A Justiça determinou que o Instituto Florestal, ligado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e a Fazenda Pública do Estado de São Paulo terão que elaborar o Plano de Manejo da Unidade de Conservação denominada Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Batalha, que abrange 11 municípios no interior do Estado. A decisão atende a pedido do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), núcleo Paranapanema, do Ministério Público de São Paulo.
Investigações do MP apontaram que a falta do plano de manejo está ocasionando a degradação das margens e o assoreamento e poluição das águas do rio. Verificou-se, também, que há um quadro de desmatamento ao longo da área da APA.
A Fundação Florestal já havia elaborado o cronograma para implementação do plano de manejo, com prazo previsto para 18 meses, mas tinha informado que a estimativa para início das atividades ocorreria apenas a partir do ano de 2019.
A liminar determina prazo de 30 dias para que o plano de proteção seja iniciado. E deliberou, ainda, que seja utilizado o cronograma anteriormente apresentado, ou que seja elaborado um novo cronograma.
