Promotoria de Justiça consegue liminar para afastar dirigente da PRODEP, em Peruíbe
Promotoria de Justiça consegue liminar para afastar dirigente da PRODEP, em Peruíbe
Objetivo da ação é realizar intervenção na empresa municipal de economia mista, diante de irregularidades
Um dirigente da Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe S/A (PRODEP) foi afastado do cargo por liminar obtida no dia 12 de julho pela Promotoria de Justiça de Peruíbe. A empresa municipal de economia mista e o município do litoral paulista são alvos de uma ação civil pública para intervenção judicial em virtude de diversas irregularidades detectadas na entidade ao longo dos últimos seis anos.
O caso começou a ser investigado a partir de dados enviados ao Ministério Público pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), informando que todas as contas da empresa foram reprovadas, havendo piora, a cada ano, nos índices de avaliação e no quociente de endividamento da PRODEP, que se dedica a serviços de zeladoria.
A Promotoria alega que mesmo com inúmeras requisições do MPSP e aplicação de sanções pessoais aos administradores, não houve melhora na gestão da estatal. Segundo o promotor de Justiça, o Poder Público de Peruíbe se manteve inerte e não demonstrou o efetivo atendimento às exigências feitas pelo TCE-SP.
A prefeitura local chegou a recorrer da decisão que afastou o diretor presidente da PRODEP, mas o pedido foi negado nesta terça-feira.