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Criminal

Membros da segunda instância visitam Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista

Equipamento reúne atores do sistema de Justiça que combatem a violência de gênero

Nesta terça-feira (28/3), um grupo de 13 membros do MPSP com atuação na segunda instância visitou a Casa da Mulher Brasileira, na capital paulista. Por cerca de duas horas, os procuradores Tatiana Bicudo (secretária do Conselho Superior), Liliana Mercadante Mortari (vice-corregedora da instituição), Pedro Juliotti (conselheiro), Silvia Reiko, Wania Reis, Nathalie Malveiro, que organizou a visita, Carla Altavista, Renato Eugênio, Lídia Passos, Aparecida Valadares, Luciana Pinsdorf Barth e Ruy Cid Vianna, bem como a promotora Patrícia Aude (que oficia na Câmara Especial), percorreram as instalações do local, onde foram recebidos pela promotora Juliana Tocunduva, designada pelo procurador-geral de Justiça, Mario Sarrubbo, para representar a instituição neste equipamento público voltado ao atendimento integral às mulheres vítimas de violência de gênero. As servidoras Carina Shiro e Thaís Bosquete também recepcionaram a comitiva.

A casa reúne todos os atores do sistema de Justiça envolvidos no enfrentamento à violência contra a mulher. Assim, quem se encontra em situação de vulnerabilidade obtém respostas para a sua demanda num único endereço, onde estão a Delegacia de Defesa da Mulher, o Ministério Público, a Defensoria e o Judiciário. Isso evita a rota crítica, expressão cunhada pelos especialistas para se referir ao périplo que as vítimas têm de cumprir por diversas repartições públicas a fim de fazer valer os seus direitos. Muitas ficam pelo caminho e desistem, fenômeno que o equipamento público, inaugurado em 11 de novembro de 2019, tem mitigado.

O local conta ainda com um contingente da Guarda Civil Metropolitana, parceira do MPSP no Projeto Guardiã Maria da Penha, cujo escopo central consiste em garantir o efetivo cumprimento das medidas protetivas expedidas pelo Judiciário, e com um setor técnico voltado ao apoio psicossocial às vítimas. Além de abrigar aquelas cuja volta para casa representaria um risco, este setor busca uma colocação no mercado de trabalho para as mulheres que acionam a casa.

De acordo com Juliana, os números falam por si no que tange ao acerto da instalação de um equipamento no qual as autoridades atuam de forma sinérgica. Nos primeiros dois anos de funcionamento, 24.000 mulheres foram atendidas na Casa da Mulher Brasileira, que fica aberta 24 horas nos sete dias da semana. Os dados indicam que, neste mesmo período, houve a expedição de 4.000 medidas protetivas.

Os procuradores fizeram um balanço extremamente positivo da reunião de trabalho, que serviu para estreitar o relacionamento entre a primeira e a segunda instâncias.