MPSP se une à academia e sociedade civil para debater desafios da Lei Maria da Penha

Começou nesta terça-feira (9/6) o Seminário 20 Anos da Lei Maria da Penha: Conquistas e Desafios na Implementação das Políticas de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra Mulheres e Meninas, promovido pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP). As atividades se estendem até a sexta-feira e visam a fomentar análises integradas de estudos e diagnósticos produzidos sobre o tema nas últimas duas décadas. O objetivo é oferecer um balanço crítico sobre agentes, instituições e processos sociais ligados à implementação da legislação voltada a prevenir, punir e erradicar a violência doméstica e familiar no contexto de gênero.

Na abertura do evento, o subprocurador-geral de Justiça Criminal, Ivan Agostinho, defendeu a importância da academia na construção de caminhos que permitam ao Poder Público proteger todas as mulheres, sobretudo aquelas em situação de maior vulnerabilidade. Ele citou como exemplo as que vivem em áreas dominadas pelo crime organizado. Ao celebrar a recente nomeação da coronel Glauce Cavalli para o comando da Polícia Militar de São Paulo, Agostinho classificou o feito como símbolo dos avanços obtidos pelas mulheres nos últimos anos. "Contudo, essa evolução ainda é insuficiente. Cada mulher que morre é, evidentemente, um fracasso do Estado".

Nos próximos dias, o seminário promoverá debates sobre experiências intersetoriais na gestão da política nacional de enfrentamento à violência doméstica e familiar, os desafios da implementação das diretrizes nacionais sobre medidas protetivas de urgência, a possibilidade de construção de uma Lei Geral de Violência de Gênero e a atuação articulada das áreas de educação, assistência social, saúde, segurança pública e Justiça no atendimento às vítimas. As mesas contarão com a participação de especialistas como Wânia Pasinato (ONU Mulheres), Eliana Magalhães Graça (Conselho Nacional dos Direitos da Mulher), Lucia Xavier (ONG Criola), Teresa Cristina Cabral (Tribunal de Justiça de São Paulo); Fernanda Hueso (Defensoria Pública) e Juliana Alves (Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará).

A programação também inclui discussões sobre acesso à Justiça sob perspectiva interseccional, impactos das mudanças legais na redução dos feminicídios, uso de dados e evidências em pesquisas sobre violência de gênero, produção acadêmica voltada à formulação de políticas públicas e experiências de educação em direitos humanos e litígio estratégico. Entre os palestrantes estão pesquisadoras e pesquisadores da USP, UNICAMP, Universidade de Brasília, Universidade Federal do Pará, Universidade Federal do Rio Grande, Universidade Estadual de Londrina e Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, além de representantes do Instituto Maria da Penha, do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher e da Associação Nacional de Travestis e Transsexuais. 

O encerramento será marcado pela mesa Lei Maria da Penha e os seus Próximos 20 Anos: Desafios em Tempos de Fragilização Democrática, com participação do procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, da ministra das Mulheres, Márcia Lopes, da conselheira Andremara dos Santos, da professora Carmen Hein de Campos e da secretária da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Ivana Battaglin.