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Tutela Coletiva e Cível

NOTA

Ocupação parcial do edifício Santa Lúcia

Acerca do que foi divulgado pela imprensa, dando conta de irregularidades na ocupação de edifício pertencente ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral de Justiça esclarece:

a) a ocupação parcial do Edifício Santa Lúcia é regular e foi precedida de todos os cuidados necessários para garantir a segurança dos servidores;

b) apenas parte do primeiro pavimento passou a ser utilizada na última quinta-feira com a instalação de serviços de apoio, apresentando-se em condições de habitabilidade e salubridade, conforme atestado pelo Centro de Engenharia do MP, de responsabilidade da arquiteta Elisa Cristina Marchi Macedo;

c) o edifício vem passando por sucessivas adaptações, como é de conhecimento dos funcionários e foi informado à reportagem na última sexta-feira;

d) consoante laudo técnico do centro de engenharia todas as medidas de higienização e de segurança foram adotadas, afastando-se qualquer possibilidade de risco para uso dos andares já ocupados ou de outros espaços físicos, possuindo “sistema ativo de combate a incêndios agregando central eletrônica com sensores endereçáveis, iluminação de emergência, extintores e hidrantes que atendem todos os andares”, e, por isso, não apresenta qualquer patologia estrutural que possa comprometer sua ocupação;

e) a ocupação pelos atuais servidores é, como a eles foi previamente comunicado, provisória e já está programada a transferência para outra sede localizada na Capital.

Procuradoria-Geral de Justiça

Veja aqui fotos das salas ocupadas.