Em ação civil pública o promotor de Justiça Luiz Antônio Miguel Ferreira obteve, em caráter liminar, a determinação da Justiça para que a Diretoria Regional de Ensino de Presidente Prudente mantenha a figura do professor Mediador Escolar Comunitário nas escolas em que eles desempenhavam tal atribuição, independentemente de ser ou não Escola da Família, nos moldes da Resolução SE nº 19, de 12 de fevereiro de 2010.

O ordem judicial vale para as Escolas Estaduais Alberto Santos Dumont (Martinópolis); Professora Anna Antonio (Presidente Prudente); Professora Anna de Mello Castriani (Regente Feijó); Cleófano Mota (Taciba); Clotilde Veiga de Barros (Presidente Prudente); Filomena Scatena Christófano (Alfredo Marcondes); Francisco Pessoa (Presidente Prudente); Coronel Francisco Whitackaer (Anhumas); Coronel João Gomes Martins (Martinópolis); Dr. José Foz (Presidente Prudente); Marechal do Ar Marcio de Souza e Mello (Álvares Machado); Professora Maria Ernestina N.Antunes (Indiana); Professora Maria José Barbosa Castro de Toledo (Pirapozinho) e Comandante Tannel Abbud (Presidente Prudente), no ano letivo de 2017, sob pena de multa diária de R$ 1 mil pelo descumprimento.