PORTARIAS DE 23/09/2024

 

A - Subprocuradorias

 

Designando:

 

Republicadas:

 

nº 12445/2024 – Patricia Moraes Aude, 48ª Procuradora de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal, nos termos da Resolução nº 518/2007-PGJ-CPJ, oficiar remotamente (Provimento CSM nº 2651/2022 do TJ), nos dias 21 e 22 de setembro de 2024, no plantão judiciário em segundo grau estabelecido pela Resolução nº 495/2009 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. (SEI. nº 29.0001.0139928.2024-84)

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2024)

 

 

 

B - Secretarias

 

Autorizando:

 

nº12482/2024 - Lincoln Gakiya, 8º Promotor de Justiça de Presidente Prudente, a se ausentar de suas funções, para representar o Ministério Público de São Paulo, e tratar de assuntos de interesse institucional, na cidade de Roma, na Itália, nos dias 19 e 20 de setembro de 2024, sem prejuízo de suas atribuições normais e sem ônus para o Ministério Público, providenciando o interessado sua respectiva substituição automática. (Proc. SEI nº 29.0001.0129783.2024-71)

 

 

C - Assessoria

 

Tornando sem efeito:

 

nº 12483/2024 - a portaria nº 12368/2024 que designou Thiago Alcocer Marin, 30º Promotor de Justiça da Capital, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 26 a 30 de setembro de 2024.

 

Cessando os efeitos: 

 

nº 12484/2024 - a partir de 20 de setembro de 2024, da portaria nº 10253/2024, que designou 2º Promotor de Justiça de Osasco, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1504465- 24.2023.8.26.0405, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Osasco, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos. 

 

nº 12485/2024 - a partir de 20 de setembro de 2024, da portaria nº 10290/2024, que designou 3º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1500432-31.2020.8.26.0361, em trâmite pela 1.ª Vara Criminal da Comarca de Mogi das Cruzes, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.   

 

nº 12486/2024 - a partir de 20 de setembro de 2024, da portaria nº 10611/2024, que designou 7º Promotor de Justiça de Praia Grande, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1501987-55.2022.8.26.0477, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Praia Grande, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

 

nº 12487/2024 - a partir de 20 de setembro de 2024, da portaria nº 11816/2024, que designou 4º Promotor de Justiça de Jaú, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1509903-83.2022.8.26.0302, em trâmite pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaú, para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.

 

Designando:

 

nº 12488/2024 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 29 a 31 de agosto de 2024.

 

nº 12489/2024 - Dalila Carvalho Cirilo, Promotor de Justiça de Vargem Grande Paulista, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível, de 23 a 27 de setembro de 2024.

 

nº 12490/2024 - Heracles Antonio Peranovich, 7º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 21 a 23 de setembro de 2024.

 

nº 12491/2024 - Luiz Kok Ribeiro, 3º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, para acumular o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça das Execuções Criminais, de 24 a 25 de setembro de 2024.

 

nº 12492/2024 - Carlos Alberto Pereira Leitao Junior, 8º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Jundiaí, de 24 a 25 de setembro de 2024.

 

nº 12493/2024 - Carolina Capochim da Roz, 5º Promotor de Justiça de Cubatão, para acumular, Juliana Beschorner Coelho, 1º Promotor de Justiça de Cubatão, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Cubatão, de 1 a 4 de setembro de 2024.

 

nº 12494/2024 - Daniele Maciel da Silva, 1º Promotor de Justiça de Carapicuíba, para acumular o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça de Guarulhos, de 23 a 24 de setembro de 2024.

 

nº 12495/2024 - Joao Carlos Talarico, 2º Promotor de Justiça de Adamantina, para acumular o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Adamantina, no dia 30 de setembro de 2024.

 

nº 12496/2024 - Rodrigo Nunes Laureano, Promotor de Justiça de Getulina, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, auxiliar no exercício das funções do 7º Promotor de Justiça de Guarujá, de 23 a 24 de setembro de 2024.

 

Republicadas:

 

nº 8588/2024 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão - nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 31 de julho, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Santos, de 17 a 31 de julho e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de São João da Boa Vista (ESAJ), no dia 18 de julho de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 19/07/2024)

 

nº 11375/2024 - Clovis de Castro Humes, 18º Promotor de Justiça de Guarulhos, para acumular o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Mogi das Cruzes (ESAJ), de 1 a 15 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 27/08/2024)

 

nº 11659/2024 - Andrea Cristina Silva Prado, 2º Promotor de Justiça Substituto da 9ª Circunscrição Judiciária (Rio Claro), para acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 9 de setembro, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 10 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 8º Promotor de Justiça de Falências, de 1 a 20 de setembro, acumular o exercício das funções do 7º Promotor de Justiça do I Tribunal do Júri, de 23 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 04 de setembro, acumular o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, de 16 a 20 de setembro, e assumir o exercício das funções do 82º Promotor de Justiça Criminal, dias 21 e 30 de setembro de 2024.

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/09/2024)

 

nº 11673/2024 - Bruno Maccari Crepaldi, 4º Promotor de Justiça Substituto da 13ª Circunscrição Judiciária (Araraquara), para auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Franco da Rocha(ESAJ), de 1 a 15 de setembro e assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Araraquara, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto às Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

 

nº 11693/2024 - Erica Vieira de Loiola Sousa, 3º Promotor de Justiça Substituto da 51ª Circunscrição Judiciária (Caraguatatuba), para assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Tremembé, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de Paraibuna, de 03 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação – doe de 30/08/2024) 

 

nº 11709/2024 - Isabela Oliva Cassara, 3º Promotor de Justiça Substituto da 4ª Circunscrição Judiciária (Osasco), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Osasco, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções dos Promotores de Justiça que atuam junto às Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, no dia 03 de setembro, acumular o 10º Promotor de Justiça de Osasco, de 16 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Cachoeira Paulista (ESAJ), dia 04 de setembro, acumular o exercício das funções do 13º Promotor de Justiça de Osasco, dia 10 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 19 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 10/09/2024) 

 

nº 11717/2024 - Juliana Melazzi Andrade, 8º Promotor de Justiça Substituto da 2ª Circunscrição Judiciária (São Bernardo do Campo), para acumular o exercício das funções do 85º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 84º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 17 e 20 a 29 de setembro, acumular o exercício das funções do 6º Promotor de Justiça de Execuções Criminais, de 16 a 17 e 20 a 25 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível da Lapa, no dia 24 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 19/09/2024) 

 

nº 11721/2024 - Lucas Araujo Lage de Gusmao, 2º Promotor de Justiça Substituto da 48ª Circunscrição Judiciária (Guaratinguetá), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Guaratinguetá, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

nº 11728/2024 - Marcella Straface, 2º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 27º Promotor de Justiça Criminal e acumular o exercício das funções do 126º Promotor de Justiça Criminal da Capital, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 17º Promotor de Justiça Criminal, no dia 23 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

nº 11729/2024 - Marcio Leandro Figueroa, 5º Promotor de Justiça Substituto da 1ª Circunscrição Judiciária (Santos), para atuar no âmbito do Projeto Especial – Operação Verão - nos termos da Resolução nº 1799/2024, de 1 a 30 de setembro, assumir o exercício das funções do 2º Promotor de Justiça de Iguape, de 1 a 6 de setembro, assumir o exercício das funções 4º Promotor de Justiça de Itanhaém, de 10 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro (ESAJ), no dia 12 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Peruíbe, no dia 24 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 23/09/2024)

 

nº 11732/2024 - Maria Aparecida dos Santos, 2º Promotor de Justiça Substituto da 34ª Circunscrição Judiciária (Piracicaba), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Arujá, de 1 a 15 de setembro, acumular o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 14 a 15 de setembro, assumir o exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Campinas, de 16 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 3º Promotor de Justiça Cível da Lapa (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 17/09/2024) 

 

nº 11749/2024 - Patrick Carvalho Silva, 6º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça que atua perante o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente - GAEMA, Núcleo V - Ribeirão Preto, de 1 a 30 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 02 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 15º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 04 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de São Bernardo do Campo (ESAJ), no dia 10 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 90º Promotor de Justiça Criminal (ESAJ), no dia 12 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 17 de setembro, auxiliar no exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Itapeva (ESAJ), no dia 18 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 21º Promotor de Justiça de Santos (ESAJ), no dia 24 de setembro de 2024. (Republicada por necessidade de retificação DOE de 13/09/2024) 

 

nº 11750/2024 - Pedro de Andrade Khouri Santos, 3º Promotor de Justiça Substituto da 32ª Circunscrição Judiciária (Bauru), para assumir o exercício das funções do 29º Promotor de Justiça Criminal, acumular o exercício das funções do 50º Promotor de Justiça Criminal, de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal, no dia 19 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

nº 11751/2024 - Pedro Filipe Veloso Figueiredo Silva, 1º Promotor de Justiça Substituto da 27ª Circunscrição Judiciária (Presidente Prudente), para auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Itupeva (ESAJ), de 1 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível da Lapa (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

nº 11754/2024 - Pedro Henrique Viana Tedeschi, 3º Promotor de Justiça Substituto da 41ª Circunscrição Judiciária (Ribeirão Preto), para assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, no dia 1 de setembro, assumir o exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Jales, de 7 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do Promotor de Justiça de General Salgado, no dia 18 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento à Violência Doméstica (ESAJ), no dia 23 de setembro de 2024.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 27/08/2024) 

 

nº 11756/2024 - Rafael Adeo Lapeiz, 3º Promotor de Justiça Substituto da 45ª Circunscrição Judiciária (Mogi das Cruzes), para assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Criminal do Tatuapé, de 1 a 8 de setembro, acumular o exercício das funções dos Promotores de Justiça que oficiam junto ao DIPO (Custodia), de 1 a 8 de setembro, assumir o exercício das funções do 3º Promotor de Justiça de Campo Limpo Paulista, de 16 a 21 de setembro, acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Butantã, de 16 a 21 de setembro, assumir o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça Cível de Santo Amaro e acumular o exercício das funções do 18º Promotor de Justiça de Enfrentamento À Violência Doméstica, de 23 a 27 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça Cível do Jabaquara, no dia 24 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 17/09/2024)  

 

nº 11766/2024 - Rui Barbosa Lamim, 1º Promotor de Justiça Substituto da 5ª Circunscrição Judiciária (Jundiaí), para assumir o exercício das funções do 4º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 1 a 30 de setembro, e auxiliar no exercício das funções do 5º Promotor de Justiça de Indaiatuba, de 9 a 30 de setembro e auxiliar no exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Miracatu, no dia 24 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação - doe de 03/09/2024) 

 

nº 11782/2024 - O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, 30 dias de férias, referentes ao período de 1 A 30 DE SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:    

  

Inclua-se: 

  

Maria Claudia Cruz de Oliveira 

Nilton de Oliveira Mello Neto 

  

Exclua-se: 

  

Danilo Keiti Goto 

(Republicada por necessidade de retificação 27/08/2024) 

 

nº 11783/2024- O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais, indefere, as férias, no período mencionado do mês de SETEMBRO DE 2024, por absoluta necessidade de serviço e para gozo oportuno, tendo em vista o número de cargos vagos e o elevado número de saídas voluntárias e involuntárias, nos termos do artigo 205, "caput", da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo e artigo 5º da Resolução nº 407-PGJ, de 21/09/2005, aos Senhores Promotores de Justiça abaixo relacionados:  

  

Inclua-se: 

  

Danilo Keiti Goto (1 A 15) 

(Republicada por necessidade de retificação 27/08/2024) 

 

nº 12255/2024 - Ruan Manconi Milani, 2º Promotor de Justiça de Rancharia, para acumular o exercício das funções do 1º Promotor de Justiça de Martinópolis, de 23 a 30 de setembro de 2024. 

(Republicada por necessidade de retificação DOE 10/09/2024) 

 

nº 12397/2024 - 4º Promotor de Justiça Criminal de Santana, em exercício, para, sem prejuízo de suas atribuições normais, oficiar nos autos nº 1505144-38.2024.8.26.0001, em trâmite pelo Juízo de Direito do Departamento de Inquéritos Policiais – DIPO 4 (Comarca da Capital), para prosseguir no feito em seus ulteriores termos.  

(Republicada por necessidade de retificação DOE de 18/09/2024)

 

 

 

 

AVISOS

 

Aviso nº 632/2024 - PGJ-CAT, de 23/09/2024

 

Decisão do Procurador-Geral de Justiça

 

Assunto: Autorização para residir fora da Comarca em que exerce a titularidade de seu cargo.

 

Procedimento SEI nº 29.0001.0131623.2024-55 - Interessado: BRUNO RODRIGUEZ CALDAS, 2º Promotor de Justiça de Paraguaçu Paulista;

Procedimento SEI nº 29.0001.0136254.2024-51 - Interessado: RAFAEL MAGALHÃES ABRANTES PINHEIRO, 1º Promotor de Justiça de Mogi Mirim;

Procedimento SEI nº 29.0001.0138253.2024-10 - Interessada: JÚLIA LIERS DE OLIVEIRA, Promotora de Justiça de Ibaté;

Procedimento SEI nº 29.0001.0141959.2024-52 - Interessada: HELENA KLEINE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça de Pirapozinho.

Nos procedimentos supramencionados o Procurador-Geral de Justiça proferiu o seguinte despacho: Defiro o solicitado, visto atendidos os pressupostos legais e em face das manifestações favoráveis da Egrégia Corregedoria-Geral do Ministério Público e do Douto Conselho Superior do Ministério Público.

 

 

Aviso nº 633/2024 - PGJ-CPJ, de 23/09/2024

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, AVISA aos Senhores Membros do Egrégio Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça que será realizada REUNIÃO ORDINÁRIA HÍBRIDA, (Presencial e via Teams), às 14 (quatorze) horas, do dia 02 (dois) de outubro de 2024, no Auditório Tilene Almeida de Morais, no prédio sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, localizado na Rua Riachuelo, 115, 9º andar.

 

 

 

 

CONSELHO SUPERIOR

 

Aviso nº 314/2024 - CSMP, de 23/09/2024

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos termos do art. 90, § 1º do R.I., FAZ PÚBLICO que requereram REMOÇÃO por PERMUTA de seus cargos, os seguintes membros do Ministério Público:

PROMOTORES DE JUSTIÇA:

Os Drs.:

Bianca Reis D'Ávila Luchesi Farias, 12º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final)

e

Guilherme Gottardello, 2º Promotor de Justiça de Jundiaí (Entrância Final)

(SEI nº 29.0001.0103433.2024-26)

  

ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS:

Resolução nº 1.811/2024–PGJ, de 29 de fevereiro de 2024:

 

12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ:

a) Feitos da Vara da Fazenda Pública, inclusive suas audiências;

b) Patrimônio Público e Social, incluindo a repressão aos atos de improbidade, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

c) Consumidor, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) Feitos cíveis judiciais da 1ª, 4ª e 5ª da Vara Cível, inclusive suas audiências

e) ¼ dos feitos do CEJUSC, inclusive suas audiências; 

f) ¼ dos feitos da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias pertencentes à Comarca de Jundiaí.

g) Atendimento ao público. h) Acidentes do Trabalho, inclusive as ações civis públicas distribuídas.

OBSERVAÇÕES: A distribuição dos feitos judiciais concernentes ao CEJUSC e a Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem será feita de forma alternada, conforme controle realizado pela secretaria da promotoria. 

 

2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE JUNDIAÍ:

a) Feitos da 2ª Vara da Família e Sucessões, inclusive suas audiências;

b) Feitos cíveis judiciais da 2ª Vara Cível, inclusive suas audiências;

c) Direitos Humanos, com abrangência na defesa do Idoso, inclusive as ações civis públicas distribuídas;

d) ¼ dos feitos do CEJUSC, inclusive suas audiências;

e) ¼ dos feitos da 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias pertencentes à Comarca de Jundiaí;

f) Atendimento ao público. 

 

OBS.: CONCEDE-SE PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, A PARTIR DO 1º DIA ÚTIL SEGUINTE A PUBLICAÇÃO DESTA, PARA EVENTUAIS IMPUGNAÇÕES.

(ART. 139 DA LC Nº 734, DE 26.11.93)

 

 

 

Aviso nº 315/2024 - CSMP, de 23/09/2024

 

O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO avisa nos termos do artigo 208 de seu Regimento Interno, e para os fins do disposto no parágrafo 2º do artigo 9º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que se encontram, virtualmente, à disposição das associações legitimadas, mediante peticionamento eletrônico através do e-mail [email protected], pelo prazo de 10(dez) dias, os seguintes procedimentos:

CÍVEL

Nº MP: 43.0155.0001918/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0005167/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0155.0007463/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarulhos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0002155/2018-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0004189/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO, PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0007760/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0156.0009446/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: LEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e ISAAC DALCOL ANTUNES

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0156.0010693/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto

Interessados: GEDUC RIBEIRÃO PRETO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000275/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Secid - Sociedade Educacional Cidade de Sao Paulo S.a.

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0161.0000290/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados: CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA RITA LTDA e Luiz Augusto Barroso

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 42.0161.0000367/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Exmo. Sr. Dr. Fernando José Martins e Beb's Comercio de Alimentos e Bebidas Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000705/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: João Ricardo Oliveira Munhoz e Grupo Casas Bahia S.a.

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000766/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: João Bortotti

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000788/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Entourage Producoes e Eventos Ltda

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0000895/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Aspen Investimentos Imobiliarios Ltda., Tecnisa S.a. e Ana Carolina da Costa Patrao

Tema: COMÉRCIO EM GERAL

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001067/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: COLETIVIDADE, American Airlines Inc e VICTOR FRACAROLLI BAZILIO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0161.0001077/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: CONSELHO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA e Optomed - Clinica de Olhos Ltda

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0187.0000289/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Americana

Interessados: Sheila Alves Pereira e Secretaria de Educação de Americana

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0188.0000109/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Américo Brasiliense

Interessados: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, Prefeitura Municipal de Américo Brasiliense e  Dirceu Brás Pano

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0190.0000031/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Município de Andradina e Irmandade da Santa Casa de Andradina

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0190.0001172/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0190.0001258/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Andradina

Interessados: Municipio de Nova Independencia

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0192.0000697/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Aparecida

Interessados: ALKA VALLE FERRAGENS EIRELI, J. DE A. BENEDICTO CONSTRUÇÃO EIRELI, SOLY CONSTRUÇÕES EIRELI, DD LEAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ME e FELIPE L.C. BRAGA - ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

ELEITORAL

Nº MP: 43.0193.0000242/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Apiaí

Interessados: Angelo Guido Werneque Ribas e Adauri de Oliveira Dantas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000418/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: DANILO MASCARENHAS DE BALAS

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0196.0000863/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Marcio Rogerio Marini Teixeira

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0196.0000935/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Araras

Interessados: Ricardo Orlandini

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0197.0000008/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Arujá

Interessados: Claudia Nascimento, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABE e Prefeitura Municipal de Arujá

Tema: FLORA

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0198.0000538/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Assis

Interessados: Municipio de Assis, Elisabel Aparecida Garcia Silva e Pick-Up Car Multimarcas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0201.0001256/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: Procuradoria Geral do Município de Avaré

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0202.0000126/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0202.0000432/2017-7 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bananal

Interessados: JORGE DA SILVA RODRIGUES FILHO e POSTO FLOR DO TUCUM LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0204.0000026/2009-5 - 14 Volume(s) - 3 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Barra Bonita

Interessados: MARIO DONIZETI FLORIANO TEIXEIRA - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA BONITA e JOSE CARLOS DE MELLO TEIXEIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0208.0000600/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE BEBEDOURO e Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0208.0000897/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: Prefeitura Municipal de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0208.0000943/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bebedouro

Interessados: 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BEBEDOURO e Municipio de Bebedouro

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0209.0000183/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bertioga

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0214.0000813/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Botucatu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0215.0002274/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bragança Paulista

Interessados:

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: DEPÓSITO CLANDESTINO DE RESÍDUOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0217.0000258/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brodowski

Interessados: LUÍS HENRIQUE DIVERNO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0218.0000115/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Brotas

Interessados: MAURO ERNESTO ALVAREDO e PREFEITURA MUNICIPAL DE BROTAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0220.0001217/2014-8 - 3 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caçapava

Interessados: MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA e BRUNO TADEU DOS SANTOS NARESSI

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0222.0000041/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caconde

Interessados: Emerson Aparecido Morais e Prefeitura Municipal de Tapiratiba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0225.0000291/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cajuru

Interessados: Promotoria de Justiça de Cajuru–SP

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0229.0000104/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANANEIA, Rosangela Andrade Vieira e Fauzi Nagib Barbosa Barakat

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0229.0000118/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Suelen Xavier Hipolito Grunevalt

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0229.0000133/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cananéia

Interessados: Municipio de Cananeia e Fabricia Aguieiras Gonzalez

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0231.0000124/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Capão Bonito

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO GRANDE e  KG2 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. – EPP

Tema: PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0233.0000261/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Caraguatatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAGUATATUBA

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0234.0000867/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0234.0001657/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Carapicuíba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0235.0000248/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cardoso

Interessados: FABRICIO SOARES PÚBLIO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0239.0000158/2022-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0239.0000455/2014-3 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cerquilho

Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE CERQUILHO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0240.0000451/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Chavantes

Interessados: Adenilson Antônio de Oliveira, Rafael Ramos e 51.993.600 Vanessa Gasbarra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0242.0000109/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: Rodrigo Elias Pinto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000298/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MUNICIPIO DE PEREIRAS e MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / SERVIÇOS PÚBLICOS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0242.0000508/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Conchas

Interessados: MUNICIPIO DE ANHEMBI, MARCOS DOS SANTOS 9876 e RODRIGO BARROS FARMACIA ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0247.0000307/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cruzeiro

Interessados: Caixa Economica Federal

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0248.0000401/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: Joana Darc Martins de Almeida Silveira e JOANA DARC MARTINS DE ALMEIDA SILVEIRA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0248.0000556/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cubatão

Interessados: prefeitura

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0249.0000253/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: Municipio de Cunha

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0249.0000362/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Cunha

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CUNHA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0250.0000053/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA e OURO SAFRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0250.0000085/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Descalvado

Interessados: Ailton Aparecido Biazzi e Juliana Pedezzi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0253.0000141/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados: Nadia da Silva Goes e Prefeitura Municipal de Ouro Verde

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0253.0000888/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Dracena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0257.0000038/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: HOSPITAL PSIQUIÁTRICO NOVA LUZ e Secretaria Municipal de Saúde

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0257.0000076/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: APARECIDA EMBALAGENS SAO PAULO LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUAÇU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0257.0000141/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Embu-Guaçu

Interessados: VIAÇÃO RAPOSO TAVARES LTDA

Tema: TRANSPORTE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0258.0000240/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Luiz Carlos Berteli, Município de Espírito Santo do Pinhal, Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo Sabesp e Sebastião Antônio de Lima

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0258.0000307/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: Associacao dos Catadores de Material Reciclavel de Espirito Santo do Pinhal e Municipio de Espirito Santo do Pinhal

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0258.0000342/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados: JOÃO BATISTA COSTA

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 66.0258.0000376/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Espírito Santo do Pinhal

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0267.0000632/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Francisco Morato

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0270.0000033/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de General Salgado

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0272.0000869/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guaíra

Interessados: Prefeitura do Município de Guaíra, Antonio Manoel da Silva Junior e Associação Brasileira de Concursos Públicos

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0274.0000151/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guararapes

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE e POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0278.0000687/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: ASSOCIAÇÃO GUARUJÁ VIVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0278.0002154/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Guarujá

Interessados: Sem nome

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0279.0000304/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 66.0282.0000048/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados: Márcia Castilho Cabreira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0282.0000071/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Iepê

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0286.0000088/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: CARLOS ERNESTO URQUIZA e JOÃO CLAUDIO HASHISH

Tema: EDUCAÇÃO e PROTEÇÃO À CULTURA, AO ESPORTE E AO LAZER

Assunto: ENSINO MÉDIO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0286.0000577/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: DIANA MATARAZZO FALCÃO DE ALMEIDA, MUNICIPIO DE ILHABELA e MEDEIRO CONSTRUCOES LTDA-EPP

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0286.0000590/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: PREFEITURA DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0286.0000873/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ilhabela

Interessados: ROBSON LOPES RIBEIRO

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0292.0000464/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itanhaém

Interessados: MUITA FÉ

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0299.0000015/2011-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaporanga

Interessados: Bodepan Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Juízo de Direito da Comarca de Itararé

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto: AUSÊNCIA OU IRREGULARIDADE DE LICENCIAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0300.0001241/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itaquaquecetuba

Interessados: Juizado Especial Cível e Criminal, Adriana Alves Bezerra, Fatinin Rosa da Silva Lima e Delma Alves Bezerra

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0304.0000224/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itatiba

Interessados: Dalilu Entretenimento Logistica e Negocios Ltda e Municipio de Itatiba

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0308.0001157/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Municipio de Jaboticabal e Amigos Associados de Jaboticabal - Amajaboticabal

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0308.0001378/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Promotoria de Justiça de Jaboticabal-SP e Municipio de Taiuva

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0309.0000105/2010-1 - 5 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL e Empreendimentos Flórida Ltda.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0309.0000277/2019-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: HERNANDES DA SILVA e CONDOMÍNIO FOGAÇA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto: ÁGUA

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0309.0000557/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacareí

Interessados: Moacir do Nascimento

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0310.0000158/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: MUNICÍPIO DE BARRA DO TURVO

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

CÍVEL

Nº MP: 43.0310.0001133/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jacupiranga

Interessados: SELMA DA SILVA e CONSELHO TUTELAR DE JACUPIRANGA

Tema: CÍVEL EM GERAL

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0313.0000033/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jardinópolis

Interessados: Dalva Cristina Siqueira dos Santos e Prefeitura Municipal de Jardinópolis

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0314.0000088/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0314.0000155/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jarinu

Interessados: Associação dos Moradores da Grande Rio Branco

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0315.0000074/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE THEREZA PERLATTI DE JAÚ

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0315.0000168/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaú

Interessados: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0316.0000257/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de José Bonifácio

Interessados: Ronaldo Alves MArtins, Evandro (encarregado) e DAIANI CARLA ALVES DE MELO

Tema:

Assunto:

 

SEGURANÇA PÚBLICA

Nº MP: 43.0318.0000023/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Juquiá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0320.0000877/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Leme

Interessados: Saecil-superint.de Agua e Esgoto da Cidade de Leme

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0321.0000624/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lençóis Paulista

Interessados: BASE FORTE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0322.0001830/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: MUNICIPIO DE IRACEMÁPOLIS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0322.0002652/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Limeira

Interessados: ANA JULIA PIRES RICARDO e PEDRO INACIO PIRES MIRANDA

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0323.0000007/2016-5 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lins

Interessados: UNIDADE DE INTERNAÇÃO – CASA RIO DOURADO DE LINS/SP e NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA PSICOSSOCIAL – NAT CAO CÍVEL

Tema: ESTRUTURA PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0324.0000526/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: Reinaldo Escada Chohfi

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0324.0000660/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema: ÁREAS CONTAMINADAS, RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA, SANEAMENTO - EFLUENTES e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0324.0000804/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0324.0000964/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0324.0001147/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lorena

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE LORENA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0325.0000114/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: Angela Maria da Silva e Municipio de Lucelia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0325.0000521/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Lucélia

Interessados: POLICIA MILITAR AMBIENTAL e BRANCO PERES AGRO S/A

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0326.0000066/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACATUBA e PEGATIN E MOZELLA SORVETES

Tema: VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0330.0000179/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Maracaí

Interessados: Municipio de Cruzalia

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0332.0001023/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Martinópolis

Interessados: ANTONINO LEITE OLIVEIRA

Tema: FAUNA, FLORA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto: RESERVA LEGAL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0333.0000157/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Matão

Interessados: Maria Paula Ciarantola Bottura

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0334.0000069/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: ALINE LIMA GASPAR, GILBERTO JOÃO DE OLIVEIRA, ADRIANO FIORINDO, PRISCILA TRINDADE DE MEDEIROS, FERNANDA ANDAYARA CARDOSO DE ARAUJO, MARIETH DOS SANTOS VIEIRA, DANIELE CRISTINA FERREIRA TARGINO, AMANDA CARVALHO DE MENEZES, REGIANE DA SILVA GUIMARÃES, CAMILA ZENKE SMITH HOWARD, Atila Cesar Monteiro Jacomussi e ALEXANDRE LUIS DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0335.0000055/2019-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Miguelópolis

Interessados: TUFI MIGUEL, HELENA ABRÃO MIGUEL, NEMER MIGUEL, MARLENE MIGUEL, MOISÉS MIGUEL, EDITH DE MOURA MOISÉS, DARDANELO MIGUEL, VERA LÚCIA URBANO MIGUEL e REINALDO DE OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: INTERVENÇÕES EM ÁREA RURAL COM OU SEM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 66.0339.0000129/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0339.0000172/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mirassol

Interessados: ARLINDO FURLANETTO e RACHEL SONIA CAMPANA FURLANETTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0340.0000236/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0340.0000293/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mococa

Interessados: PAULO SÉRGIO NETTO, CARLOS EDUARDO NETTO e MARCELO TADEU NETTO

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0342.0002209/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000045/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Paulo Sergio Gurzoni e Daniela Pignatari Griecco

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0344.0000116/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0344.0000141/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mongaguá

Interessados: Luis Carlos Franca

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0346.0000575/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Monte Aprazível

Interessados: Camara Municipal de Monte Aprazivel e Municipio de Monte Aprazivel

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0350.0000188/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0350.0000321/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nhandeara

Interessados: Meire Cristina da Silva Ribeiro e Adriana Alves da Costa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0351.0000469/2020-4 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: JOÃO BATISTA ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE ONDA VERDE e FABRICIO PIRES DE CARVALHO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0351.0000509/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados:

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0351.0000614/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Nova Granada

Interessados: Câmara Municipal de Nova Granada e Alex Sandro Lopes Braga de Aquino

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0355.0001295/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Olímpia

Interessados: Rosangela Barbosa, Rosicler Regina Raymondo e Ana Rita de Souza Fonseca Eugenio

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0358.0003344/2017-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ourinhos

Interessados: JOÃO LOIOLA DA VISITAÇÃO e PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0359.0000044/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0359.0000047/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pacaembu

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0364.0000090/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraguaçu Paulista

Interessados: ANDRE LUIS ALVES, PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA - SP e Laudemir Leati

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0365.0000033/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Adolfo João Vasser Filho e Solange Maria Amorim

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0365.0000076/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paraibuna

Interessados: Município de Paraibuna

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / DISPENSA / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0368.0000338/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Paulínia

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0370.0000225/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: Município de Boracéia, Estado de São Paulo e Eliel Oioli Pacheco

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0370.0000289/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: TIAGO NOEL ROMÃO

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: INTERNAÇÕES PSIQUIÁTRICAS COMPULSÓRIAS

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0370.0000368/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pederneiras

Interessados: VANDERLEIA APARECIDA RUSSO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0372.0000232/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pedreira

Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO, HAMILTON BERNARDES JÚNIOR e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CARGO COMISSIONADO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0373.0000169/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Promotoria de Justiça de Araçatuba - Urbanismo e M. Ambiente

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0001564/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Fernandes Jose Rodrigues, Ricardo Alexandre Ferreira Disposti e Câmara Municipal de Braúna

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0373.0002262/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Penápolis

Interessados: Rodrigo Primo Antunes e Municipio de Barbosa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0374.0000787/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: Daniel Cesar Oliveira Melo e Prefeitura Municipal de Pereira Barreto

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0374.0000882/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pereira Barreto

Interessados: [email protected] e Pedro Domingos Moreira

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0375.0000009/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados: Fundacao Para A Conservacao e A Producao Florestal do Estado de Sao Paulo e Estado de Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0375.0000202/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Peruíbe

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 42.0376.0000065/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piedade

Interessados: Wesley Felipe de Andrade, Gisele Torres dos Santos, Clínica Terapêutica Alpha, Selma Rodrigues Fogaça, Joel Vilarino dos Santos e Karina Aparecida dos Santos Andrade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0378.0000412/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0384.0000074/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirapozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Pirapozinho e GAEMA - Núcleo Pontal do Paranapanema

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0385.0000155/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Mirelle Cristina de Araújo Bueno

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0385.0000166/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pirassununga

Interessados: Blue Dent Dental e MARCIO DA SILVA MAIA

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0386.0000108/2020-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Piratininga

Interessados: SILVIO LUIZ DA SILVA e EXPRESSO ADAMANTINA

Tema: TRANSPORTE

Assunto: DEFEITO DO SERVIÇO

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0387.0000086/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0387.0000147/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0387.0000169/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pitangueiras

Interessados: Monique Neves Teixeira de Carvalho, Niuma Ribeiro Neves Teixeira e Sofhia Neves Teixeira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0388.0000241/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Poá

Interessados: MUNICÍPIO DE POÁ e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000289/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Prefeitura Municipal de Quintana e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0389.0000313/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pompéia

Interessados: Geraldo Matheus Moris e Prefeitura Municipal de Oriente

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0391.0000221/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porangaba

Interessados: Municipio de Guarei

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0392.0000115/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Daiane Motta

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0392.0000121/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Porto Feliz

Interessados: Municipio de Porto Feliz e Orlando Rossi

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0395.0000787/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: VUNESP, AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS e JORGE LUIS DE PAULA COTTURELLI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0400.0000342/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Promissão

Interessados: SAAE PROMiSSÂO e C R FRANCO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0402.0000082/2017-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: FÁBIO LUIS DE MACHADO GARCEZ e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: CEMITÉRIOS e PATRIMÔNIO HISTÓRICO / CULTURAL (BEM TOMBADO OU NÃO)

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000090/2019-8 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: REGINALDO CESAR DOS SANTOS e PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000380/2020-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: JAIRO FELIPE FÉLIX DOS SANTOS, PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIAS e HILDO HENRIQUE GOMES PEREIRA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: CONTRATAÇÃO / EXECUÇÃO CONTRATUAL / SUPERFATURAMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0402.0000913/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Queluz

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUELUZ e LUCIANO LEONATO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0403.0000125/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rancharia

Interessados: ComGroup Agroindustrial LTDA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0404.0000201/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Regente Feijó

Interessados: Policia Militar Ambiental e PAULO JOSE DA SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0405.0000236/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE SETE BARRAS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0405.0000246/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Registro

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE REGISTRO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0406.0000078/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: CONSELHO TUTELAR DE TRABIJU

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0406.0000251/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Bonito

Interessados: LUIZ ANTONIO ROGANTE JUNIOR, EDIVALDO ROSSETO e NELSON RICARDO SANCHES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0407.0000188/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ribeirão Pires

Interessados: RICARDO SERGI PERDIZ

Tema: FLORA

Assunto: RESERVA LEGAL

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0410.0000045/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Rio das Pedras

Interessados: Secretaria de Saúde de Rio das Pedras

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0416.0000273/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Adélia

Interessados: Phoemix Service Consultoria e Serviços Administrativos Ltda, Danielle Munhoz Sardi, Danielle Munhoz Sardi e Prefeitura Municipal de Ariranha

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0420.0000092/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Rio Pardo

Interessados: ANÔNIMO

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0421.0000212/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Fé do Sul

Interessados: Prefeitura Municipal de Santana da Ponte Pensa

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0423.0000011/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santa Rita do Passa Quatro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0426.0005857/2019-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0432.0000127/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: FREDERICO BLASCKE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0432.0000779/2019-3 - 2 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Pardo

Interessados: INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000163/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Thiago Silvério da Silva e LUIZ FERNANDO GOMES ALTO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0438.0000199/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: Municipio de Sao Pedro e Luis Fernando Vidal Saccomani

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0438.0000384/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0438.0000523/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Pedro

Interessados: thiago silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0439.0000077/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Prefeitura do Município da Estância Turística de São Roque - SP e AGUAJATO TRANSPORTES LTDA - EPP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0439.0000094/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: Levindo Rodrigues De Medeiros Neto, Rodrigo Andrade, Simone Dos Santos Teodoro e João Ferreira de Carvalho Sobrinho

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0439.0000146/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: ALESSANDRO MUNHOZ, JULIANA SILVA MUNHOZ, HIGINO MACEDO APPEL e CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SÃO PAULO - VIAOESTE

Tema: CIRCULAÇÃO

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0439.0000151/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: MARBOW RESINAS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0439.0000534/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Roque

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇARIGUAMA

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto: EDUCAÇÃO INFANTIL

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0444.0000998/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Município de São Vicente

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0444.0001716/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Rui Elizeu de Matos Pereira e Brisamar Shopping

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0444.0001806/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: Joaquim dos Santos Novaes

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0444.0002853/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Vicente

Interessados: JEFFERSON ALVES CRUZ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0447.0000065/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERTÃOZINHO e Prefeitura Municipal de Sertãozinho

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000162/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Edna Fedossi Souza Garcia da Costa e Câmara Municipal Sertãozinho

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0447.0000422/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: ALAN FRANCISCO FERRACINI, DGB ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA e PREFEITURA MUNICIPAL DE DUMONT

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0447.0000719/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Prefeitura Municipal de Barrinha

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0447.0000736/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sertãozinho

Interessados: Geisy Caroline Valeriano

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0456.0000714/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados:

Tema: ÁREA PÚBLICA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0000890/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: SOLANGE FELICIANO DA SILVA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0457.0001010/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tatuí

Interessados: BAR CASA NOSSA

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0463.0000098/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Tupi Paulista

Interessados: MAIA VEÍCULOS ESPECIAIS - E.G. MAIA EIRELI E MODIFICAR SERVIÇOS E VEÍCULOS ESPEC, Prefeitura Municipal de São João do Pau d'Alho e MARCELO ANTÔNIO PÚBLIO-ME

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: ATIVIDADE ADMINISTRATIVA / BENS PÚBLICOS

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0464.0000028/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: FRANCISCO TREVISAN

Tema: ÁREA PÚBLICA, CIRCULAÇÃO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: CONSTRUÇÃO IRREGULAR

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0464.0000227/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: Mayara Freitas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0464.0000316/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0464.0000341/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Ubatuba

Interessados: POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0465.0000032/2022-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: FELIPE SALES OLIVEIRA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0465.0000101/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: Município de Urupês/SP

Tema: POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0465.0000112/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Urupês

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÊS e ELIANDRA ARITÉIA DE NÓBREGA MAZALI

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0469.0000008/2017-0 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Várzea Paulista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA, EDUARDO TADEU PEREIRA, JUVENAL ROSSI e C.P.O. CONSTRUCOES LTDA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ART. 9 DA LEI 8429/1992 (LIA), IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000001/2020-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SUBPREFEITURA DA LAPA e GEOVANNE C. G.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000091/2009-1 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo

Interessados: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE DO CONDOMÍNIO PROJETO DOS BANDEIRANTES

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000092/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: G. Ghanoum Comida Arabe Ltda

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000170/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 29564322000145

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000180/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Hospital Dom Alvarenga

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000188/2020-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: DENISE MENDYS

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000291/2021-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados:

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000307/2022-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SOB SIGILO

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000416/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: 49.441.984 Andre Luiz Freitas Andrade

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000442/2021-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Claudia Cristina Costa Garicia

Tema: FLORA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0482.0000467/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Il Transportes e Locadora de Veiculos Ltda

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000495/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: SHOPPING CENTER JARDIM SUL

Tema: LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000518/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: CLERIO ANTONIO CRUZ

Tema: RECURSOS HÍDRICOS

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0482.0000531/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Igreja Evangélica vida no filho de Deus

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0482.0000538/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Adega da Gi

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0521.0000320/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaguariúna

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0522.0000105/2011-4 - 6 Volume(s) - 2 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ITAQUERA e SARA TELES DOS SANTOS

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO e SAÚDE

Assunto: CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO EM UNIDADE DE SAÚDE / CLÍNICAS / HOSPITAIS

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000136/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR RIO PEQUENO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000140/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados:

Tema: MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000151/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: ALLIEN PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA.

Tema: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS DO ECA

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000615/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR SANTO AMARO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.0522.0000628/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital

Interessados: CONSELHO TUTELAR CAPÃO REDONDO

Tema: CONSELHO TUTELAR

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0547.0001219/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (HCFMUSP), SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE SÃO PAULO e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000452/2014-3 - 4 Volume(s) - 1 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE e SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tema: HOSPITAIS E OUTRAS UNIDADES DE SAÚDE

Assunto: IRREGULARIDADES NAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0555.0000455/2021-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: MINISTERIO PUBLICO DE SÃO PAULO e JOSÉ DAREZZO

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 14.0555.0000838/2020-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados:

Tema: SAÚDE MENTAL

Assunto: HOSPITAIS

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0555.0004547/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: ARTHUR MANOEL SILVA DOS SANTOS

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0555.0004854/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Osasco

Interessados: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA

Tema: INFRAESTRUTURA URBANA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0607.0000348/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Gália

Interessados: Joao Sardi Junior, Chorrola Apoio e Assessoria Administrativa Ltda e Giseli Rodrigues Simoes Tamelini

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0636.0000845/2023-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Hortolândia

Interessados: SUPREMA TECNOLOGIA ANALÍTICA e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0640.0000028/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Lucas da Rocha Baccelli

Tema: POLUIÇÃO SONORA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0002677/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Valter Maia, Claudia Santos Fagundes, GILBERTO DE SOUZA GONCALVES, ANDRÉ LUIS BEZZAN e ALEXANDRE MARIANO SILVA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0670.0003133/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 42.0670.0005821/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Gestor Municipal

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0674.0000982/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: HOPPERS ESPETARIA ROCK BAR

Tema: POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA

Assunto: INDUSTRIAL / COMERCIAL / VEICULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0674.0001016/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SÃO PAULO (CET/SP) e Leandro Pessanha da Conceicao

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0677.0000074/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: A APURAR

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO e PODER PÚBLICO E OBRAS / SERVIÇOS IRREGULARES

Assunto: FISCALIZAÇÃO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0677.0000161/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: A APURAR

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000230/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: DANIEL SEIXAS RONDI

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0677.0000398/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Sebastião

Interessados: PESSOA A APURAR

Tema: FLORA e RECURSOS HÍDRICOS

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0678.0000669/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taubaté

Interessados: SABESP, Josimar José de Mendonça Lopes e Josimar Lopes

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000118/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: ANTONIO BIAGIO VESPOLI e SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000129/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO e HOSPITAL MUNICIPAL DR. FERNANDO MAURO PIRES DA ROCHA (HOSPITAL DO CAMPO LIMPO)

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000258/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SÃO PAULO (DETRAN), DANIEL MOTTA DE OLIVEIRA e DANIELLE QUINTAL BONILHA MOTTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0000633/2013-9 - 6 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: BT BRASIL, CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS e INSTAURADO DE OFÍCIO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PREJUÍZO AO ERÁRIO - ART. 10 DA LIA e IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: LICITAÇÃO / IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000645/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Comissão Municipal de acesso a Informação, Andre Ancelmo araujo, Andre Ancelmo Araujo e SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO PAULO

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000736/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO (DETRAN/SP) e Eduardo Aggio de Sá

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000764/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: LEANDRO SCHMIDT DE ARAÚJO e SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRÂNSITO DE SÃO PAULO

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000830/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, AUTOVIAÇÃO JAUENSE LTDA., BRUNO VERDINI JAÚ ME., CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, MAYFRAN LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTES LTDA. e NOVA ESPERANÇA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000869/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: SOLICITADO SIGILO, MARIO TORIGOE, UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP), JOCYMARA SIMÕES BARBOSA, RODOLFO MATSUZAKI e ANNA SILVA BUCHALLA COSTA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0000885/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0695.0001167/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: MARCOS MONTEIRO - SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS DE SÃO PAULO, outros, GUILHERME CASTRO BOULOS e ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0695.0001367/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social

Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO e FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” (FUNDAÇÃO VUNESP)

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0701.0000058/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Litoral Norte

Interessados: MUNICÍPIO DE ILHABELA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA URBANA (INCLUI PARCELAMENTO DO SOLO E APP URBANOS)

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0702.0000034/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Pardo

Interessados: José Nilton

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0703.0000092/2017-6 - 3 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo Baixada Santista

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Tema: SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: TRANSBORDO DE LIXO

 

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

Nº MP: 43.0710.0000115/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Prefeitura do Município de Diadema e Jeferson Leite Marques

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0710.0000655/2022-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Marina Ramos Pereira

Tema: EDUCAÇÃO e SAÚDE

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 14.0710.0003123/2022-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Consumidor

Interessados: Banco Mercantil do Brasil Sa e DANIEL DELGADO

Tema: BANCOS E FINANCEIRAS

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0712.0000933/2021-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: 1º OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE SOROCABA e JSJ PARTICIPAÇÕES EIRELI

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO IRREGULAR

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0712.0002629/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0712.0006531/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Sorocaba

Interessados: Rubens de Lucas Plens Santiago e Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Sorocaba

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0713.0001140/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: PUC-Campinas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002286/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Campinas

Interessados: MARIA LUIZA MORETTI e UNICAMP

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0713.0002661/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: UNICAMP

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0713.0010209/2022-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados: MUNICÍPIO DE CAMPINAS, PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS e ANDRÉ FERREIRA BORGES

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0714.0000515/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: Câmara Municipal de São Carlos, Raquel Auxiliadora e Prefeitura Municipal de São Carlos

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0714.0003482/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Carlos

Interessados: PROUD PARTICIPAÇÕES S.A.

Tema: FLORA

Assunto: SUPRESSÃO OU DANOS À VEGETAÇÃO NATIVA EM ÁREA RURAL (FORA DE APP)

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0715.0001984/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Cidadania Bauru

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002715/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Universidade De Sao Paulo

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0715.0002776/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados: Paula Ponce Lopes Calixto e Andre Luiz Calixto da Silva

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0715.0002935/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Bauru

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.0716.0001503/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0716.0003764/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Marília

Interessados: ademar aparecido de jesus, AGENTE PÚBLICO DA PREFEITURA DE MARÍLIA A APURAR e Incorporadora Central Park Ltda

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0717.0001187/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: JOÃO PAULO RILLO, EDSON EDINHO ARAÚJO, NICANOR BATISTA JÚNIOR e AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BACIAIS DO RIO PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI ARES-PCJ

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0717.0002225/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Acacia Machado Rodrigues de Oliveira e Acácia Mano Sanches Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0717.0006793/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: 17.394.132 DAYANA RODRIGUES

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 66.0717.0008388/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto

Interessados: Odila de Paula

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0718.0000414/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: moacir vieira de sousa

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0719.0000340/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

Tema: IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS - NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO (LEI 7347/1985)

Assunto: AGENTE PÚBLICO / CONCURSO

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0719.0000439/2021-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Tema: PARCELAMENTO DO SOLO

Assunto: LOTEAMENTO CLANDESTINO

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0719.0000680/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: UNIVAP

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.0719.0001681/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: JEFERSON ROCHA DE OLIVEIRA, VICENTE DE MORAES CIOFFI - JOSÉ MORAES BARBOSA - ANGELA APARECIDA E OUTROS, ANDERSON FARIAS FERREIRA e Marcelo Pereira Manara

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.0719.0001718/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: ANGELA APARECIDA DA SILVA, JOSÉ MORAES BARBOSA, VICENTE DE MORAES CIOFFI e CONCESSIONÁRIO DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SÃO PAULO S.A.

Tema: FLORA

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0001866/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0719.0002055/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados: 00000000000000000000

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0719.0003072/2023-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São José dos Campos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 14.0720.0004939/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Presidente Prudente e 2 Oficial de Registro de Imoveis, Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de Presidente Prudente - Sp

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0720.0006952/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Presidente Prudente

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0000303/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Carlos Antonio da Silva, Anderson Soares Alves, Didosmal Dolizete Souza, Catarina Barbosa de Oliveira, Dirceu Jose de Melo Honorio, Carla Queiroz Andrade, Vicente Borges Malta, Luis Antonio Rechi, Vitorio dos Reis, GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE FRANCA, Lucas Morales de Oliveira, Maria Cecilia Antunes Cintra, Carlos Benedito Barbosa e Aparecido Carvalho de Andrade

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.0722.0000392/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: JULIMAR DA SILVA RODRIGUES, DENIS HENRIQUE PEREIRA PIMENTA, CÂMARA MUNICIPAL DE RESTINGA, ALEXANDRE CESAR FERREIRA DE MENEZES e RODOLFO SOARES

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 42.0722.0000517/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Antonio Donizete da Silva e Polícia Militar Ambiental

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.0722.0001353/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: Guarda Civil Municipal de Franca e Davison Silva Vilas Boas

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0722.0001758/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Franca

Interessados: 47.970.769/0001-04

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 43.0725.0000561/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: JOEDNA PORTO BATISTA

Tema: VIDA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 14.0725.0000691/2019-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: DARLENE TERZI DOS ANJOS AFONSO CAZARINI, COMAS e SMADS

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 38.0725.0001098/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: EDUARDO LUIS DIP

Tema: MORADORES DE RUA e SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0725.0001237/2021-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ASSOCIAÇÃO DE APOIO À CRIANÇA COM CÂNCER - AACC

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 66.0738.0000093/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 14.0738.0000127/2015-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: ESCOLA ESTADUAL RODRIGUES ALVES e ADRIANA DE CASSIA PIVATO

Tema: EDUCAÇÃO

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.0738.0000131/2022-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: CARLEANE DE SOUZA SANTOS

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000152/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.0738.0000230/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0738.0000371/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: EE Cesar Martinez

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 43.0739.0003503/2023-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: THÉO DA SILVA KREICHER SENA

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.0739.0008883/2022-7 - 2 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Avaré

Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE AVARÉ

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA

Assunto: AGENTE PÚBLICO / DIREITOS / DEVERES / PROIBIÇÕES

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 43.0739.0012394/2021-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos

Interessados: ADRIANA MARIA CARVALHO

Tema: SERVIÇOS DE RELEVÂNCIA PÚBLICA

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.0739.0013182/2022-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES e Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de São Paulo

Tema: IGUALDADE: DISCRIMINAÇÃO

Assunto: IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0014335/2023-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Santana de Parnaíba

Interessados: PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DE PARNAÍBA.

Tema: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - VIOLAÇÃO A PRINCÍPIOS - ART. 11 DA LIA e SERVIDOR PÚBLICO E AGENTE POLÍTICO

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 43.0739.0016020/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jaboticabal

Interessados: Centro Vic. Educ. e Recr.nossa Senhora Aparecida- Cever

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 14.0739.0016458/2022-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Macatuba

Interessados:

Tema: PATRIMÔNIO SOCIAL

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0016903/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de São Caetano do Sul

Interessados: ALESSANDRO PARADA, GOLIAS BEZERRA CHAVES e RENAN DE MATOS ZAMPIERI CAMPOS

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0027095/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Tarcisio Gomes de Freitas e Fulvio Vasconcelos de Siqueira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PROTEÇÃO AO IDOSO

Nº MP: 43.0739.0027890/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Praia Grande

Interessados: MDHC

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0028333/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: Sofia Prado de Freitas

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.0739.0029220/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Mogi Guaçu

Interessados: Sylvamo do Brasil Ltda - Fábrica Mogi Guaçu

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 43.0739.0029784/2023-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Diadema

Interessados: Thayna Cristina do Nascimento Paiva, Ana Carolina Silva, Solange Mirian F Silva, Manoel Aguiar dos Santos Junior, Jenifer Silva Anastácio e Adriana Silva de Oliveira

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 42.0739.0030738/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo São Paulo

Interessados: E.E. Jardim Noronha V

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0031113/2023-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Taquaritinga

Interessados: Fabricio Antonio Roncolli e Elcio Henrique Agostinho & Cia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 42.0739.0031385/2023-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Campinas

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0033934/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba

Interessados: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 43.0739.0034503/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Jundiaí

Interessados: DECIO MONTEIRO MORAES, Decio Monteiro Moraes e ARTE TRANSPORTES

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.0739.0034582/2024-9 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itariri

Interessados: ALBERTO SILVA NETO

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1097.0000011/2017-6 - 4 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

GAEMA - Núcleo PCJ - Campinas

Interessados: MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA, MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MUNICIPIO DE PIRACAIA

Tema: SANEAMENTO - ÁGUA e SANEAMENTO - RESÍDUOS

Assunto: QUALIDADE DE ÁGUA ABASTECIMENTO

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1139.0000060/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Louveira

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 14.1143.0000139/2023-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Itupeva

Interessados: Tartalha empreendimentos imobiliários e Denise de Almeida Tartalha

Tema:

Assunto:

 

EDUCAÇÃO

Nº MP: 14.1153.0000110/2024-2 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Grupo de Atuação Especial de Educação - GEDUC - Núcleo Presidente Prudente

Interessados: Municipio de Narandiba e GEDUC PRESIDENTE PRUDENTE

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.1373.0000035/2024-3 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Catanduva

Interessados: Município de Ibirá e silvia elaine pereira

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 66.2344.0000013/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Nº MP: 14.2345.0000065/2023-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Pessoa com Deficiência

Interessados: Fundacao Para O Vestibular da Universidade Estadual Paulista Julio de Mesquita Filho Vunesp e Viviane Gomes Garcia

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2346.0000162/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Saúde Pública

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 66.2443.0000240/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Araçatuba

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 42.2462.0000107/2023-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Osasco

Interessados: MARCIA TAVARES DO NASCIMENTO

Tema:

Assunto:

 

HABITAÇÃO E URBANISMO

Nº MP: 43.2472.0000421/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: TIAGO SLIACHTICAS FERREIRA e HORTUS COMERCIO DE ALIMENTOS S.A (Supermercados ST Marche

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000451/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: À APURAR, TIAGO HAIDEM DE ARAÚJO LIMA TALACIMO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/SAÚDE PÚBLICA

Nº MP: 66.2472.0000630/2024-5 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: MARGARIDA MARIA OLIVEIRA, À APURAR e PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO IDOSO DE SANTOS

Tema:

Assunto:

 

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 66.2472.0000778/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: POLÍCIA FEDERAL e NIVALDO LUCATO DE SOUZA NETO

Tema:

Assunto:

 

CONSUMIDOR

Nº MP: 66.2472.0000848/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados: SUPERMERCADO EXTRA e ADRIANO SILVA

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2472.0000876/2024-8 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Cível de Santos

Interessados:

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000027/2024-1 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo, Governo do Estado de São Paulo e Simão Pedro Chiovetti

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000031/2024-7 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 43.2606.0000036/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e Walter Brandi Koch Rodrigues

Tema:

Assunto:

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO

Nº MP: 66.2606.0000038/2024-4 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Subprocuradoria-Geral de Justiça Jurídica - Competência Originária Patrimônio Público

Interessados: Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo

Tema:

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2617.0000005/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba

Interessados: REPRESA DE ITUPARARANGA

Tema: RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO - ÁGUA e UNIDADES DE CONSERVAÇÃO (LEI 9985/2000)

Assunto:

 

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 43.2618.0000254/2024-0 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Interessados: Jackson

Tema:

Assunto:

 

DIREITOS HUMANOS/INCLUSÃO SOCIAL

Nº MP: 42.2618.0000275/2024-6 - 1 Volume(s) - 0 apenso(s)/anexo(s)

Promotoria de Justiça de Direitos Humanos - Inclusão Social

Interessados: NATACHA SILVA

Tema:

Assunto:

 

 

 

 

DIRETORIA-GERAL

 

PORTARIA Nº 091/2024-DG/MP, 20 de setembro de 2024

 

Designa servidores para acompanharem a execução da Carta-Contrato nº 073/2021, Processo nº 016/21-CE (SEI 29.0001.0033232.2021-82), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa AKNA Tecnologia da Informação Ltda.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Fernando Bocalari, Matrícula nº 4873, para que acompanhe a execução da Carta-Contrato supra, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de e-mail e e-mail marketing, suporte técnico e transferência de tecnologia, para atender às necessidades da Escola Superior do Ministério Público (Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional).

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designada Vera Lucia Gonçalves Barbosa, Matrícula nº 7454, para cumprir o disposto no artigo anterior.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 12/09/2024, revogando-se a Portaria nº 061/2024-DG/MP, de 17/05/2024.

 

 

 

PORTARIA Nº 092/2024-DG/MP, 20 de setembro de 2024

 

Designa servidores para acompanharem a execução do Contrato nº 021/2024, Processo nº 221/23-DG/MP (SEI 29.0001.0057715.2023-90), celebrado entre o Ministério Público do Estado de São Paulo e a empresa José Ediniz Ribeiro Pinturas.

 

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, com fulcro no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, RESOLVE:

 

Artigo 1º - Designar Daniel Pires Bonini, Matrícula nº 10940, para que acompanhe a execução do contrato supra, que tem por objeto a prestação de serviços de pintura e outros serviços de manutenção predial, conforme descrito em contrato, para atender às necessidades das diversas unidades do contratante na Capital, Grande São Paulo e Interior.

 

Artigo 2º - No impedimento legal do primeiro indicado, fica designado Luiz Antônio Nunes Filho, Matrícula nº 5043, para cumprir o disposto no artigo anterior.

 

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data da assinatura do contrato pelo último signatário.

 

 

 

Despacho do Diretor-Geral, de 21/09/2024

 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 031/2022-MPSP

(Procedimento SEI nº 29.0001.0191486.2022-71)

 

Partícipes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – MPSP e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ – MPAP

 

Objeto: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência estabelecida na Cláusula Sétima do Termo de Cooperação supramencionado, ora aditado, por mais 24 (vinte e quatro) meses.

Data de Assinatura: 18/09/2024

 

 

 

 

CENTRO DE GESTÃO DE PESSOAS

 

Procuradoria-Geral de Justiça

Portaria do Procurador-Geral de Justiça de 18-9-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 10/9/2024, Wislayne Daizy de Souza Gomes, matr. 7860, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP.

 

Centro de Gestão de Pessoas

Portarias da Diretora de 17-9-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, do cargo de Oficial de Promotoria I, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público, a partir de:

13/9/2024, Jéssica de Azevedo Meneghello Castanheira, matr. 6614; 17/9/2024, André Ramos Rocha e Silva, matr. 12757;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 12, publicada no D.O. de 14/8/2024, na parte em que nomeou para Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Lucas Vieira Figliuolo, CPF ******108**, constante da Lista Geral de Classificação para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Auxiliar de Promotoria I (Administrativo), Padrão A-01, Carreira III, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 15, publicada no D.O. de 16/8/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Fernando Monteiro Brazil, CPF ******807, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L. C. 1.118/10, alterada pela L. C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude de não ter tomado posse dentro do prazo legal;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 17, publicada no D.O. de 18/7/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional da Capital e Grande São Paulo, Raul Crepaldi Lacerda, CPF ******138**, constante da Lista Geral de Classificação, para exercer em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L. C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência do candidato;

 

de 19-9-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido, dos cargos, do QPMPESP, em virtude de terem sido nomeados para outro cargo público, a partir de:

Analista Jurídico do Ministério Público: 13/9/2024, João Augusto Arfeli Panucci, matr. 10296; 17/9/2024, Mais Kristina Anunciata Zanela Menegat, matr. 11033; Oficial de Promotoria I: 9/9/2024, Amaranta Bizari Galvão, matr. 12773; 18/9/2024, Breno Alves de Jesus Coleta, matr. 12538;

 

de 20-9-2024

Exonerando, nos termos do art. 58, I, § 1º, item 1, da L.C. 180/78, a pedido e a partir de 19/9/2024, Fani Angelina de Lima, matr. 12135, do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público, do QPMPESP, em virtude de ter sido nomeada para outro cargo público;

 

Declarando sem efeito, nos termos do art. 52, § 3º, da L. 10.261/68, a portaria de 13, publicada no D.O. de 17/9/2024, na parte em que nomeou para a Área Regional de Ribeirão Preto, Jennifer Souza de Brito, CPF ******778** e para a Área Regional de Piracicaba, Denner de Freitas Longo, ******048** constantes, respectivamente, da Lista Especial de Candidatos Negros e da Lista Geral de Classificação, para exercerem em caráter efetivo e em Jornada Completa de Trabalho o cargo de Oficial de Promotoria I, Padrão A-01, Carreira II, a que se refere o art. 5º, da L.C. 1.118/10, alterada pela L.C. 1.302/17, do QPMPESP, classificado na Procuradoria-Geral de Justiça, em virtude da manifestação de desistência dos candidatos.

 

Apostilas da Diretora de 20-9-2024

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando o número de suas cédulas de identidade:

Christiane de Barros Nóbrega Maia, RG *****444, para *****444-5; Rubens de Andrade Gimenes, RG *****979, para *****979-2;

 

Lavradas nos títulos de nomeação dos servidores, alterando seus nomes:

Ana Paula Garcia Sousa, matr. 8140, para Ana Paula Garcia; Francine Carla de Miranda, matr. 12444, para Francine Carla de Miranda Berardo Fiacadori; Mariana Nascimento Ribeiro, matr. 12896, para Mariana Nascimento Ribeiro do Valle.

 

Despacho da Diretora de 20-9-2024

A Diretora do Centro de Gestão de Pessoas torna público o resultado do processo de remoção Aviso 40/2024-CGP-MP, de 6/9/2024, publicado no D.O. de 9/9/2024, para Analista de Promotoria I (Médico Clínico), com base na L.C. 1.118/10 e na Resolução 1.331/21-PGJ:

 

- Centro de Apoio à Execução - Caex

Núcleo de Medicina, 1.

Não houve interessados.