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Tutela Coletiva e Cível

MP-SP recebe a visita de ex-Promotor-Chefe do Tribunal Penal Internacional

Argentino Luis Ocampo tem histórico de atuação na punição de autores de crimes contra a humanidade

A Procuradoria-Geral de Justiça recebeu, nesta sexta-feira (29/8), a visita do professor argentino Luis Moreno Ocampo, que de 2002 a 2012 ocupou o cargo de Promotor-Chefe do Tribunal Penal Internacional, corte criada em 1998 pelo Estatuto de Roma, do qual o Brasil é um dos 120 países signatários. Hoje advogado, Ocampo é consultor internacional para questões de crimes contra a humanidade. Ele foi recebido pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

Procurador-Geral Márcio Elias Rosa conversa com o professor argentino Luis Moreno Ocampo

Luis Moreno Ocampo está em São Paulo a convite de uma comissão de alunos da Faculdade de Direito do Largo São Francisco para, em conjunto com a Comissão Estadual da Verdade, debater a questão da investigação sobre a morte do ex-Presidente da República Juscelino Kubitschek, cuja versão de acidente automobilístico ainda é contestada.

Famoso por sua atuação que levou à condenação de dois ex-presidentes argentinos por crimes contra a humanidade, Ocampo propôs apresentar ao Ministério Público paulista um plano de trabalho que vem desenvolvendo em países com altos índices de violência urbana, que visa capacitar cidadãos de comunidades pobres e mais vulneráveis à violência a utilizarem a informação e a tecnologia – como as redes sociais, por exemplo - como mecanismos de autoproteção.

O Procurador-Geral, Márcio Elias Rosa, colocou o MP-SP à disposição para ouvir detalhes sobre a iniciativa e explicou como a instituição vem trabalhando nessa área, inclusive com o mapeamento das políticas públicas implementadas nas várias regiões da capital.
Participaram da visita o Procurador de Justiça Criminal Luiz Otavio Oliveira Rocha; o ex-Secretário Estadual de Justiça Belizário dos Santos Junior; o Deputado Estadual Adriano Diogo, e defensores dos direitos humanos.