Espaço de beach sports na zona sul de São Paulo é interditado por falta de alvará e AVCB

Em ação ajuizada pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Capital, o empreendimento Praia Parque LTDA, conhecido pelo nome fantasia de Praia Hall, ficou impedido de realizar atividades abertas ao público, incluindo shows musicais, enquanto não obtiver alvará da prefeitura e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Se houver descumprimento da decisão liminar, concedida nesta segunda-feira (15/8) a pedido do MPSP, será cobrada multa de R$ 20 mil por dia e/ou por irregularidade constatada. 

A mesma decisão impõe ao município de São Paulo a obrigação de, em até 72 horas, exercer seu poder de polícia para fiscalizar, autuar e determinar as medidas necessárias em relação às atividades do estabelecimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Segundo o apurado, além de não contar com a documentação necessária para funcionamento, o Praia Hall vem gerando poluição sonora, chegando a ser interditado pelo Programa Silêncio Urbano (PSIU), da Prefeitura de São Paulo. Ainda assim, o local continuou promovendo suas atividades. 

De acordo com o Judiciário, foi verificado desrespeito à lei municipal que proíbe o funcionamento, entre 1h e 5h da manhã, de estabelecimentos que comercializem bebida alcoólica e funcionem com portas, janelas ou vãos abertos, ou ainda, que utilizem terraços, varandas ou espaços assemelhados, causando prejuízo ao sossego público. Em um e-mail enviado à Promotoria, vizinhos do Praia Hall relataram episódios de gritos e ruídos exagerados, tanto durante os jogos nas quadras quanto na ocasião de shows feitos por grupos musicais.