No âmbito de um inquérito civil que tramitou no Núcleo PCJ-Piracicaba do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), o município de Iracemápolis firmou acordo para assegurar o fornecimento de água de forma regular, contínua e segura à população.

Após atuação conjunta do Gaema e da Promotoria do Meio Ambiente de Limeira, a Prefeitura de Iracemápolis se comprometeu adequar estruturas e equipamentos para assegurar a potabilidade da água fornecida para consumo humano, eliminando riscos à saúde e ao meio ambiente. Para a melhoria do planejamento e da gestão do saneamento básico, o município se incumbiu também de providenciar o Plano de Segurança da Água, de Contingência e Emergência, de Racionamento e de Comunicação.

Foram estabelecidas ainda ações emergenciais determinadas pelos órgãos competentes a fim de monitorar a eficiência do processo de produção da água e do atendimento dos padrões de potabilidade. Igualmente, o acordo prevê medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira dos serviços e dos compromissos assumidos.

O ajuste contou com a colaboração técnica da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) e do Centro de Vigilância do Estado de São Paulo, órgão coordenador do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária.

A melhoria do abastecimento público e da universalização do acesso à água potável é uma das metas gerais e regionais do Gaema.