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Tutela Coletiva e Cível

Iniciativas do MPSP são apresentadas no Encontro da Rede Primeira Infância

Assessora do CAO Cível, Elisa Camuzzo detalhou projetos como o Acolher

Realizado nesta quinta-feira (31/10) na sede da Assembleia Legislativa de São Paulo, painel dedicado a discutir o Pacto Nacional pela Primeira Infância e a articulação para políticas públicas voltadas a essa fase da vida teve a participação da assessora do Centro de Apoio Operacional Cível (CAO Cível) Elisa Camuzzo. A atividade integrou a programação do I Encontro da Rede Primeira Infância de São Paulo, iniciativa que reúne diversas organizações com atuação pautada pela promoção e garantia dos direitos de quem tem até 6 anos.

Em sua manifestação, a promotora de Justiça tratou do Marco Legal da Primeira Infância e da lei que estabelece cuidados com crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Ela detalhou ainda projetos já implementados para proteger pessoas que ainda não completaram 18 anos, como o Acolher, que qualifica e fomenta a criação de serviços de acolhimento em famílias acolhedoras no Estado de São Paulo. Pormenores do programa Direito de Brincar e do Guia Operacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes também foram apresentados por Elisa. 

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Maria Andrezza Rosalém, a juíza Michelli Changman e a corregedora do Tribunal de Contas do Estado, Cristiana Moraes, estiveram entre as demais autoridades a quem foi franqueada a palavra.