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Tutela Coletiva e Cível

Promotor de Justiça aposentado atuará como relator da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Eudes Quintino de Oliveira Junior assume a função ad hoc em setembro

O Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Junior será o relator convidado ad hoc da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa, órgão ligado ao Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde. Ele assumirá a função em setembro.

Criada pela Resolução 196/96, a Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) está vinculada ao Conselho Nacional de Saúde e tem por objetivo desenvolver a regulamentação sobre proteção dos seres humanos envolvidos nas pesquisas. Desempenha um papel coordenador da rede de Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) das instituições, além de assumir a função de órgão consultor na área de ética em pesquisas.

Entre suas atribuições está a de apreciar os projetos de pesquisa de áreas temáticas especiais, enviados pelos comitês. Em geral, são projetos que contemplam as áreas com os maiores dilemas éticos e com grande repercussão social, até que se acumulem experiências para a elaboração de normas específicas.

Fazem parte do rol de áreas temáticas assuntos como genética humana; reprodução humana; novos fármacos, medicamentos, vacinas e testes diagnósticos; novos equipamentos e dispositivos para a saúde; novos procedimentos; pesquisas em populações indígenas; projetos que envolvam biossegurança ou com participação estrangeira.