aço carbono, dispensando a utilização de bucha plástica, no mesmo, acoplar-se-á um rodízio de duplo giro de cor preta, com capacidade de suportar carga de até 80 kg cada, manufaturado em nylon injetado de alto desempenho (PA6), com pino de alojamento à base cilíndrico produzido em aço SAE 1010/1020 zincado, com 11 mm de diâmetro no mínimo e anel metálico para fixação à base sem a utilização de buchas plásticas.

Apoia braços manufaturados em poliuretano integral skin, fixo com textura, de excelente resistência ao alongamento e ruptura, bem como fator conforto e alta densidade. Borda frontal curvada para baixo. Comprimento total aproximado do apoio de 240 mm e largura de 50 mm. Corpo estrutural do braço composto por aço carbono com tratamento de superfície com tratamento de superfície por meio de pintura a pó de cor preta, através de deposição eletrostática, com porção frontal da base elíptica de estruturação do braço com angulo aproximado de 65 graus em relação a vertical e fixado no assento e encosto por meio de seis parafusos, sendo três em cada lado, dividindo- se em dois na parte inferior, assento, e um no reforço metálico externo que percorre todo o perímetro posterior do encosto, com largura aproximada de 20 mm, espessura mínima de 4,75 mm e comprimento mínimo de 500 mm para melhor performance estrutural do produto.

 

Garantia contra defeitos de fabricação de no mínimo de 12 (doze) meses, contados a partir da data do Termo de Aceite Definitivo.

 

QUANTIDADE: 20

MARCA/MODELO: Marca FK Grupo S/A Modelo Maxxer

PREÇO UNITÁRIO: R$ 1.970,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

 

1.1. Registro de Preços para aquisição de cadeiras e poltronas.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - CONDIÇÕES DE ENTREGA

 

2.1. Os pedidos de fornecimento ocorrerão de acordo com as necessidades do MPSP e por meio da emissão de Nota de Empenho e da assinatura do respectivo contrato.

 

2.2. Os materiais deverão ser entregues em até 30 (trinta) dias corridos, nos termos do ITEM VIII do Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2023.

 

2.3. Correrão por conta da DETENTORA todas as despesas pertinentes, tais como embalagens, seguro, transporte, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários.

 

2.4. Constatada divergência entre os materiais entregues e os especificados na proposta, a DETENTORA deverá substituí-los em no máximo, 10 (dez) dias, contados do recebimento da comunicação da recusa.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA

 

3.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços é de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação.

 

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO

 

4.1. O pagamento será efetuado no 30º (trigésimo) dia a contar da data de emissão do Termo de Aceite Definitivo relativo a cada item entregue, a ser efetuado por esta Instituição, e será processado mediante crédito em conta-corrente da DETENTORA no Banco do Brasil S/A, nos termos da legislação vigente.

 

4.2. No caso de devolução da nota fiscal ou fatura, por sua inexatidão ou de dependência de carta corretiva, nos casos em que a legislação admitir, o prazo fixado no item 4.1 será contado da data de entrega da referida correção.

 

4.3. Havendo atraso nos pagamentos, sobre a quantia devida incidirá correção monetária nos termos do artigo 74 da Lei Estadual nº 6.544/1989, bem como juros moratórios, a razão de 0,5% (meio por cento) ao mês, calculados pro rata tempore em relação ao atraso verificado.

 

4.4. Constitui condição para a realização do pagamento, a inexistência de registro em nome da DETENTORA no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais do Estado de São Paulo – Cadin Estadual.

 

4.5. Deverá ser observada a obrigatoriedade da emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), conforme o caso e legislação em vigor.

 

CLÁUSULA QUINTA - OBRIGAÇÕES DA DETENTORA

 

5.1. A DETENTORA obriga-se a proceder à entrega em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas e a manter todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

 

5.2. À DETENTORA caberá a responsabilidade total pelo fornecimento do objeto contratado.

 

5.3. A garantia contra defeitos de fabricação deverá ser, no mínimo, 05 (cinco) anos, para os itens 01 a 06, e de no mínimo, 03 (três) anos para os itens 07 e 08, e mínimo de 1 (um) ano para o item 09, a partir do aceite, incluindo-se peças e mão-de-obra.

 

5.4. A DETENTORA dever comunicar às alterações que forem efetuadas em seu Contrato Social.

 

CLÁUSULA SEXTA - OBRIGAÇÕES DO MPSP

 

6.1. Cabe ao MPSP efetuar os pagamentos devidos, de acordo com o estabelecido no edital.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - SANÇÕES

 

7.1. Aplicam-se às contratações decorrentes do presente ajuste as sanções previstas nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e no Resolução nº 308/2003 - PGJ, de 18 de março de 2003.

 

CLÁUSULA OITAVA - DISPOSIÇÕES GERAIS

 

8.1. Considera-se parte integrante deste ajuste, como se nele estivessem transcritos, o Edital do Pregão Eletrônico nº 083/2023, seus Anexos e a proposta da DETENTORA.

 

8.2. A existência de preços registrados não obriga o MPSP a firmar as contratações que deles poderão advir.

 

CLÁUSULA NONA - FORO

 

9.1. O foro competente para toda e qualquer ação decorrente da presente Ata de Registro de Preços é o Foro Central da Capital do Estado de São Paulo.

 

9.2. Nada mais havendo a ser declarado, foi dada por encerrada a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas partes.

 

 São Paulo,

 

DÊNIS FÁBIO MARSOLA

PROMOTOR DE JUSTIÇA

DIRETOR-GERAL

 

EDSON ROBERTO PARREIRA

SFIZIO AMBIENTES CORPORATIVOS LTDA. ME

DETENTORA

 

(Republicado por necessidade de retificação)

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 11/07/2024

 

SÉTIMO TERMO DE ADITAMENTO

Processo nº 257/22-DG/MP – Contrato nº 004/2023 – SEI nº 29.0001.0019489.2023-15

Contratante: Ministério Público do Estado de São Paulo.

Contratada: RFPA Gestão de Serviços Empresariais Ltda.

As partes acordam em firmar o presente Termo de Aditamento ao referido contrato, nas condições a seguir: Fica adicionada à contratação, a partir de 01/08/2024, serviços de limpeza predial para o imóvel que abrigará a Promotoria de Justiça de Serrana. O valor do acréscimo, para o período de 01/08/2024 a 30/07/2025 é de R$ 18.791,49, representando um impacto de 1,09% no valor total do contrato, que passa a ser de R$ 4.360.310,66. A contratada deverá providenciar, em até 5 dias úteis após a data da assinatura eletrônica deste termo pelo último signatário, a complementação da garantia oferecida por força deste pacto. Ficam mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições anteriormente pactuadas cujo teor não tenha sido modificado por este instrumento.

Data da Assinatura: 15/07/2024

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Diretoria-Geral

Despacho do Diretor-Geral de 15-7-2024

Relação de servidores falecidos, conforme dispõe o parágrafo único do art. 2º da Resolução Governamental 1.230/60:

José Ricardo Rocha Checchia, matr. 7200, Analista Jurídico do Ministério Público, falecido em 9/6/2024; Kelly Richard Bicudo Coelho, matr. 1167, Oficial de Promotoria I, falecida em 14/6/2024; Ivan Carlos Ribeiro Rua, matr. 11499, Analista Jurídico do Ministério Público, falecido em 20/6/2024.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 10-7-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista do requerimento apresentado por Eduardo Rodrigo Mari, CPF ******558**, nomeado para o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Pintor), conforme publicação no D.O. de 24/6/2024, o prazo para posse no referido cargo por 30 dias;

 

de 15-7-2024

Prorrogando, nos termos do art. 52, § 1º, da L. 10.261/68, c.c. o art. 11, da L.C. 1.118/10, e à vista dos requerimentos apresentados pelos candidatos, conforme publicação no D.O. de 21/6/2024, o prazo para posse no cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, por 30 dias:

Amanda Donato Lucas, CPF ******126**; Felipe Vasconcellos Peretti, CPF ******788**.

 

Despacho da Diretora de 12-7-2024

No despacho da Diretora de 15-7-2024, tornando público o resultado do processo de remoção a que se refere o Aviso 27/2024-CGP/MP, publicado em 24/6/2024, para Oficial de Promotoria I, com base na L.C.1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

Onde se lê: de 15-7-2024;

Leia-se: de 12-7-2024.

(Republicado por necessidade de retificação, D.O. de 16/7/2024).

 

 

DIRETORIA DE ÁREA DA SAÚDE

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 16/7/2024

 

Indeferindo, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do §4º, do Art. 30, da Resolução Nº 1.379/2021-PGJ (SEI Nº 29.0001.0131116.2021-76), o requerimento de:

 

Odirlei Santos de Brito, matrícula n° 5194, referente a 7 (sete) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/7/2024.

 

Despacho da Diretora da Área Regional de Piracicaba de 15/7/2024

 

Concedendo, nos termos do inciso XVI, do art. 78, da Lei 10.261/68, com redação alterada pelo art. 1º, II, da L.C. 1054/2008 e VI, art. 20, da Resolução nº 1422/2022 - PGJ, 11 (onze) dias de Licença-Paternidade a:

 

André Bruder Silveira Sarmento, matrícula n° 11269, a partir de 9/7/2024.

 

Despacho do Diretor da Área de Saúde de 17/7/2024

 

Convoca, no uso de suas competências conferidas pela Resolução 1.311/2021-PGJ, nos termos do Art. 41, da Lei 10.261/68, para a realização de perícia médica para fins de Readaptação:

 

Renan Reigne Tayama, matrícula n° 8323-8, Data: 19/07/2024; Horário: 11:00; Local: Rua Senador Feijó, nº 170, 7º Andar, Sala 720, Edifício Santa Lúcia, Sé - São Paulo/SP.