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Tutela Coletiva e Cível

Reunião convocada por Promotoria define medidas para fiscalizar imóveis da 25 de Março

Encontro com Subprefeitura e Corpo de Bombeiros visa a combater risco de incêndios


 

A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital realizou, nesta quarta-feira (17/8), reunião de trabalho com a Subprefeitura da Sé e o Corpo de Bombeiros para tratar de assuntos relativos à implementação de critérios e planejamento para intensificação da fiscalização de imóveis na região da Rua 25 de Março, diante de incêndios ocorridos no local nós últimos anos. Uma dessas ocorrências foi neste ano.

Foi estabelecido o início de trabalho integrado entre as instituições e órgãos públicos responsáveis pela fiscalização, mediante eleição conjunta de critérios, prioridades e planejamento coordenado. Tanto o Corpo de Bombeiros quanto a Subprefeitura da Sé prestaram informações sobre os trabalhos já efetuados e planejados nesse sentido após o incêndio de julho de 2022, apresentando ainda as dificuldades enfrentadas para tanto.

Ficou acordada também entre as autoridades a troca de informações a respeito do verificado em vistorias já realizadas na área. A intenção é construir uma base de dados conjunta. Ainda durante a reunião foi possível chegar a consensos quanto à importância da intensificação da fiscalização na região, estabelecendo critérios em comum. 

O grupo de trabalho interinstitucional traçou os próximos passos para o início das ações respectivas, com troca de informações, atualizações mútuas sobre o andamento do planejamento de cada instituição, envolvimento de outros órgãos públicos e convite para participação, em reuniões seguintes, da associação de lojistas, entre outras providências.

Ficou ajustado ainda que as experiências obtidas com esse trabalho conjunto poderão ser aproveitadas para aperfeiçoamento e desenvolvimento de rotinas medidas futuras ligadas ao tema da segurança em edificações. 

A reunião foi realizada no âmbito do inquérito civil estrutural que trata das políticas públicas de fiscalização de segurança contra incêndios na cidade de São Paulo.