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Tutela Coletiva e Cível

Promotoria de Casa Branca barra práticas abusivas adotadas por clínicas odontológicas

Liminar obtida nesta semana impede abordagens que levam a serviços financeiros

Onze clínicas odontológicas situadas em Casa Branca, São Carlos, São Vicente, Marília, Mococa, Itapetininga, Vargem Grande do Sul, Praia Grande, Divinópolis e Três Pontas, assim como seus responsáveis legais, estão impedidos de continuar adotando condutas abusivas contra o consumidor. A liminar com a obrigação foi publicada em 31 de julho a pedido da promotora Patricia Couvre.

Segundo o apurado, pessoas (sobretudo idosas) eram abordadas na rua com promessas de tratamentos dentários por valores baixos e com convites para realizar orçamentos gratuitos. No entanto, os consumidores acabavam ludibriados ao contratar, sem conhecimento, financiamentos e cartões de crédito, sem qualquer análise prévia ou comprovação de renda, comprometendo todo o limite disponível com a clínica. Posteriormente, quando tentavam cancelar as contratações, tinham as solicitações recusadas pelas empresas.

No mérito do processo, Patricia busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 300 mil a título de dano moral difuso e coletivo, entre outras sanções.