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Tutela Coletiva e Cível

Santa Rita do Passa Quatro ganha protocolo para atendimento a crianças e adolescentes

Para o promotor Gabriel Rigoldi Vidal, medida fortalece sistema de garantia de direitos

No início de novembro, Santa Rita do Passa Quatro implementou fluxos intersetoriais, protocolos de atendimento e a escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, em conformidade com a Lei 13.431 e as orientações do Centro de Apoio Operacional Cível do MPSP.

A iniciativa chega depois de quase dois anos de trabalho e aperfeiçoamento. O projeto contou com a colaboração da rede protetiva do município em articulação com a Promotoria da Infância e Juventude local, bem como com o Núcleo de Assessoria Técnica Psicossocial (NAT) de Ribeirão Preto.

No evento de lançamento do projeto, que aconteceu no auditório da Câmara Municipal, houve a apresentação do fluxo intersetorial convencionado pela rede protetiva e o esclarecimento de diversas dúvidas.

Para o promotor Gabriel Rigoldi Vidal, a medida fortalece o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes na comarca.