A Justiça determinou na última segunda-feira (18/07) que a Prefeitura de Jaú repasse  R$ 1 milhão para um dos hospitais da região que realizam cirurgias eletivas (sem urgência) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, cerca de 2 mil pessoas aguardam por algum procedimento desse tipo.

A liminar atende  a pedido do promotor de Justiça Alexandre de Campos Bovolin, que ajuizou uma ação civil pública para que uma emenda parlamentar aprovada pela Câmara Municipal para o Orçamento de 2016 fosse executada. O governo municipal se negava a executá-la, alegando que isso poderia acarretar sanções por conta do período eleitoral. A emenda prevê a destinação dos recursos para a ampliação desse tipo de procedimento cirúrgico.

Para a Justiça, embora o período eleitoral exija do administrador maior atenção com a coisa pública, esse cuidado não pode atingir questões básicas, especialmente às ligadas à área da saúde. Em caso de descumprimento da decisão judicial, a prefeitura está sujeita a pagar multa diária de R$ 50 mil.