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Tutela Coletiva e Cível

Procurador-Geral de Justiça e servidores realizam reuniões de trabalho

A Procuradoria-Geral de Justiça vem promovendo reuniões com os representantes dos servidores do MP-SP, debatendo iniciativas que possam representar a valorização das carreiras. O Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, recebeu representantes da União dos Servidores, na última segunda-feira (27/10) , e o Subprocurador-Geral de Justiça de Gestão, Sérgio Turra Sobrane, recebeu representantes do Sindicato da categoria na última terça-feira (28/10), e está sendo debatida a pauta de reivindicações já apresentada, parte da qual foi contemplada no anteprojeto de lei que está em discussão no Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e que, uma vez aprovado, será brevemente encaminhado ao Poder Legislativo.

Procurador-Geral de Justiça em reunião com servidores de Bauru

Em Araçatuba, Marília e Bauru, por ocasião das reuniões de trabalho, nesta quarta e quinta-feira, o Procurador-Geral de Justiça organizou reunião com os servidores, apresentando síntese do anteprojeto em discussão no Órgão Especial, anunciando que espera receber sugestões para o aprimoramento dos serviços auxiliares do MP-SP.

Procurador-Geral de Justiça em reunião com servidores de Marília

Dentre as inovações previstas no anteprojeto de lei complementar que altera o Plano de Cargos e das Carreiras dos Servidores do Quadro de Pessoal do MP-SP, visando valorizar o pessoal das carreiras dos serviços auxiliares da instituição, estão a redução do interstício para movimentação funcional, nos moldes da legislação do Tribunal de Justiça (progressão ou promoção em um ano de uma classe para outra); a instituição de gratificações de qualificação e pelo exercício da função em unidade de difícil lotação, a instituição de auxílio-saúde, e o realinhamento dos valores dos vencimentos básicos e da gratificação de Promotoria, a adequação da gratificação de Promotoria para o cargo de Analista de Promotoria I, e a correção da identificação das tabelas anexas à Lei Complementar Estadual nº 1.118/10 em razão das inovações precedentes que recebeu da Lei Complementar Estadual nº 1.232/14.

O Ato nº 855/14 publicado nessa quarta-feira (29/10) modificou os critérios para nomeação de oficial assistente, possibilitando a qualquer servidor de outras carreiras também serem nomeados.

Veja aqui o anteprojeto enviado ao Órgão Especial.