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Tutela Coletiva e Cível

Promotoria da Infância arquiva representação de vereador contra filme da Disney com beijo lésbico

Luciana Bergamo destaca que "Lightyear" não representa desrespeito a valores éticos e sociais

No dia 1º de junho, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital arquivou a Notícia de Fato instaurada após receber representação de um vereador de Sorocaba questionando a classificação indicativa da animação "Lightyear", da Disney. O parlamentar alegou na manifestação que um beijo entre mulheres mostrado na produção seria motivo para alterar a classificação indicativa ou suspender a exibição no filme no Brasil. O vereador sugeriu ainda a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta para que a cena questionada fosse retirada do filme. 

Contudo, ao arquivar o procedimento, a Promotoria alegou que a Constituição estabelece a livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Ainda segundo a promotora de Justiça Luciana Bergamo, "Lightyear" não representa desrespeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e tampouco viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes que venham a assistir ao longa-metragem, "de sorte que não se verificam sequer elementos que demandem a provocação do Ministério Público Federal para a adoção de medidas que objetivam a reclassificação da obra". 

Ainda de acordo com Luciana, a cena citada pelo vereador aborda a realidade humana, que não deve ser socialmente ignorada, sob pena de estímulo ao preconceito. "As pessoas LGBTQI+ integram a sociedade e devem ser acolhidas e respeitadas por ela. O tema tratado na cena em questão – o beijo entre duas personagens do mesmo sexo biológico – costuma ser abordado em novelas e séries de emissoras de televisão e produtoras e precisa ser objeto de informação e esclarecimento, até para se evitar a discriminação, essa sim, humilhante e atentatória à dignidade de adultos, crianças e
jovens", escreveu ela.