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Tutela Coletiva e Cível

MP obtém afastamento de dois Vereadores e de um chefe de gabinete em Itatiba

Justiça deferiu quebra dos sigilos bancário e fiscal

O Ministério Público de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça de Itatiba, obteve na sexta-feira, 04/04, o afastamento de dois Vereadores e de um Chefe de Gabinete dos respectivos cargos, em Itatiba. Também foi determinada a suspensão dos vencimentos e a indisponibilidade dos bens.

Eles foram denunciados em duas Ações Civis Públicas ajuizadas pela Promotora de Justiça Fernanda Kinguelfus por ato de improbidade administrativa após denúncias de que o parlamentar exigia repasse de parte dos vencimentos que os funcionários recebiam.

A Justiça deferiu o pedido feito pelo MP de quebra do sigilo bancário e fiscal para apuração da movimentação bancária e evolução patrimonial dos réus. Foi decretado segredo de justiça nos autos.