Reunião convocada por Promotoria discute atuação em casos de parcelamento do solo na capital

No dia 31 de julho, foi realizada a segunda reunião com subprefeitos para tratar da atuação estrutural envolvendo parcelamentos informais do solo na cidade de São Paulo. O encontro aconteceu no âmbito inquéritos civis instaurados pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo da Capital tendo como objeto as políticas públicas de fiscalização e acompanhamento da situação.
 
Durante a atividade, promovida pela Promotoria e com a participação da Secretaria Municipal das Subprefeituras e do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP), os presentes discutiram diversos aspectos abordados nos inquéritos, como criação e aperfeiçoamento de canais e ferramentas de comunicação entre agentes municipais e Polícia Civil para notícia da prática de infrações penais envolvendo parcelamentos do solo, além de assuntos relacionados às atividades de fiscalização, otimização de recursos e padronização de rotinas buscando maior eficiência.
 
Após uma primeira reunião com os subprefeitos, ocorrida em 2023 como parte dos mesmos inquéritos civis estruturais em tramitação no MPSP, em que também se discutiram melhorias no combate ao parcelamento irregular do solo em São Paulo, foi criado, por iniciativa do município e com o mesmo propósito, um grupo de trabalho formado pela Secretaria Municipal de Subprefeituras e Subprefeitos. As atividades futuras de tal grupo de trabalho também foram objeto de discussão na reunião realizada no último dia 31.