MPSP barra redução de pena para feminicídio ocorrido em São Roque
Criminal
MPSP barra redução de pena para feminicídio ocorrido em São Roque
Na primeira instância, sentença estabeleceu 24 anos de reclusão
Em acórdão proferido na última quinta-feira (25/5), a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso da defesa de autor de feminicídio ocorrido em São Roque, que pretendia redução da pena de 24 anos de reclusão estabelecida em primeira instância. O relator do caso, desembargador Nelson Fonseca Júnior, acatou os argumentos do MPSP, representado pela procuradora Nathalie Malveiro, responsável pela sustentação oral na sessão. O parecer foi elaborado pelo procurador Rodrigo Canellas Dias. No Tribunal do Júri, a atuação do MPSP coube ao promotor Renato Valadão.
De acordo com o relator, é descabido o reconhecimento da atenuante nos moldes da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, pois "não houve confissão espontânea, porquanto o réu não confessou o fato de forma sincera e irrestrita diante dos jurados. Ao contrário, sustentou, em plenário, ter agido sob violenta emoção, tese expressamente rejeitada pelo Corpo de Jurados”. Fonseca Junior ainda frisou que a premeditação do crime restou comprovada, assim como observou “circunstâncias judiciais altamente desfavoráveis”.
De acordo com o relator, é descabido o reconhecimento da atenuante nos moldes da Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, pois "não houve confissão espontânea, porquanto o réu não confessou o fato de forma sincera e irrestrita diante dos jurados. Ao contrário, sustentou, em plenário, ter agido sob violenta emoção, tese expressamente rejeitada pelo Corpo de Jurados”. Fonseca Junior ainda frisou que a premeditação do crime restou comprovada, assim como observou “circunstâncias judiciais altamente desfavoráveis”.
