Ministério Público do Estado de São Paulo

Responsável por trabalhos técnicos em: avaliações de imóveis para apurar seu valor de mercado; impactos no sistema viário e de transportes decorrentes de empreendimentos, atividades e intervenções urbanísticas; condições de segurança viária; acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos.

É vedada a realização de projetos, orçamentos e fiscalização de obras e serviços no atendimento de solicitações feitas pelos membros do Ministério Público.