Compliance Comarca Regente Feijó - MPSP - Escola
Compliance e Programas de Integridade
Apresentação
O Simpósio Jurídico “Compliance e Programas de Integridade nas prefeituras da comarca de Regente Feijó” visa capacitar servidores e dirigentes para implementar Programas de Integridade nos municípios, conforme a Resolução do CNMP nº 305/2025, fortalecendo a governança, ética e controle na administração pública.
O evento será na Câmara Municipal de Taciba.
Evento presencial, gratuito, aberto ao público.
Haverá emissão de certificado de participação. Para obtê-lo, é necessário realizar a inscrição prévia.
Para mais informações: [email protected].
Programação
Abertura
Painel I: A vedação da terceirização de atividade-fim e a obrigação de compliance dos servidores efetivos de denunciarem a terceirização ilícita de suas funções
Francisco Antonio Nieri Mattosinho | Promotor de Justiça do MPSP de Piraju
Painel II: Dispensa de licitação, requisitos, regramento, realidade: a perspectiva do Ministério Público
André Freitas Luengo | Promotor de Justiça do MPSP de Tupi Paulista
Coffee break
Painel III: Controle interno no cotidiano das prefeituras
Leandro Santos Chaves | Promotor de Justiça do MPSP de Iepê
Mediador do evento:
Guilherme Rodrigues Batalini | Promotor de Justiça do MPSP de Regente Feijó