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Criminal

Ministério Público faz operação contra fraudes em desapropriação de terrenos em Pirajuí

Mandados foram cumpridos na prefeitura e em residências de investigados

Mandados de busca e apreensão expedidos no âmbito da Operação Eldorado foram cumpridos na manhã desta terça-feira (29/11) na Prefeitura de Pirajuí e em residências de investigados. Os trabalhos são do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e a Promotoria de Justiça de Pirajuí.

Ao todo, as autoridades deram cumprimento a oito mandados, contando com apoio do 4º Batalhão da Polícia Militar do Interior. Além disso, a Justiça deferiu outras medidas cautelares, entre elas o afastamento de um servidor. 

As investigações, que tiveram início na Promotoria de Pirajuí, têm por objetivo apurar crimes de corrupção, desvio de recursos públicos, falsidade ideológica e outras fraudes ocorridas durante processo de desapropriação de lotes de terreno no Jardim Eldorado, situado naquele município do interior paulista. 

Segundo o apurado, ficou demonstrado que, em junho de 2021, um servidor e a esposa adquiriram 94 lotes no loteamento Jardim Eldorado pelo valor irrisório de R$ 100,00 cada um. As compras foram formalizadas por meio de contratos particulares e escrituras públicas, todos registrados nas matrículas dos 94 lotes.

Cerca de 30 dias depois, decreto municipal declarou os 94 lotes de interesse público, tendo em seguida dado início à desapropriação de 37 dos 94 terrenos pelo valor inicial de R$1.842.702,61. O montante corresponde à “primeira etapa” das desapropriações e já está sendo pago pelo município ao servidor e sua esposa, em onze parcelas mensais e sucessivas.

Ainda de acordo com as investigações, houve atuação de agentes públicos na preparação do processo de desapropriação.

Segundo a avaliação dos terrenos declarados de utilidade pública no processo de desapropriação, o valor total a ser despendido pelo município é superior a R$ 4 milhões.

As investigações prosseguem com a análise do material apreendido e outras diligências.