O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) - Núcleo Litoral Norte e da Promotoria de Justiça de São Sebastião, assinou recentemente um termo de compromisso com a Petrobras e o município de São Sebastião visando a remediar e reabilitar área localizada no bairro de Itatinga. O local, que apresenta solo contaminado por resíduos oleosos, teve solo escavado pela Petrobras, representando risco à saúde da população. 

No documento, é considerado, entre outros aspectos, que o município de São Sebastião permitiu que se desenvolvesse um parcelamento irregular do solo, com a construção irregular de inúmeras moradias de população de baixa renda. Ademais, a área do bairro de Itatinga foi incluída como criticamente contaminada pelo Grupo de Áreas Críticas da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

De acordo com o estabelecido no documento, a Petrobras se compromete a executar plano de remediação, com a técnica de escavação com cobertura, evitando a propagação de partículas, vapores e odores. Além disso, a empresa deverá realizar plano de investigação confirmatória, garantir recursos financeiros para um projeto social na região e financiar também um estudo a respeito dos efeitos da exposição a metais tóxicos e demais resíduos de petróleo sobre a saúde da população do bairro de Itatinga. A Petrobras fica responsável ainda pela demolição de um imóvel remanescente na área, arcando com custos referentes a aluguel e indenização pela saída temporária do morador ou, se necessário, pela eventual desapropriação. 

De acordo com o termo, a Petrobras deverá garantir ao Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas o valor de R$ 7,5 milhões, a ser aplicado exclusivamente nos municípios do litoral norte do Estado. Após a remediação, a posse direta de toda a área será devolvida ao município de São Sebastião. 

Entre as responsabilidades do município de São Sebastião estão o apoio para viabilização dos estudos determinados e a cooperação com a Cetesb para o gerenciamento de toda a área afetada. 

Além disso, MPSP e o município de São Sebastião se comprometem a auxiliar a Petrobras na solução de dificuldades eventualmente encontradas durante a execução das obrigações.

Os termos do acordo serão submetidos à apreciação do Conselho Superior do Ministério Público.

Pelo MPSP, assinam o documento os promotores de Justiça Alfredo Portes Neto, Tadeu Badaró Junior e Janine Baldomero.