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Tutela Coletiva e Cível

MP e Coca-Cola firmam acordo para atender consumidores lesados com fim antecipado de promoção

Quem não conseguiu trocar tampinhas por brinde receberá bola Brazuca customizada

A Coca-Cola do Brasil assinou um Termo de Compromisso de Ajustamento com o Ministério Público do Estado de São Paulo e com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios comprometendo-se a entregar gratuitamente uma bola Brazuca Adidas customizada para consumidores que não conseguiram trocar tampinhas de refrigerantes por miniaturas de garrafas na promoção “Minigarrafinhas de todo Mundo”, em razão do término antecipado da promoção realizada durante o período da Copa do Mundo FIFA no Brasil. Serão atendidos 883 consumidores que registraram reclamação junto aos órgãos de defesa do consumidor, Juizados Especiais, Ministérios Públicos de São Paulo, do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, e no Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa.

A promoção, realizada em todo o território nacional, foi encerrada antes do prazo previsto porque se esgotou o estoque de 7 milhões de miniengradados e minigarrafinhas. Embora a promoção estivesse atrelada à duração de estoque de brindes e ainda que a Coca-Cola tenha informado aos consumidores - em comerciais televisivos e outras peças publicitárias de grande circulação -, sobre o término antecipado da promoção, os produtos continuaram sendo vendidos veiculando a promoção e desencadeando reclamações nos órgãos de Defesa do Consumidor em todo o País.

O Termo de Compromisso de Ajustamento, assinado no dia 30 de outubro, visa atender aos consumidores que, tendo adquirido os produtos e juntado as tampinhas, não conseguiram efetuar a troca. Pelo acordo, a Coca-Cola se comprometeu a enviar, gratuitamente, a todos os consumidores que registraram reclamação, uma bola Brazuca Adidas customizada, que será entregue no prazo de 60 dias.

A Coca-Cola também se comprometeu a realizar uma nova promoção de minigarrafinhas durante o ano de 2015, assegurando que os consumidores possam usar as tampinhas e anéis da promoção anterior para adquirir nova minigarrafinha.

O termo também estabelece que a fabricante deverá aumentar o estoque dos brindes em 40% em relação à promoção anterior, a fim de mitigar a possibilidade de que os produtos acabem ainda no período da iniciativa. A fabricante implementará, ainda, um plano de comunicação para informar o consumidor quando o estoque de brindes atingir 30%. Também deverá manter na página da internet dedicada à promoção informação atualizada quanto ao percentual do estoque de brindes até a data estabelecida para o término da promoção, a fim de assegurar “efetiva visibilidade e transparência aos consumidores para acompanharem a possibilidade de trocas, evitando que sejam surpreendidos com o fim antecipado da atividade promocional, caso isso aconteça”. O acordo fixa multa de R$ 20 mil para cada evento eventualmente descumprido.