Governador recebe proposta orçamentária do Ministério Público para o exercício de 2025
Governador recebe proposta orçamentária do Ministério Público para o exercício de 2025
Audiência ocorreu nesta segunda-feira
Na noite desta segunda-feira (29/7), o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, na companhia do decano do Colégio de Procuradores, Pedro Franco, do presidente da Associação Paulista do Ministério Público (APMP), Paulo Penteado, e do diretor-geral do MPSP, Dênis Marsola, entregou ao governador do Estado, Tarcísio de Freitas, a proposta orçamentária do Ministério Público de São Paulo para o exercício de 2025. O documento havia sido aprovado pelo Órgão Especial no último dia 17 de julho.
Na audiência, os membros do MPSP ressaltaram ao governador que o ato simbolizava a unidade do Ministério Público em torno da peça, resgatando assim uma tradição da instituição, segundo a qual a formalização da entrega da proposta orçamentária do MPSP ao chefe do Executivo é feita pelo PGJ, pelo decano do Colégio de Procuradores, pelo presidente da entidade de classe e pelo diretor-geral, que supervisiona o trabalho dos técnicos que elaboraram o documento.
Na conversa com o governador, Oliveira e Costa, Franco, Penteado e Marsola destacaram que a peça foi desenhada para que o MPSP possa se desincumbir de todas as suas atribuições nos campos penal, cível e da tutela coletiva, bem como fazer frente aos compromissos com os seus integrantes. "O Ministério Público de São Paulo não é custo, é investimento da sociedade e para a sociedade", disse o PGJ. Somente o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA-SP) - integrado pelo MPSP, pela Secretaria de Estado da Fazenda e pela Procuradoria-Geral do Estado - conseguiu devolver aos cofres públicos R$ 2,5 bilhões. A esse montante, se somam também os recursos obtidos por meio de Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs), Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), dentre outros.