O Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), em atuação articulada com as Promotorias de Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste e de Piracicaba, celebrou, no dia 27 de outubro, dois acordos judiciais com o Grupo Furlan (Usina Açucareira Furlan S.A e Agro Pecuária Furlan S.A) visando à regularização ambiental de 191 imóveis rurais nos municípios de Piracicaba, Capivari, Limeira, Mombuca, Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste, com área total equivalente a 9.839,5 hectares.
A regularização ambiental dos imóveis rurais, com a recomposição das respectivas áreas de preservação permanente e de reserva legal, implicará significativa melhoria da cobertura vegetal e da qualidade ambiental da região, porque contribuirá para a preservação de recursos hídricos, da paisagem, da estabilidade geológica, além de facilitar o fluxo gênico e a conservação e reabilitação dos processos ecológicos.
Os acordos ganham ainda mais importância considerando que os imóveis se encontram em áreas consideradas de “Muito Alta Prioridade”, do mapa e da tabela de “Áreas Prioritárias para Restauração de Vegetação”, conforme Resolução SMA nº 07, de 18 de janeiro de 2017 , demandando esforços por todos os órgãos públicos para a reversão do quadro de degradação ambiental hoje verificado, que se arrasta há muitos anos.
Além da recuperação das áreas ambientalmente protegidas, o Grupo Furlan assumiu o compromisso de executar, em prol do município de Santa Bárbara d’Oeste, como medida compensatória, a estruturação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres – CRAS e a implantação de uma Central de Triagem de Resíduos Recicláveis, até o montante de R$ 1,5 milhão.
Quanto à implantação do Centro de Reabilitação de Animais Silvestres, a medida, cuja execução também é objeto de inquérito civil, em trâmite perante o Gaema PCJ-Piracicaba, será de extrema relevância para a preservação da fauna silvestre na região, pois assegurará a oferta de atendimento médico-veterinário adequado aos animais silvestres que venham a ser vítimas de acidentes automobilísticos, práticas predatórias e outros infortúnios, com vistas à posterior reinserção em ambiente natural.
Já a construção do Centro de Triagem de Materiais Recicláveis tem por objetivo a melhoria da gestão dos resíduos sólidos em Santa Bárbara d’Oeste, contribuindo para maior eficiência da coleta seletiva naquela cidade.
Contribuíram, de forma decisiva, para a realização de tais acordos, como colaboradores técnicos, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Agência Ambiental de Americana), a coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais – CBRN (Núcleo Regional de Programas e Projetos SMA/CBRN/CTPPB/NRPP1 – Campinas) e o assistente técnico do MPSP, Michel Metran da Silva.
