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Tutela Coletiva e Cível

MP –SP sedia Reunião da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios

Evento reúne Procuradores-Gerais e Promotores de Justiça de todo o País

Foi aberta hoje, 30/07, na sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, a Reunião da Comissão Permanente de Prevenção e Combate à Violência nos Estádios, promovida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). O evento termina amanhã, dia 31/07.

Procuradores-Gerais de Justiça e Promotores de Justiça de todo o País reunidos na sede do MP-SP para tratar Prevenção e Combate à Violência nos Estádios

O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa deu as boas vindas aos participantes e saudou a gestão da atual Presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (DF) e Territórios, que concluirá o mandato em agosto e será substituída pelo Presidente eleito no último dia 24/07, o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo de Lima Veiga.

Também fizeram uso da palavra para parabenizar a gestão da Procuradora-Geral de Justiça, Eunice Carvalhido, o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros e o Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais José Antônio Baêta de Melo Cançado.

A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal (DF) e Territórios, Eunice Carvalhido agradeceu as felicitações e disse que, à frente do CNPG, conseguiu preservar o que havia sido feito antes de seu mandato e citou campanhas de grande importância nacional realizadas durante sua gestão, como a da derrubada da PEC-37. “O Ministério Público é a minha família. Agradeço a cada Procurador-Geral de Justiça, de cada estado por terem nos ajudado a mostrar às pessoas que nós estamos atentos às questões que possam melhorar a vida de cada um, pois há lugares em que as pessoas sequer têm esperança”.

Entre os temas tratados estão a restrição de bebidas alcoólicas nos estádios; o plano de ação de segurança/uniformização; o policiamento no interior dos estádios; o termo de ajustamento de conduta/uniformização; efetivação das punições já aplicadas em torcidas organizadas; suspensão do torcedor partícipe/cadastro site CBF; suspensão de torcida organizada/uniformização; cadastramento do torcedor; deslocamento torcida organizada e o campeonato brasileiro.