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Notícias da Corregedoria-Geral

CGMP realizará Correição nos Órgãos que atuam junto à Segunda Instância

Proc. de Justiça, RE e REsp, Câm. Esp. do TJSP e TJ Militar

Considerando o Calendário Anual de Correições e Visitas de Inspeção, será realizada no período de 15 a 26 de agosto de 2022 Correição Ordinária no Setor de Recursos Extraordinários e Especiais Criminais, no Setor que atua junto à Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Setor que atua junto ao Tribunal de Justiça Militar e nas Procuradorias de Justiça em relação aos seguintes cargos:

1) 2º e 9º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Cível;

2) 5º, 53º, 77º, 99º, 103º, 111º, 136º e 144º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça Criminal;

3) 16º e 30º Procuradores de Justiça da Procuradoria de Justiça de Habeas Corpus e Mandados de Segurança Criminais.

Os trabalhos correcionais ocorrerão nos dias 15 (logo após a abertura virtual – por meio da ferramenta Microsoft Teams - designada para às 13h), 16, 17, 18, 19, 22, 23, 24, 25 e 26 de agosto de 2022 (a partir das 10h), e serão realizados à distância, por meio de consulta às manifestações disponibilizadas pelos Setores e Procuradorias de Justiça, bem como aos processos na plataforma e-SAJ, referentes ao período de 1º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022. Em relação ao Setor que atua junto ao Tribunal de Justiça Militar, os trabalhos correcionais serão presenciais.

Durante o período correcional, o Corregedor-Geral do Ministério Público atenderá as pessoas que desejarem apresentar, em caráter reservado, eventuais reclamações sobre a atuação funcional ou a conduta pública e privada dos membros do Ministério Público, nos termos do art. 227, parágrafo único, da Lei Complementar nº 734/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), e do art. 3º, inciso II, da Resolução CNMP nº 149/2016. Os interessados podem solicitar atendimento pelo endereço eletrônico cgmptec1@mpsp.mp.br ou pelos telefones (11) 3119-9770 e (11) 3119-9976.