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Tutela Coletiva e Cível

MP ajuíza ação contra igreja de Panorama por poluição sonora

Laudo pericial aponta que cultos provocam emissão sonora acima dos níveis permitidos

O Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou, no último dia 11/12, ação civil pública com pedido de liminar contra a Igreja Mundial do Poder de Deus por poluição sonora em Panorama, município da região de Presidente Prudente.

De acordo com a ação proposta pela Promotoria de Justiça de Panorama, a igreja tem ultrapassado constantemente o nível permitido de 60 decibéis no período diurno e de 55 decibéis no período noturno durante a realização dos cultos. O Instituto de Criminalística constatou por laudo pericial que os níveis de pressão sonora emitidos pelas atividades da igreja estão acima do permitido, alcançando a média de 72 decibéis.

A ação é resultado de um inquérito civil instaurado no início deste ano, após representação dos moradores residentes próximos à igreja. A Promotoria pede, ainda, que a igreja seja condenada a não realizar reuniões ou cultos enquanto não realizar as obras necessárias com o objetivo de reduzir a poluição sonora, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por dia.