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Tutela Coletiva e Cível

Promotoria de Franca e MPF articulam acordo que preserva leitos psiquiátricos

Subfinanciamento levaria Hospital Allan Kardec a suspender atendimento pelo SUS

A Promotoria de Justiça de Franca e o Ministério Público Federal, em atuação conjunta, conseguiram articular um acordo entre o município, o Estado e a União que viabiliza a manutenção da oferta de leitos psiquiátricos pelo Hospital Allan Kardec para pacientes do SUS. A partir de agora, a prefeitura repassará ao hospital R$ 35,00 por leito, o governo estadual, R$ 164,00 e o Executivo federal, R$ 199,00.

Desta forma, o problema do subfinanciamento apontado pelo hospital como causa para a suspensão do atendimento, que ocorreria nesta quarta-feira (29/6), fica superado. Antes do acordo, que vigorará por 12 meses, cobrindo 60 leitos, a instituição de saúde recebia apenas o total de R$ 102,00 por vaga (1/3 de cada ente).

De acordo com o promotor Alex Facciolo Pires, que representou o MPSP na  Central de Conciliação da Justiça Federal, o serviço prestado pelo Hospital Allan Kardec é vital para a região. Trata-se do único hospital, informou o promotor, que desempenha o papel de referência  em leitos psiquiátricos na Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Por meio de ação civil pública, o MPSP pleiteia que, no prazo de um ano, sejam implementados regularmente os leitos psiquiátricos adequados a Franca e à região em hospital geral.